PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 219
res e a consolidação do processo de licitação.
O incentivo à indústria nacional de bens e serviços
também já estava presente nas primeiras
rodadas. Os percentuais de conteúdo local oferecidos
pelas empresas concorrentes representavam
um peso de 15% na pontuação final das
ofertas para aquisição dos blocos.
A ANP lançou mão de várias estratégias para
atingir estes objetivos iniciais.
Na Primeira Rodada, exigiu que as empresas e/
ou consórcios investissem entre US$ 3 milhões
e US$ 15 milhões no custeio da exploração sísmica
ou na perfuração de poços, para ampliar o
conhecimento geológico.
Na Segunda Rodada, lançou incentivos à participação
de pequenas empresas: redução da
taxa de inscrição para os blocos localizados
nas bacias maduras (Potiguar, Sergipe-Alagoas
e Recôncavo); exigência de um capital mínimo
diferenciado (de US$ 3 milhões a US$ 10
milhões, de acordo com o bloco de interesse);
prazo de um ano após a licitação para que as
empresas pudessem analisar os dados e decidir
se realmente iriam explorar as áreas, sem
que tivessem a obrigatoriedade de realizar investimentos
no primeiro ano. 344 A grande diferença
em relação à Primeira Rodada foi o perfil
variado do cardápio: em águas rasas, águas
profundas, em terra, em bacias maduras (estágio
avançado de exploração) e em fronteiras
exploratórias (bacias pouco exploradas), ao
todo 23 blocos localizados em nove bacias foram
colocados em oferta. Destes, apenas dois
não receberam ofertas. Poucos anos depois,
na Bacia de Santos, cujos blocos foram arrematados
pela Petrobras, seriam descobertas
as imensas jazidas do pré-sal.
A Terceira Rodada trouxe novas alterações para
beneficiar as empresas de menor porte: em função
de dados sísmicos mais precisos, os blocos
oferecidos tinham cerca de um terço do tamanho
das áreas da primeira licitação; além disso,
foi reduzida a necessidade de poços na terceira
fase exploratória, de três para dois anos, e confirmada
a opção de devolução dos blocos após
um ano de exploração, caso as empresas não
considerassem satisfatórias as condições.
A estratégia de atrair empresas de perfis variados
se repetiu na Quarta Rodada, 345 com a oferta
de 54 áreas localizadas em 18 bacias. No entanto,
verificou-se uma redução no número de participantes,
em comparação com a rodada anterior.
Segundo avaliações da própria ANP, esta redução
foi causada pelas fusões e incorporações
ocorridas no setor empresarial de petróleo e
também pelos “comprometimentos elevados
com atividades exploratórias das companhias
internacionais que já atuavam no País”. 346
Nas quatro primeiras rodadas, foram arrecadados
R$ 15 bilhões em participações governamentais,
divididos em R$ 8,3 bilhões em royal ties (taxa entre
5% e 10% sobre a produção de qualquer campo),
R$ 1,5 bilhão em bônus de assinatura (oferta
pela proposta das empresas na licitação); e R$ 5,2
bilhões em participações especiais (taxa recebida
de campos com grande produção e rentabilidade).
Os investimentos das empresas vencedoras
na fase de exploração dos 88 blocos arrematados
entre 1998 e 2002 somavam R$ 3,2 bilhões. 347
O incentivo à
indústria nacional
de bens e serviços
também já
estava presente
nas primeiras
rodadas.
344. PETRO & QUÍMICA. São Paulo: Valete, p. 63, nov. 1999.
345. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Aspectos gerais do contrato de concessão sob o novo modelo. Rio de Janeiro, 2003.
[Disponível em: .
346. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório anual 2002. Rio de Janeiro, 2002.
347. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Aspectos gerais do contrato de concessão sob o novo
modelo. Rio de Janeiro, 2003.