PETRÓLEO E ESTADO

210 Petróleo e Estado
Arquivo ANP
Sebastião do Rego Barros, diretor-geral da ANP, de 2002 a 2007
Era um conceito novo para o País, segundo David
Zylbersztajn, que havia participado do processo
de discussão que resultou na Lei do Petróleo,
desde os seus primeiros momentos, e viria a ser o
primeiro diretor-geral da ANP. Em seu depoimento
ao CPDOC, Zylbersztajn reconstitui um pouco
este processo:
[...] A questão era saber os níveis de
controle do Estado sobre os novos
agentes. Quando eu digo “novos agentes”
é para fazer um contraponto ao Estado
que era tudo, que planejava, induzia,
executava, fiscalizava, operava... [...]
Agora, com a definição de uma política
de incorporação do capital privado,
você tinha de necessariamente criar um
agente de Estado que pudesse garantir
a qualidade, a disponibilização do serviço,
o custo associado a esse serviço,
enfim... E é na infraestrutura que os
órgãos reguladores têm uma atuação
mais significativa. [...] A ANP entra na
esteira dessa história aí. O fim do monopólio
do petróleo, na realidade, quebrou
o monopólio de execução da Petrobras.
[...] O monopólio ainda é da União. 323
Qual é a virtude de uma agência reguladora?
Tem que ser, mais do que tudo,
neutra. Tem que aplicar a lei, a legislação,
a técnica. Não deve ser uma entidade
política. É claro que não existe nada
fora da política, mas, teoricamente, não
deve ser política. Então, a maneira de se
ter uma agência com essa característica
é proteger o regulador. Como é que se
protege o regulador? Dando a ele um
mandato que é aprovado pelo Senado
Federal e que o faz livre de injunções
políticas do governo do momento. 324
A agência
reguladora deve
ter o máximo
possível de
autonomia, na
estrutura do
Estado brasileiro.
Gerida por um diretor-geral e quatro diretores,
todos nomeados pelo Presidente da República,
após aprovação no Senado Federal, para o cumprimento
de mandatos de quatro anos, não coincidentes,
a estruturação da ANP adotou como
pontos de referência as boas práticas regulatórias,
de acordo com a avaliação do segundo diretor-geral
da Agência, o embaixador Sebastião do
Rego Barros:
323. ZYLBERSZTAJN, D. David Zylbersztajn: depoimento [2005]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2005.
324. BARROS, S. do R. Sebastião do Rego Barros : depoimento [2005]. Rio de Janeiro, FGV, CPDOC, 2005.