PETRÓLEO E ESTADO

230 Petróleo e Estado
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Como fazer com que dezenas de empresas internacionais
operando no Brasil, em um setor que exige
tecnologia de ponta, contratassem fornecedores
nacionais? O que fazer para evitar o uso quase exclusivo
de fornecedores estrangeiros, que limitaria
as possibilidades de crescimento da indústria nacional?
A reserva de mercado seria uma solução?
Para refletir sobre essas questões, a ANP realizou em
março de 1999 um seminário sobre políticas de incentivo
à indústria nacional fornecedora de máquinas e
equipamentos para o setor de petróleo. A proposta
do seminário era debater políticas voltadas para a capacitação
da indústria nacional, de modo que o País
se apropriasse mais efetivamente do incremento das
atividades do setor. Nos preparativos do evento, porém,
a ANP havia encomendado à PUC-Rio um levantamento
de várias experiências internacionais e um
diagnóstico sobre a indústria de base brasileira.
Após a apresentação dos resultados da pesquisa,
o diagnóstico não recomendava qualquer tentativa
de reserva de mercado, mas sim a adoção de
políticas explícitas de incentivo para que a indústria
nacional pudesse produzir com qualidade e
preços compatíveis com os do mercado internacional.
374 Segundo o estudo, a indústria nacional
teria capacidade de atender satisfatoriamente a
60% da demanda do setor; no segmento da engenharia,
esta capacidade chegava a 100%.
A partir desses debates, a ANP incentivou a criação
da Organização Nacional da Indústria do Petróleo
(Onip), sociedade civil sem fins lucrativos cujo objetivo
era atuar como um fórum de articulação e
cooperação entre companhias operadoras do setor
de petróleo e derivados, fornecedores de bens
e serviços, órgãos governamentais e agências de
fomento. Fundada em maio de 1999, sua finalidade
é “contribuir para o aumento da competitividade e
sustentabilidade da indústria nacional, para a maximização
do conteúdo local e para a geração de
emprego e renda no setor de petróleo e gás”. 375
Mecanismos até então inéditos para o estímulo da
indústria nacional foram criados pela ANP, como
a possibilidade de maior número de pontos aos
concessionários que, no processo de licitação, se
comprometessem a empregar equipamentos e
serviços nacionais. Este incentivo garantiria um
patamar mínimo de contratação para a indústria
nacional, próximo de 30%. Com base nessa
premissa, o conceito de conteúdo local tem sido
aplicado pela ANP desde a Primeira Rodada de
Licitações. Já em 1999, a chamada cláusula de
conteúdo local – com exigência de investimentos
em bens e serviços nacionais – fazia parte dos
contratos de concessão firmados entre a ANP, em
nome da União, e as companhias ou os consórcios
vencedores das Rodadas.
O conteúdo local, nos empreendimentos de petróleo
e gás natural, corresponde ao conjunto dos
materiais, equipamentos, sistemas e serviços, produzidos
em território nacional, que as empresas
concessionárias em exploração e produção adquirem
de fornecedores brasileiros ou estabelecidos
no Brasil. A cláusula obriga os operadores dos
blocos a adquirirem um percentual de bens e serviços
de fornecedores brasileiros, desde que estes
ofereçam condições de preço, prazo e qualidade
compatíveis com os de fornecedores estrangeiros.
Os percentuais a serem cumpridos, propostos pelas
empresas durante o processo de licitação dos
blocos de petróleo e gás, são fiscalizados pela ANP
ao longo da execução do contrato de concessão.
Até a Quarta Rodada, em 2002, os concorrentes
podiam ofertar livremente valores de bens e serviços
a serem adquiridos de empresas brasileiras
para a realização das atividades de exploração e
desenvolvimento da produção. Os percentuais de
conteúdo local oferecidos pelas empresas participantes
representavam um peso de 15% na pontuação
final das ofertas para aquisição dos blocos.
A primeira grande mudança aconteceu em 2003,
quando o CNPE determinou que a ANP fixasse
um percentual mínimo de conteúdo nacional para
as propostas a serem apresentadas na Quinta Rodada
de Licitações. 376 Os percentuais fixados pela
ANP ficaram assim:
blocos terrestres: 70% na fase de exploração e
70% na etapa de desenvolvimento;
blocos em águas rasas: 50% em exploração e
60% em desenvolvimento;
blocos em águas profundas: 30% em cada
uma das fases.
374. ANP e o incentivo à indústria. Petro & Química, São Paulo, v. 21, n. 210, p. 51., mar. 1999.
375. ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO (Brasil). Quem somos. Rio de Janeiro, [entre 1999 e 2015]. Disponível em: .
376. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 8, de 21 de julho de 2003. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 2003. Seção 1, p. 50.