PETRÓLEO E ESTADO

194 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 17
O DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
COMBUSTÍVEIS
Início da desregulamentação do setor de petróleo
Em seu discurso de posse, no dia 15 de março
de 1990, o presidente Fernando Collor de Mello
prometeu combater a inflação – que havia superado
o índice de 80% ao mês e atingido, em
cinco anos, uma taxa superior a 1.000.000% – e
modernizar o País. No dia seguinte, anunciou o
Plano de Estabilização Econômica, cujos objetivos
estratégicos estavam sintonizados com as
recomendações do Consenso de Washington,
denominação dada às conclusões do seminário
que, em novembro de 1989, reuniu técnicos do
FMI, do Banco Mundial, do BID e do governo
dos Estados Unidos, além de economistas de
países latino-americanos, para avaliar as reformas
econômicas em curso no continente. As medidas
recomendadas pelo Consenso de Washington,
como requisitos para o estabelecimento de laços
de cooperação financeira, giravam em torno
de três eixos principais: a retirada do Estado
das atividades econômicas; a liberalização dos
mercados nacionais à importação de bens e
serviços e à entrada de capitais de risco; e a obtenção
da estabilidade monetária, por meio do
combate intransigente à inflação.
Era esse o espírito das medidas então adotadas
por Fernando Collor, como a extinção de 24 órgãos
e empresas públicas, inclusive o Conselho
Nacional do Petróleo (CNP), com a demissão
dos funcionários que não estivessem protegidos
pelas regras da estabilidade; a redução da
presença do Estado na economia, por meio da
privatização de empresas estatais; e a abertura
econômica para o exterior, com a redução progressiva
das alíquotas de importação.
A criação da pasta da Infraestrutura foi uma das
principais novidades da reforma ministerial empreendida
no início do governo Collor. O novo e
imenso ministério – que incorporou as pastas das
Minas e Energia, Transportes e Comunicações,
extintas na mesma ocasião – foi confiado ao tenente-coronel
da Aeronáutica, já na reserva, Osíris
Silva. Em seu discurso de posse, afinado com o do
Presidente da República na mesma solenidade,
anunciou a privatização da maioria das empresas
estatais (entre elas diversas subsidiárias da Petrobras),
exceto as que precisavam de autorização
do Congresso, e a revisão do Proálcool.
Collor reduziu
a presença do
Estado na
economia
e extinguiu
24 órgãos e
empresas públicas,
inclusive o CNP.