PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 225
Conhecimento geológico impulsiona exploração
Quanto mais informações disponíveis, maiores
as chances de sucesso: o conhecimento geológico
de áreas de bacias sedimentares com
potencial para descoberta de jazidas de petróleo
e gás natural é estratégico na exploração.
Por isso, a Lei do Petróleo 363 incluiu entre
as atribuições da ANP a missão de “promover
estudos visando à delimitação de blocos, para
efeito de concessão ou contratação”. Também
por determinação da lei, a partir de 1998 todo
o acervo de dados técnicos da Petrobras e os
novos dados produzidos e adquiridos pelo
mercado foram transferidos para a ANP, que
em 2000 estruturou o Banco de Dados de Exploração
e Produção, o BDEP.
Entre 1998 e 2002, quando coletava dados
para a definição dos blocos licitados nas quatro
primeiras Rodadas, a ANP assinou seis
contratos com instituições de ensino superior
e de pesquisa para a realização de estudos em
áreas como a Bacia de Santos, Bacia do São
Francisco e Bacia de Camamu-Almada, entre
outras. Ainda em 2002, o Plano Decenal de
Geologia e Geofísica previu a aquisição de novos
dados em bacias marítimas e terrestres,
maduras (em estágio avançado de produção)
e de nova fronteira (inexploradas).
Em 2003, o CNPE aprovou um conjunto de
diretrizes para as atividades da ANP no campo
da pesquisa geológica, como a inclusão,
nas Rodadas de Licitações, de blocos, setores
ou áreas em bacias maduras, para estimular a
entrada de pequenos e médios empresários
na atividade, e “áreas em bacias de fronteira
tecnológica e do conhecimento, da margem
continental, de forma a atrair investimentos
nessas áreas, elevando o conhecimento geológico
disponível”. 364 A partir das novas diretrizes
do CNPE, a ANP pôde planejar com
mais desenvoltura suas atividades de pesquisa
do subsolo nacional. Já em 2004, pela primeira
vez na sua história, a Agência contratou
um serviço de aquisição de dados novos, para
a Bacia do Rio do Peixe (PB) e para o assoalho
oceânico na Bacia de Pernambuco-Paraíba,
áreas pouco conhecidas no Nordeste
brasileiro. Em 2005 e 2006, a ANP voltou a
contratar novos estudos direcionados a áreas
terrestres desconhecidas, como as Bacias de
Pelotas (RS), Sergipe e São Francisco.
Os estudos da ANP foram selecionados entre
as ações do Projeto-Piloto de Investimentos
(PPI), criado em 2005 pelo Ministério da Fazenda
para expandir o investimento público,
em especial na infraestrutura do País, refletindo
a preocupação do governo brasileiro em
aprofundar o conhecimento geológico sobre
áreas inexploradas ou pouco conhecidas (áreas
de novas fronteiras).
Em 2006, a ANP impulsionou os estudos geológicos
e geofísicos das bacias sedimentares
do Brasil, promovendo a elaboração e a
viabilização financeira do Plano Plurianual
de Geologia e Geofísica (PPA) para o quinquênio
2007/2011. O plano, bastante abrangente,
estabeleceu metas anuais e estudos
específicos para as bacias sedimentares de
todos os estados brasileiros. O Governo Federal
considerou o PPA como estratégico
para a infraestrutura do País e, em 2008, oficializou
seu ingresso no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). Ainda em 2010,
foram incluídos no PAC 2 os projetos de pesquisa
geológica da Agência, para execução
até 2014. De 2007 a 2014, esses programas
totalizam cerca de R$ 1,2 bilhão, o maior investimento
já realizado na área.
Com esses estudos, a ANP abriu importantes
áreas de nova fronteira nas bacias do Parecis
e do Parnaíba. Os dez blocos exploratórios
incluídos na Nona Rodada de Licitações, em
2007, e os seis blocos da Décima Rodada, em
2008, foram todos arrematados, gerando arrecadação
de R$ 108 milhões em investimentos
no programa exploratório mínimo das empresas.
Os investimentos em aquisição de dados
geológicos e geofísicos também permitiram à
ANP a seleção de áreas exploratórias para a 11ª
e 12ª Rodadas, realizadas em 2013.
363. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 1997, Seção 1, p. 16925-16932.
364. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 8, de 21 de julho de 2003. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 2003. Seção 1, p. 50.