PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 17 - O Departamento Nacional de Combustíveis 201
gasolina e do álcool hidratado, a partir da refinaria,
em 92% do mercado. Em agosto, teve lugar a
eliminação do controle, pelo Governo Federal, das
margens de distribuição, revenda e fretes de GLP,
e três meses depois foram iniciados os processos
de destroca e de requalificação de botijões, com
vistas à liberação do preço do produto.
Além disso, tiveram prosseguimento várias medidas
iniciadas anteriormente, como a redução do
subsídio ao álcool combustível; a vinculação do
preço do asfalto no mercado brasileiro aos preços
do mercado internacional; e a flexibilização da logística
de suprimento de álcool anidro, tornando
possível a compra direta do produto pelas distribuidoras
junto aos produtores.
Outras importantes iniciativas no campo da desregulamentação
do álcool anidro foram tomadas
em 1997 pelo DNC, juntamente com a Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério
da Fazenda, o Ministério da Indústria, Ciência
e Tecnologia e a Petrobras. Assim, o regime
de preços liberados para os produtores do álcool
anidro, misturado à gasolina na proporção de
22%, entrou em vigor no dia 1º de maio, após nove
meses de discussão envolvendo, além dos órgãos
governamentais, representantes de produtores
de cana, fabricantes de álcool e distribuidoras de
combustíveis. Até então, a Petrobras fazia a intermediação,
adquirindo de usinas e destilarias o
álcool anidro e revendendo o produto às distribuidoras
de combustíveis. Com a liberação, o preço
deixou de ser fixado pelo governo, sendo negociado
entre as partes envolvidas. Por conseguinte,
as vendas passaram a ser feitas diretamente pelos
produtores às distribuidoras por meio de contratos
de fornecimento. As distribuidoras tornaram-
-se responsáveis pela mistura do álcool anidro à
gasolina em todo o Brasil, utilizando os dutos, terminais
e navios da Petrobras.
O fim do monopólio
da Petrobras foi
uma das medidas
do governo
de Fernando
Henrique Cardoso.
Em janeiro de 1997, os postos foram liberados
para comercializar combustível de qualquer distribuidora.
Essa medida do DNC visava aumentar
a concorrência, mas não foi bem recebida pelas
grandes distribuidoras, que apontavam o risco de
ter seus produtos misturados a outros de qualidade
não assegurada. 308
Nessa ocasião, a revenda de derivados de petróleo
era feita por aproximadamente 64 mil empresas
(micro e pequenas empresas, em sua grande maioria),
vinculadas a uma distribuidora específica. O
DNC acompanhava as atividades desenvolvidas em
um grande número de bases de distribuição, principais
e secundárias, localizadas em todo o território
brasileiro. Em 1995, 70 distribuidoras de combustíveis
líquidos e 18 de GLP possuíam e operavam cerca
de 200 instalações destinadas ao recebimento,
armazenamento e movimentação desses produtos.
As unidades de refino – onze da Petrobras e duas
particulares – encontravam-se interligadas por
dutovias aos terminais marítimos, dos quais recebiam
o petróleo a ser processado. Em 1995, a capacidade
total de refino era de aproximadamente
1.560.000 barris por dia.
O DNC tinha sob sua supervisão um amplo sistema
de distribuição, constituído por nove terminais
marítimos e 13 refinarias. Os terminais, todos de
propriedade da Petrobras e distribuídos ao longo
do litoral brasileiro, desempenhavam importante
função no abastecimento, já que 40% do petróleo
consumido no País provinham do exterior
por via marítima (dados de 1995). Os terminais
eram também responsáveis pela movimentação
dos derivados produzidos nas refinarias, tanto os
que atendiam à navegação de cabotagem quanto
aqueles direcionados para exportação.
Para fazer frente a essas atribuições, o DNC contava
com apenas 232 funcionários em 1997, sendo
99 de nível superior e 133 de nível médio. Um
número muito baixo em relação à equipe do CNP
nos anos 1980, que chegou a comportar cerca de
1.000 pessoas. Em 14 de janeiro de 1998, o Departamento
Nacional de Combustíveis foi extinto e
foi criada a Agência Nacional do Petróleo – ANP.
308. ROCHA, Juliana Alves da. Padrões de concorrência e estratégias empresariais no setor de distribuição de derivados de petróleo no Brasil.
Rio de Janeiro, 2002.