PETRÓLEO E ESTADO

224 Petróleo e Estado
Agência Petrobras
Polo industrial de Urucu - Polo Arara
Diretrizes ambientais
Para assegurar a proteção do meio ambiente,
conforme as determinações do CNPE, as áreas licitadas
a partir de 2003 passaram a ser definidas
somente após análise conjunta da ANP e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), com o Instituto
Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade
(ICMBio) e com órgãos ambientais estaduais. Esse
trabalho resultou na elaboração de diretrizes e
guias contendo os aspectos socioambientais das
áreas e o nível de exigência para o licenciamento
ambiental. São parâmetros revisados e atualizados
a cada rodada de licitações, acompanhando
as alterações na legislação pertinente, que permitem
ao futuro concessionário incluir corretamente
a variável ambiental em seus estudos.
Em 2008, o Ministério do Meio Ambiente criou,
com a participação do Ibama e do ICMbio, um
grupo de trabalho que desenvolveu diretrizes
técnicas mais completas para a análise das
questões ambientais relacionadas com a definição
de blocos e o licenciamento ambiental das
áreas a serem exploradas. 362
A criação de áreas protegidas, a evolução do conhecimento
sobre os ecossistemas e as tecnologias de
exploração e produção, assim como a realidade socioeconômica,
são fatores dinâmicos que também
influenciam diretamente o nível de exigência para o
licenciamento ambiental, que é uma obrigação legal
após a assinatura do contrato de concessão entre a
ANP e as empresas vencedoras nas licitações.
362. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 119, de 24 de abril de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,
25 abr. 2008. Seção 2, p. 34-35.