PETRÓLEO E ESTADO

200 Petróleo e Estado
Museu de Valores do Banco Central do Brasil
253. nota de rea;
O Real (R$) começou a circular em 1º de julho de 1994, marcando o início de um novo ciclo na economia do País
A estabilização da moeda e as últimas medidas do DNC
Como ministro da Fazenda do governo de Itamar
Franco, Fernando Henrique Cardoso pôs
em execução o Programa de Estabilização Econômica,
preparando a economia para a entrada
em circulação de uma nova moeda, o real,
precedida pela adoção da Unidade Real de Valor
(URV). Essa etapa de mudança do padrão
monetário nacional exigiu especial atenção do
DNC, encarregado de converter em URV todos
os componentes dos preços de combustíveis,
inclusive os custos e as margens da Petrobras,
dos distribuidores e dos revendedores.
Vitorioso nas eleições de 1994, Fernando Henrique
assumiu a Presidência da República com o
compromisso de dar prosseguimento ao programa
de estabilização da moeda e, simultaneamente,
promover o crescimento econômico. Além disso,
enviou para aprovação do Congresso Nacional
uma série de medidas que implicavam mudanças
na Constituição de 1988, inclusive o fim do monopólio
da Petrobras. 307 A reforma administrativa,
a desregulamentação de mercados e a flexibilização
do monopólio estatal também nas áreas de
siderurgia, energia elétrica e telecomunicações
faziam parte desse conjunto de medidas, visando
a uma alteração estrutural do Estado brasileiro.
A consolidação do regime da livre concorrência no
setor do petróleo foi um dos traços marcantes da
gestão do novo diretor do DNC, Ricardo Pinto Pinheiro,
nomeado em setembro de 1995 pelo ministro
de Minas e Energia, Raimundo Brito. Em março
de 1996 ocorreu a liberação do preço do querosene
de aviação em 85% do mercado e a sua vinculação
aos preços praticados no mercado internacional.
No mês seguinte, foram liberados os preços da
307. Ver capítulo 18.