PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 231
Agência Petrobras
Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), 2009
As ofertas de conteúdo local passaram a ter peso
de 40% na pontuação final das propostas das empresas.
As mesmas regras valeram também para
a Sexta Rodada, realizada em 2004. Para a Sétima
Rodada, em 2005, a ANP introduziu mais inovações,
como a definição de limites máximos para a
oferta de conteúdo local, de modo a inibir a oferta
de índices muito difíceis de serem cumpridos no
decorrer do contrato. Esta regra foi mantida pelo
CNPE para todas as rodadas seguintes realizadas
sob o modelo de concessão.
A novidade mais importante, porém, foi a Cartilha
de Conteúdo Local, desenvolvida em 2004 no
âmbito do Programa de Mobilização da Indústria
Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp),
criado em 2003 pelo Governo Federal. Sua elaboração
atendeu à necessidade de se adotar
uma forma única de medição que assegurasse
uniformidade, transparência e credibilidade aos
diversos agentes atuantes no setor de petróleo
e gás natural do Brasil, diante da exigência de
conteúdo local mínimo nos contratos de concessão
dos blocos exploratórios. Em 2007, a cartilha
foi retirada dos novos contratos de concessão e
incorporada a um regulamento da ANP, 377 que
determina sua utilização pelas certificadoras
credenciadas pela Agência para emitir os certificados
de conteúdo local. O sistema começou a
vigorar em setembro de 2008 e já emitiu, em seis
anos, cerca de 45 mil certificados, que comprovam
investimentos de aproximadamente R$ 42
bilhões na indústria nacional.
Para a Rodada do Pré-Sal, realizada sob o modelo
de partilha em 2013, o conteúdo local mínimo exigido
foi de 37% para fase de exploração e de 15%
para o teste de longa duração que será realizado
nesta etapa; de 55% para os módulos da etapa de
desenvolvimento que iniciarem a produção até
2021 e de 59% para os módulos desta mesma etapa
que iniciarem até 2022. Não houve definição
de percentuais máximos. 378
Um dos efeitos mais visíveis da dinâmica da indústria
do petróleo na primeira década do século
XXI foi o ressurgimento da indústria naval brasileira,
que havia sido uma das maiores do mundo
entre o final da década de 1960 e o início dos anos
1980, mas enfrentou forte declínio nas duas décadas
seguintes. Uma série de encomendas da Petrobras
a estaleiros locais marcou essa retomada,
no ano 2000. Com o lançamento do Programa
de Modernização e Expansão da Frota (Promef),
da Transpetro, em 2003, as encomendas de plataformas,
sondas, navios-petroleiros e navios de
apoio foram ampliadas. O conteúdo local médio
de navios-petroleiros, embarcações de apoio e
unidades de produção, depois de montados nos
estaleiros, fica acima dos 60%.
377. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 36, de 13 de novembro de 2007. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 nov. 2007. Seção 1, p. 26. Substituída pela Resolução nº 19/2013.
378. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 5, de 25 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 4 jul. 2013. Seção 1, p. 1