PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 16 - Desestatizações na Nova República 191
O estabelecimento dos preços
João Cordeiro/Banco de Imagens Petrobras
O presidente José Sarney e o ministro de Minas e Energia, Aureliano Chaves, visitam plataforma da Petrobras em 1987
Desde sua criação, a determinação dos preços
dos derivados do petróleo era uma responsabilidade
do CNP. Já no governo Sarney, o controle
dos preços tinha um papel importantíssimo na
política de combate à inflação, e os recursos
provenientes da venda desses produtos representavam
a maior fonte de receitas da Petrobras.
O agravamento da crise econômica no
início de 1987 afetou profundamente o sistema
de preços da Petrobras, que era calcado na gasolina,
cuja venda gerava excedentes que eram
transferidos para outros produtos, principalmente
o GLP, o diesel, o querosene combustível
e a nafta. Além disso, “um terço do preço final
da gasolina correspondia a impostos, contribuições
fiscais e parafiscais, como o imposto único
sobre combustíveis, o empréstimo compulsório
e o PIS/PASEP”. 291
As relações entre o CNP e a Petrobras eram pautadas
pelo papel que cada uma dessas organizações
desempenhava na execução da política nacional
do petróleo. Segundo a avaliação de França
Domingues, as relações eram muito boas, mesmo
nos momentos difíceis em que a inflação chegava
a 80% ao mês, o que obrigava a fazer reajustes
mensais de todos os combustíveis. Todos esses
reajustes de preços, que hoje são determinados
pela Presidência da República, eram naquela época
decididos pelo CNP.
A contenção dos valores de venda dos derivados
de petróleo foi iniciada antes mesmo do
Plano Cruzado. Em 1985, os preços permaneceram
inalterados durante quase cinco meses, tendo
como cenário uma inflação de 234% ao ano.
Em seguida, os preços de venda do etanol e dos derivados
de petróleo foram reajustados em níveis muito
abaixo da inflação: 147% e 132%, respectivamente.
291. PETROBRAS 50 anos: uma construção da inteligência brasileira. Rio de Janeiro: Petrobras, 2003. 256 p.