PETRÓLEO E ESTADO

238 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 20
O MARCO REGULATÓRIO
DO PRÉ-SAL
Encontro histórico
O dia 8 de novembro de 2007 entrou para a história
recente do Brasil quando técnicos da Petrobras começaram
a apresentar, em reunião extraordinária do
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), os
detalhes da descoberta de jazidas na área então conhecida
como Tupi. As prospecções no bloco BM-S-
11 desse reservatório, localizado na Bacia de Santos,
a 286 quilômetros da costa, indicavam um potencial
de óleo recuperável, de boa qualidade (28 graus
API), 386 da ordem de 5 a 8 bilhões de barris equivalentes,
o que representava, na época, um volume
superior a 50% de todas as reservas de petróleo do
País. O potencial petrolífero da área do pré-sal situada
nas bacias de Santos e Campos (entre Florianópolis
e Espírito Santo), medindo aproximadamente
800 km de comprimento por 200 km de largura, segundo
estimativas da Petrobras, indicavam que as
reservas descobertas poderiam chegar a mais de 50
bilhões de barris. O Brasil teria uma das dez maiores
reservas petrolíferas do mundo!
No encontro, dirigido pelo Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, estavam presentes
oito ministros de Estado e as direções da ANP, do
BNDES e de outros órgãos federais da área de
energia. 387 Diante da enorme gama de possibilidades
que o potencial econômico e a importância
estratégica daquela descoberta representavam,
surgiu uma questão a ser resolvida com urgência:
41 blocos daquela área estavam na pauta da Nona
Rodada de Licitações, que aconteceria 19 dias depois.
A reunião decidiu então que aqueles blocos
seriam excluídos do leilão. Uma decisão tomada
com base no próprio edital da Rodada, que dava
prerrogativas à ANP para revogar no todo ou em
parte uma licitação, sempre que fossem verificadas
razões de interesse público decorrentes de fato superveniente,
devidamente comprovado, pertinente
e suficiente para justificar tal conduta. 388
Ali mesmo, na reunião, foi escrita e aprovada a Resolução
nº 6, do CNPE, orientando a ANP a excluir
os blocos da Nona Rodada que estivessem dentro
ou próximos da área do pré-sal. A resolução
também determinou que o Ministério de Minas e
Energia analisasse, no prazo mais curto possível,
as mudanças necessárias no marco legal para que
fosse adotado um novo paradigma de exploração
e produção de petróleo e gás natural, aberto pela
descoberta da nova província petrolífera, respeitando-se
os contratos em vigor. 389
386. API – American Petroleum Institute. Na escala API, o grau é mais alto quanto mais leve é o petróleo.
387. Estavam presentes na reunião, realizada na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro: Nelson Hubner, ministro interino de Minas e Energia e
presidente do CNPE; Dilma Rousseff, da Casa Civil; Paulo Bernardo, do Planejamento; Guido Mantega, da Fazenda; Sergio Rezende, da
Ciência e Tecnologia; Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional; Reinhold Stephanes, da Agricultura; e Franklin Martins, da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República; Cláudio Langone, representante do Ministério do Meio Ambiente; Haroldo Lima, diretorgeral
da ANP; Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Hermes
Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e o anfitrião Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras.
388. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). BrasilRound9. Rio de Janeiro, [2007]. Disponível em: . Edital do contrato de concessão.
389. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 6, de 8 de novembro de 2007. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 nov. 2007. Seção 1, p. 24-25.