PETRÓLEO E ESTADO

22 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 2
OS PRIMEIROS
ANOS DA REPÚBLICA
A exploração mineral e a Constituição de 1891
Depois de proclamada a República, em 15 de novembro
de 1889, as normas vigentes no Império
para as atividades de mineração continuaram
sendo adotadas durante o Governo Provisório,
chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca,
até que foi promulgada a primeira constituição
republicana, em 24 de fevereiro de 1891. Inspirada
no modelo norte-americano, a carta magna
do novo regime transformou o Brasil em uma
república federativa, com um governo central e
20 estados-membros (no lugar das antigas províncias),
que gozavam de grande autonomia jurídica,
administrativa e fiscal.
O ideário liberal e federativo, presente na nova
constituição, modificou profundamente o modus
operandi da mineração no Brasil, inclusive
a exploração do petróleo. A principal mudança
vinculava a propriedade do solo à do subsolo,
transferindo para as mãos dos proprietários de
terras a pesquisa e a exploração de minérios. 23
Assim, de uma hora para outra, os proprietários
viram ser acrescido aos seus domínios um vasto
patrimônio, virtualmente desconhecido. Outra
importante alteração, transferindo para os governos
estaduais a outorga das concessões de
exploração mineral, resultou em grande redução
das terras públicas sob jurisdição da União. 24
O ideário liberal
e federativo
da Constituição
de 1891 modificou
profundamente
o modus operandi
da mineração
no Brasil.
A nova legislação acabou dificultando ainda
mais a pesquisa de minérios, pois a tendência
dos proprietários era proibir qualquer atividade
desse tipo em suas terras. Denúncias de irregularidades
e favorecimentos nas concessões outorgadas
pelos governos estaduais não tardaram a
surgir na imprensa.
As autoridades federais não mostravam preocupação
em adotar uma política de governo
voltada para o petróleo e outros minerais, já
que deixavam inteiramente com os particulares
a iniciativa da sua exploração. E foi exatamente
um particular que respondeu pela
primeira iniciativa concreta de exploração de
petróleo no País.
Proprietário de terras em Bofete, interior de
São Paulo, o fazendeiro Eugênio Ferreira de
Camargo contratou em 1892 um sondador
norte-americano para fazer perfurações em
terrenos de uma antiga concessão para a exploração
de carvão. Com base em mapeamento
de superfície elaborado pelo cientista belga
Auguste Collon, a operação utilizou uma sonda
23. BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Diário do Congresso Nacional, Congresso Nacional
Constituinte, Rio de Janeiro, em 24 de fev. de 1891, 3º da República. Título Iv – Dos Cidadãos Brasileiros, Seção II, art. 72, § 17.
24. Id., Dos Estados, art. 64.