PETRÓLEO E ESTADO

214 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 19
UMA INDÚSTRIA
QUE GERA
DESENVOLVIMENTO
Expansão das atividades de exploração e produção
Exploração e produção constituem a base da indústria
do petróleo. Grandes recursos são investidos
em desenvolvimento tecnológico, na ampliação
do conhecimento geológico e na formação
de uma cadeia de bens e serviços que lhe dê suporte.
Esta dinâmica pode ser estratégica para o
desenvolvimento econômico e social das nações.
No Brasil, desde 1998, o papel de promover a expansão
dessas atividades é da ANP, com a realização
de Rodadas de Licitações para exploração
e produção de petróleo e gás.
Em 14 leilões realizados pela Agência, de 1999 a
2013 (Tabela 19.1), 84 empresas, entre elas 41 de
origem nacional, adquiriram o direito de atuar
como concessionárias no mercado de exploração
e produção de petróleo e gás. A exploração dos
campos concedidos, que até a 14 a Rodada de Licitações
totalizava uma área de aproximadamente
350 mil quilômetros quadrados, ajuda a ampliar o
conhecimento geológico das bacias sedimentares
– tarefa também a cargo da ANP.
As concessões geram um efeito multiplicador na
economia do País: mantêm o fluxo de investimentos,
atraem empresas petrolíferas e incentivam a
consolidação de uma indústria nacional de bens
e serviços para o mercado. Só a demanda por
bens e serviços para a indústria, nos próximos dez
anos, está estimada em US$ 400 bilhões (cerca
de R$ 880 bilhões). Não por acaso, a indústria do
petróleo foi a principal responsável pelo renascimento
da indústria naval brasileira.
Entre 1999 e 2013, os cofres públicos arrecadaram,
com a produção de petróleo e gás natural,
mais de R$ 250 bilhões em participações governamentais
– bônus de assinatura, royalties e
participações especiais – oriundas dos contratos
de concessões resultantes das licitações. 332
(A arrecadação de royalties e participações especiais
compreende o período entre 2000 e maio
de 2014. Parte destes recursos alimenta a formação
de recursos humanos e o desenvolvimento de
pesquisas que permitem novos saltos exploratórios
para a indústria.
Quando o assunto é a exploração da camada
pré-sal – cujo leilão, que inaugurou o modelo do
contrato de partilha, 333 arrecadou R$ 15 bilhões
só em bônus de assinatura –, os horizontes para
a indústria e para o País tornam-se proporcionalmente
gigantescos. Em quinze anos, o Campo
de Libra deverá estar produzindo cerca de
1,4 milhão de barris por dia, dois terços da produção
atual de petróleo no Brasil. Parte significativa
desses recursos será destinada à saúde,
à educação e ao combate à pobreza, conforme
estabelece o novo marco regulatório, aprovado
em 2010 pelo Congresso Nacional. 334
332. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Consolidação das participações governamentais e de
terceiros. Rio de Janeiro, [2014?]. Disponível em:
333. BRASIL. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
334. Leia mais sobre marco regulatório do Pré-Sal no capítulo 20.