PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 223
Três rodadas, diferentes desfechos
Na Oitava Rodada, que tinha por objetivo
“ampliar as reservas brasileiras minimizando
a dependência energética externa do gás
natural e a manutenção da autossuficiência
na produção de petróleo”, 354 foram oferecidos
284 blocos, distribuídos em sete bacias:
terrestres maduras, de grande potencial em
mar e de novas fronteiras em térrea e em mar.
Realizada em novembro de 2006, essa rodada
superava todas as expectativas da ANP,
arrecadando quase R$ 600 milhões com o
arremate de apenas 38 blocos, quando teve
que ser suspensa por duas liminares concedidas
pela Justiça Federal, que questionavam
a limitação do número de ofertas vencedoras
por operador de blocos arrematados (entre
duas e seis, dependendo do setor oferecido).
355 A diretoria da ANP 356 decidiu retirar da
licitação todos os blocos cuja apresentação
de ofertas ainda não tivesse ocorrido, conforme
direito previsto no edital. E o CNPE determinou
357 que a decisão final fosse adiada até
a sanção presidencial dos projetos de lei que
propunham o novo modelo regulatório para
as províncias petrolíferas na área do pré-sal.
Em dezembro de 2012, a Oitava Rodada foi
definitivamente cancelada pelo CNPE, que
determinou à ANP adotar “as providências
legais para a efetivação do cancelamento do
referido certame licitatório”. 358
A Nona Rodada manteve os objetivos e o
modelo da anterior, com a oferta de blocos
em setores de elevado potencial, de novas
fronteiras e em bacias maduras. 359 A rodada
teve arrecadação recorde (R$ 2,1 bilhões apenas
em bônus de assinatura), embora tenha
ficado marcada pela retirada de 41 blocos
classificados como de elevado potencial para
descobertas, a apenas 19 dias antes da sua
realização. O objetivo do CNPE foi preservar
o interesse nacional, promovendo o aproveitamento
racional dos recursos descobertos
no pré-sal, na Bacia de Santos. 360 (Leia mais
sobre o episódio no Capítulo 20.)
A Décima Rodada, de modo distinto das nove
anteriores, que licitavam grande fatia de áre-
as marítimas, incluiu exclusivamente áreas
terrestres. Com isso, o CNPE visava promover
o conhecimento das bacias sedimentares,
desenvolver a pequena indústria petrolífera
e fixar empresas nacionais e estrangeiras
no País, dando continuidade à demanda por
bens e serviços locais, à geração de empregos
e à distribuição de renda. 361
As seis rodadas realizadas pela ANP entre
2003 e 2008 arrecadaram R$ 4 bilhões em
bônus de assinatura. As receitas decorrentes
de royalties e participação especial sobre as
áreas arrematadas neste certame foram de
R$ 59,6 bilhões e R$ 53,4 bilhões, respectivamente.
As diretrizes do CNPE aplicadas
pela Agência, voltadas para o aperfeiçoamento
constante dos processos licitatórios e
contratuais, deram continuidade à expansão
das atividades de exploração e produção e
a geração de riquezas para a nação. Ao final
deste ciclo, 78 empresas desse setor atuavam
no País – 40 de origem estrangeira e 38 de
origem nacional.
354. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 3, de 18 de maio de 2006. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 28 jul. 2006. Seção 1, p. 4.
355. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Edital de licitações para a outorga dos contratos de
concessão. Rio de Janeiro, 13 out. 2006. Cláusula 4.8. Disponível em: .
356. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução de Diretoria da ANP nº 1.024, de 22 de
outubro de 2004. Rio de Janeiro, 2004.
357. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 9, de 9 de dezembro de 2009. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 jan. 2010. Seção 1, p. 130.
358. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2012. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jan. 2013. Seção 1, p. 51-52.
359. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 2, de 25 de junho de 2007. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 18 jul. 2007. Seção 1, p. 93.
360. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 6, de 8 de novembro de 2007. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 nov. 2007. Seção 1, p. 24-25.
361. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 10, de 3 de setembro de 2008. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 set. 2008. Seção 1, p. 102.