PETRÓLEO E ESTADO

198 Petróleo e Estado
Arquivo Shell
Caminhão-tanque abastece posto revendedor de combustíveis
Também no caso do GLP, o processo de desregulamentação
gerou bastante discussão com distribuidores
e revendedores. Por meio de portaria do Ministério
da Infraestrutura, 303 ficou estabelecido que os
litígios entre produtores, distribuidoras, revendedores
e consumidores “seriam resolvidos entre as partes,
intervindo o DNC, exclusivamente, em caso de
risco para o abastecimento nacional”. Por outro lado,
outro artigo da mesma portaria determinava que “o
DNC poderia fixar o preço do GLP no nível dos produtores,
nas bases das distribuidoras e nos postos revendedores”,
podendo ainda “fixar a taxa de entrega
domiciliar sempre que achasse necessário”.
O GLP era o único derivado de petróleo que a Petrobras
não distribuía. Esse mercado apresentava particularidades
com as quais o DNC teve dificuldades
em lidar, como a existência de um grande número
de distribuidoras privadas, sendo que apenas quatro
delas dominavam quase totalmente as vendas: a
Nortegás, a Ultragaz, a Supergasbras e a Liquigás
(então controlada pela Agip Petroli, multinacional
italiana pertencente ao conglomerado estatal Ente
Nazionale Idrocarburi – ENI). Essas distribuidoras
abasteciam-se do produto nas refinarias da Petrobras
ou nos terminais marítimos e o transportavam
para suas bases de engarrafamento de botijões.
Um problema sério, que repercutia diretamente nos
consumidores, dizia respeito exatamente aos botijões.
Se o consumidor comprasse gás engarrafado
por uma empresa e, depois, trocasse o botijão vazio
por um cheio de outra distribuidora, de quem seria
a responsabilidade por sua manutenção? Sem uma
definição a respeito disso, os botijões iam-se deteriorando,
tendo problemas de segurança, vazamento
de válvula, ferrugem, amassados, furos etc. O DNC
criou então um grupo de trabalho para tratar da
requalificação dos botijões, mas naquele momento
era difícil chegar a um consenso com as grandes,
médias e pequenas distribuidoras.
303. BRASIL. Ministério de Infra-Estrutura. Portaria nº 843 de 31 de outubro de 1990. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 1 nov. 1990. Seção 1.