PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 17 - O Departamento Nacional de Combustíveis 199
A continuidade da desregulamentação
Em crescente desgaste desde meados de 1991
e sem ter conseguido conter a inflação, o governo
de Fernando Collor foi alvo de denúncias
que levaram à formação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. A CPI recomendou
seu afastamento, em 1992, e ele renunciou à
Presidência da República, sendo substituído
pelo vice-presidente Itamar Franco. Durante o
governo de Itamar, foi executado um programa
de privatizações que atingiu a Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN), a Aço Minas Gerais
(Açominas) e a Companhia Siderúrgica Paulista
(Cosipa). Duas empresas ligadas ao sistema
Petrobras, a Petroquímica União e a Ultrafértil,
foram vendidas.
Duas empresas
ligadas ao
sistema Petrobras
foram vendidas
no governo Itamar:
a Petroquímica
União e a
Ultrafértil.
Auxiliadora Vieira deixou a direção do DNC em
dezembro de 1992, já no governo Itamar Franco, e
o ministro de Minas e Energia, Paulino Cícero, nomeou
Marcello Guimarães Mello para o cargo, em
janeiro de 1993. O novo diretor considerava que o
mercado de distribuição de combustíveis deveria
contar com a participação de novos agentes, para
diminuir a preponderância das multinacionais. Foram
então abrandadas as exigências de natureza
técnica para abertura de companhias distribuidoras
e o número de empresas passou de cerca
de dez para cerca de 400. A competição acirrada
desse novo cenário, no entanto, não representou
ganhos para o consumidor em termos de preço
e qualidade. 304 Em novembro de 1993, Guimarães
deixou a direção do DNC, sendo substituído interinamente
por José César da Fonseca até abril de
1994, quando o economista Paulo Toshio Motoki
foi nomeado para o cargo.
Ainda na gestão do diretor interino, foi anunciado
o fim do subsídio dos fretes do GLP, medida
que resultaria em preços diferenciados para o
produto conforme a região do País. Até então,
para equalizar os preços, o Governo Federal
subsidiava integralmente o frete do gás, o que
onerava os cofres públicos em mais de US$ 11
milhões mensais. 305 O fim do subsídio visava
evitar fraudes na distribuição de GLP: segundo
o então ministro interino de Minas e Energia,
José Israel Vargas, a emissão de notas falsas
de frete causava prejuízos de US$ 35 milhões a
US$ 40 milhões por ano. Esse tipo de subsídio
para o GLP foi mantido apenas nas regiões mais
distantes, onde o valor do frete fosse superior
a 20% do preço do botijão de gás no posto de
revenda. Nas demais regiões, o governo decidiu
ampliar o universo de aplicação do chamado
Vale-Gás, utilizando para isso uma parte dos
recursos que eram gastos no subsídio do frete.
Assim, o número de famílias beneficiadas pelo
programa subiu de 4,7 milhões para 6 milhões.
Durante a gestão de Motoki no DNC, entre os
preparativos para a liberação de preços no setor,
foi constituído um grupo de auditoria, por
ordem do Presidente da República, para um
levantamento minucioso das práticas da Petrobras
nos cálculos de preço, conta petróleo
etc. Paulo Motoki tinha como parceiro o secretário-geral
de Preços do Ministério da Fazenda,
Milton Dallari, e os dois buscaram diminuir gradualmente
o subsídio ao frete, aplicando nisso
uma parte do aumento do preço final da gasolina.
306 Outra medida importante, em 1995, foi a
liberação do preço da nafta petroquímica, aos
níveis do mercado internacional.
Paulo Motoki deixou a direção do DNC em
agosto de 1995, durante a gestão do ministro de
Minas e Energia Raimundo Brito, já no governo
Fernando Henrique Cardoso.
304. SILVA, 2005.
305. COMBUSTÍVEL SOBE 18,5%: reduzido subsídio do gás. Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 fev. 1994. Dísponivel em: < http://www1.folha.uol.com.
br/fsp/1994/2/24/dinheiro/10.html>.
306. SILVA, 2005.