PETRÓLEO E ESTADO

220 Petróleo e Estado
Arquivo ANP
A 9ª Rodada de Licitações, realizada em 2007, obteve a maior arrecadação até então: R$ 2,1 bilhões em bônus de assinatura.
Diretrizes do CNPE
A partir de 2003, as Rodadas de Licitações da
ANP passariam a cumprir uma série de diretrizes
definidas pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), órgão que desde sua
criação tem a atribuição de definir estratégias e
políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico
da indústria do petróleo e gás natural.
348 Entre 2003 e 2013, 19 resoluções do CNPE
trataram da organização das licitações de petróleo
e gás.
A primeira orientação veio na Resolução n o 8,
de 2003, que estabeleceu como política nacional
“a expansão da produção de petróleo e gás
natural de forma a atingir e manter a autossuficiência
do País e a intensificação da atividade
exploratória”. 349 O documento determinou que
a ANP elaborasse os processos licitatórios e os
contratos de concessões com base em seis diretrizes:
fixar percentual mínimo de conteúdo local
a ser contratado pelas empresas concessionárias
(compra de bens e serviços da indústria nacional);
oferecer modelo de delimitação de blocos
que permita ao licitante flexibilidade de esco-
348. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Artigo 2, Inciso IX.
349. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução CNPE nº 8, de 21 de julho de 2003. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 2003.