PETRÓLEO E ESTADO

192 Petróleo e Estado
Cláudia Martins/Banco de Imagens Petrobras
Osíris Silva
A conta petróleo entrou em grande déficit, já que
o preço de realização da Petrobras foi comprimido,
o excedente gerado pela venda da gasolina
tornava-se progressivamente insuficiente para
cobrir os subsídios aos preços dos demais derivados
de petróleo.
O CNP contava com recursos oriundos da conta petróleo,
292 que tinha a função de sustentar financeiramente
custos de abastecimento não cobertos na estrutura
do preço, atendendo às políticas do Governo
Federal, nos pagamentos de subsídios e subvenções
decorrentes de múltiplos programas, principalmente
os relacionados com o álcool etílico carburante.
Para assegurar que o preço do combustível para
o consumidor fosse o mesmo em todo o território
nacional, o CNP adicionava, ao preço final das
refinarias, despesas gerais de distribuição, a remuneração
das distribuidoras, as despesas de transferência
de produtos por vias internas e despesas e a
remuneração das revendas de combustíveis. Além
disso, a partir de 1980 a conta petróleo passou a
contemplar também o ressarcimento das diferenças
cambiais relativas ao petróleo importado e das
diferenças entre o valor de importação dos derivados
de petróleo e o correspondente preço de
faturamento vigente no País. Esses recursos permaneciam
no caixa da Petrobras, que repassava os
valores devidos à Shell, à Esso e à BR, de acordo
com despachos do CNP, calculados com base nas
transferências dos produtos em determinado mês.
Nessa ocasião, uma política do governo determinava
que o preço do combustível fosse o mesmo
em todos os pontos do País. Para isso, era necessário
que alguém pagasse o frete, que contava
com os recursos da conta petróleo.
No caso do álcool (etanol), era necessário que
o preço do produto para o consumidor se mantivesse
25% menor que o da gasolina. Para isso,
a Petrobras tinha que vendê-lo por um preço
inferior ao da compra e ficou estabelecido que
a diferença entre compra e venda seria coberta
pelo Governo Federal, o que raramente acontecia.
A situação se agravou em 1986, quando a queda
dos preços internacionais do petróleo tornou os
subsídios ao Proálcool ainda mais onerosos. Mas o
governo já não podia recuar, pois havia feito uma
grande campanha para promover o consumo do
etanol e 80% dos carros em circulação no País dependiam
desse combustível. 293 Por sua vez, só a
sua estocagem gerou para a Petrobras um prejuízo
de US$ 234 milhões em 1989.
“Conservaram aquela diferença do álcool para a gasolina?”
– costumava perguntar o ministro Aureliano
Chaves ao presidente do CNP. Segundo o general
França Domingues, o ministro reconhecia a fragilidade
do etanol como alternativa, por ser factível
apenas quando o preço do petróleo estivesse alto.
Em 1987, voltou a ser discutida a questão do
monopólio do petróleo. Na Assembleia Nacional
Constituinte, Delfim Neto e Roberto Campos
atuavam na subcomissão encarregada do tema e
propuseram limitar o monopólio às atividades de
pesquisa e lavra, liberando a assinatura de novos
contratos de risco. Osíris Silva, então presidente
da Petrobras, apoiava essas posições. Entretanto,
em 28 de agosto de 1987, trabalhadores e sindicalistas
promoveram grande manifestação em defesa
do monopólio, nas proximidades do prédio
292. BRASIL. Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 9 nov. 1964.
Seção 1, p. 10065.
293. MOURA, 2003, p. 192.