PETRÓLEO E ESTADO

212 Petróleo e Estado
Funcionamento da Agência
Arquivo ANP
Agência também autoriza a importação e exportação
de petróleo e gás natural, as atividades de
distribuição de gás natural comprimido (GNC) e
de GNL, e fiscaliza todas essas atividades.
Para garantir o abastecimento nacional, 327 a
ANP regula as atividades de distribuição, revenda,
importação e exportação de combustíveis
líquidos, gás liquefeito de petróleo (GLP),
solventes e lubrificantes. A Agência estabelece
as especificações dos produtos, acompanha a
qualidade e os preços praticados no mercado.
Também fiscaliza e toma medidas para coibir
infrações ou irregularidades na comercialização
de combustíveis.
Ação itinerante da ANP em Manaus (AM), 2009
As diversas áreas de atuação da ANP, previstas na
Lei do Petróleo, determinaram a composição da
agência em unidades organizacionais.
No segmento de exploração e produção, o órgão
administra e fornece dados técnicos sobre bacias
sedimentares; promove estudos para delimitar
áreas para exploração, desenvolvimento e produção
de petróleo e gás natural; realiza as licitações
para a concessão daquelas áreas; e fiscaliza o
cumprimento dos contratos de concessão. 325
No segmento de refino, processamento, transporte
e armazenamento, 326 a ANP autoriza empresas
a construir, operar e ampliar: refinarias, instalações
de processamento de gás natural, de armazenamento
e transporte de petróleo, seus derivados
e gás natural, inclusive o liquefeito (GNL). A
Na fiscalização, 328 a ANP atua em parceria com
diversos órgãos públicos municipais, estaduais e
federais. As ações fiscalizadoras são planejadas
com base nas informações dos programas de
monitoramento da qualidade e de levantamento
de preços e também a partir das denúncias
recebidas de órgãos públicos, consumidores e
agentes do setor.
No início de 1998, a Agência iniciou suas atividades
no Rio de Janeiro, onde se localiza seu
escritório central, e na sede oficial do órgão, em
Brasília. No final daquele ano, a ANP contava com
208 funcionários, entre servidores públicos requisitados,
comissionados, contratados e terceirizados.
329 Estava dada a partida de uma nova relação
entre o Estado brasileiro e a indústria do petróleo.
325. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Artigos 21 a 30 e 36 a 52.
326. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Capítulos VI, VII e VIII.
327. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Artigo 1º, Inciso V.
328. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Artigo 8º, Inciso XV.
329. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de Gestão 2001. Rio de Janeiro, 2002.