PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 235
A segurança operacional no upstream
Há riscos operacionais em todas as atividades da
indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
portanto, os padrões e procedimentos a serem
seguidos pelas empresas são fundamentais
para garantir a segurança do seu pessoal, do meio
ambiente e das instalações. Uma das atribuições
legais da ANP, desde 1998, é zelar pelo cumprimento
das melhores práticas da indústria no campo
da segurança operacional. 380 Para isso, a Agência
formula mecanismos de controle das operações
e fiscaliza o cumprimento dessas obrigações nas
instalações marítimas e terrestres.
Agência Petrobras
Em 2000, foi publicada pela ANP a primeira norma
estabelecendo procedimentos para comunicação
de acidentes de natureza operacional e liberação
acidental de poluentes. 381 No ano seguinte, a Agência
estabeleceu procedimentos de inspeção de
integridade estrutural a bordo das plataformas de
produção e inaugurou uma parceria permanente
com a Marinha do Brasil, por meio de três convênios:
o primeiro, para a realização, pela Marinha, de
perícias periódicas nas instalações de exploração
e produção (plataformas); o segundo, para implementar
um sistema de monitoramento e controle
de tráfego marítimo nas áreas de exploração e
produção de petróleo e gás natural, englobando as
Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos; 382 o terceiro,
para vistoria das embarcações que operam
no transporte a granel de petróleo e derivados.
380. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 1997, Seção
1, p. 16925-16932.
381. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria nº 14, de 1 de fevereiro de
2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 2 fev. 2000. Disponível em: .
382. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Relatório de gestão ANP 2001. Rio
de Janeiro, 2002.
A ANP monitora, em tempo real, todas as plataformas e embarcações que atuam na indústria
do petróleo no País. Na foto, FPSO Cidade de Angra dos Reis, Campo de Tupi