PETRÓLEO E ESTADO

232 Petróleo e Estado
Agência Petrobras
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (CENPES), na Ilha do Fundão, Cidade Universitária, Rio de Janeiro (RJ), 2010
Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Já em 1998, a ANP introduziu nos contratos de concessão
a cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (P,D&I), determinando que as empresas
petrolíferas concessionárias investissem – em seus
centros de pesquisa no Brasil ou em instituições de
pesquisa nacionais – 1% da receita bruta que obtêm
nos campos de grande produção e alta rentabilidade.
Enquadram-se nessa categoria os campos
petrolíferos que pagam, além dos royalties, a participação
especial à União. Ao incluir essa exigência
nos contratos assinados pelas empresas vencedoras
das rodadas de licitações, a ANP deu cumprimento
à sua atribuição legal de prestar estímulo à
pesquisa e às novas tecnologias na exploração, produção,
transporte, refino e processamento de óleo.
Desde então, a cláusula de P,D&I gerou R$ 8,7 bilhões
em recursos para pesquisa e desenvolvimento
nos setores de óleo, gás e de biocombustíveis,
sendo R$ 4,4 bilhões da Petrobras e, o restante, de
14 empresas.
A cláusula de P,D&I define dois critérios para aplicação
dos recursos: até 50% do total podem ser
investidos nas instalações do próprio concessionário;
e no mínimo 50% devem ser investidos em
universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento
nacionais credenciadas pela ANP. As
regras valem para o sistema de concessão. A área
do polígono do pré-sal, sob o regime de partilha,
tem regulamentação específica. Já o contrato de
cessão onerosa celebrado com a Petrobras, na
área correspondente ao aumento da participação
da União no capital acionário da estatal petrolífera,
obriga a empresa a realizar despesas com pesquisa
e desenvolvimento, em valor equivalente a
0,5% da receita bruta anual da produção.