PETRÓLEO E ESTADO

188 Petróleo e Estado
A gestão de França Domingues
Arquivo ANP
França Domingues
O primeiro ministério do governo Sarney, organizado
por Tancredo Neves, incluiu políticos
que haviam apoiado o regime militar. Era este o
caso de Aureliano Chaves, Vice-Presidente da
República durante o governo do general João
Batista Figueiredo, que foi nomeado para a pasta
das Minas e Energia no primeiro governo civil
em 20 anos. Em junho de 1985, a presidência
do CNP, órgão que fazia parte da estrutura do
MME, foi confiada ao general Roberto França
Domingues, indicado pelo próprio Aureliano.
A nomeação de um general para o primeiro
mandato do CNP na Nova República mantinha
uma longa tradição: em toda a existência do
Conselho, de 1938 a 1990, apenas um presidente
não era militar. Na própria Petrobras, a tutela
militar esteve presente em diversos períodos.
De 1969 a 1973, por exemplo, a empresa intensificou
a exploração no mar e ampliou sua atuação
por meio de novas subsidiárias, sob a presidência
do gen. Ernesto Geisel, que logo depois
assumiria a Presidência da República.
Além da tradição e das preocupações de segurança
nacional, a presença militar no setor
do petróleo tinha outro motivo: tratava-se de
cargos mal remunerados, que não despertavam
ambições de profissionais de outras áreas. Cabe
salientar que a presença de militares não se restringia
à presidência do Conselho: na última diretoria
do CNP, quatro dos cinco diretores eram
coronéis, assim como o chefe de gabinete e o
chefe da Divisão de Administração. 288
O general França Domingues permaneceu à
frente do CNP durante todo o governo Sarney.
Logo no início de sua gestão, ele determinou
a volta ao funcionamento normal dos postos
de serviços. O racionamento de gasolina havia
terminado e não havia mais necessidade de se
restringir o horário de funcionamento, mas os
donos de muitos postos continuavam fechando
os estabelecimentos aos sábados e domingos,
porque era mais econômico mantê-los fechados.
Foi necessário que o CNP atuasse com rigor
para conseguir que os postos voltassem a
atender todos os dias.
Desde 1986, o CNP passou a integrar a Comissão
Nacional de Energia, órgão de natureza
transitória, com a finalidade de “assessorar o
Presidente da República na formulação e execução
de uma Política Nacional de Energia,
bem como no estabelecimento de diretrizes
com vistas à obtenção da autossuficiência
nacional em matéria de energia”. 289 As subcomissões
temáticas, que estudavam os diversos
segmentos energéticos, como energia nuclear,
carvão, petróleo e álcool, traziam aporte
de conhecimento à Comissão. Além do CNP,
tinham assento nessa Comissão o Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica
(DNAEE), o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), Petrobras, Eletrobrás,
Siderbrás, Ministério da Fazenda, Ministério do
Planejamento, Ministério da Indústria e Comércio
e segmentos da área privada. Foi extinta ao
final do governo Sarney. 290
288. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Conselho Nacional do Petróleo: 50 anos de história. Brasília, 1988.
289. BRASIL. Decreto nº 92.404, de 19 de fevereiro de 1986. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 20
fev. 1986. Seção 1, p. 2701.
290. SILVA, Carlos Orlando. Carlos Orlando Silva: depoimento [2005]. Rio de Janeiro; FGV, CPDOC, 2005. (Projeto Agência Nacional do Petróleo).