PETRÓLEO E ESTADO

236 Petróleo e Estado
As duas instituições também realizaram investigações
conjuntas sobre os acidentes envolvendo as
plataformas da Petrobras P-36 e P-34, em 2001 e
2002, respectivamente. Os episódios serviram de
aprendizado para que a ANP adotasse medidas
corretivas e regulamentações visando à melhoria
das práticas e procedimentos operacionais nas atividades
marítimas de exploração e produção de
petróleo e gás natural. 383
Ainda em 2001, a consultoria American Bureau of
Shipping (ABS) desenvolveu um estudo minucioso,
contratado pela ANP, para identificar os parâmetros
de legislação e as melhores práticas de engenharia,
no âmbito da segurança operacional de
E&P, aplicados na Austrália, Canadá, Reino Unido
e Estados Unidos. O estudo, concluído em 2002,
reuniu subsídios para que a ANP desse início à elaboração
do arcabouço regulatório específico para
segurança operacional offshore no Brasil.
Depois de amplo e extenso debate setorial e o
cumprimento de consultas públicas, entre 2003
e 2007, a ANP instituiu o Regime de Segurança
Operacional e aprovou o Regulamento Técnico
do SGSO das Instalações Marítimas de Perfuração
e Produção de Petróleo e Gás Natural. 384
Como um instrumento extremamente moderno
de prevenção, o SGSO inaugurou uma nova fase
nas atividades de segurança operacional da ANP,
tornando-se obrigatório nos contratos de concessão.
Os concessionários devem comprovar que
mantêm controlados os riscos advindos de toda
e qualquer operação executada nas instalações
de perfuração e de produção offshore. Quando
identificados desvios dos sistemas de gestão de
segurança operacional, petroleiras e empresas
de perfuração são responsáveis por solucionar as
não conformidades constatadas, nos prazos estabelecidos
pela ANP.
As normas de
segurança
operacional
offshore no Brasil
foram elaboradas
com base em um
estudo minucioso
das melhores
práticas em E&P
adotadas no mundo.
Em 2009, foi contratada a Bureau Veritas, empresa
líder mundial em serviços ligados a qualidade,
meio ambiente, segurança ocupacional, responsabilidade
social e outros. A certificadora passou
a ter representantes na equipe de bordo da
ANP, acompanhando os engenheiros da Agência
e prestando apoio técnico durante as atividades
de fiscalização de segurança operacional. A ANP
montou uma sala de monitoramento do tráfego
marítimo que permite a visualização, em tempo
real, de todas as plataformas e embarcações que
atuam na indústria do petróleo.
O controle ambiental das atividades marítimas é
responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). Para as instalações de exploração e produção
em terra, a ANP estabeleceu o Regulamento
Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade
estrutural das Instalações Terrestres de
Produção de Petróleo e Gás Natural. 385
Ao lado de instituições semelhantes de outros
países, a ANP participa do Fórum Internacional
de Reguladores (IRF), em que são discutidos e
tratados temas de segurança operacional. Compartilhando
experiências e conhecimentos, além
de promover treinamentos de seus técnicos em
instituições internacionalmente reconhecidas, a
ANP se mantém atualizada e em condições de
aperfeiçoar continuamente o sistema regulatório
de segurança operacional do upstream brasileiro.
383. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Análise do acidente com a plataforma P-36: relatório
da Comissão de Investigação ANP/DPC. Rio de Janeiro: ANP, 2001. 24 p. Disponível em: .
384. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 43, de 6 de dezembro de 2007. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 dez. 2007. Seção 1. p. 82. Retificada em 10 e 12 de dezembro de 2007.
385. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2010. Diário Oficial
[da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 jan. 2010. Seção 1. p. 116-117.