PETRÓLEO E ESTADO

186 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 16
DESESTATIZAÇÕES
NA NOVA REPÚBLICA
A campanha das diretas e o governo Sarney
Os problemas econômicos, políticos e sociais acumulados
em duas décadas de regime militar, além
do anseio pela democracia plena, desembocaram
na campanha das Diretas-Já, que mobilizou expressiva
parcela da população brasileira. Embora
a emenda constitucional das eleições diretas para
a Presidência da República não tenha obtido votos
suficientes no Congresso Nacional, os militares
não continuariam no poder: em janeiro de 1985, o
Colégio Eleitoral elegeu para a chefia do governo
um líder da oposição moderada, Tancredo Neves,
que adoeceu antes de tomar posse, vindo depois
a falecer, e foi substituído pelo vice-presidente
eleito José Sarney.
As tentativas de combate à inflação durante
o governo Sarney (1985-1990), em sucessivos
planos de estabilização econômica, refletiram-
-se no desempenho das empresas estatais e
colocaram em xeque o papel do Estado brasileiro
como agente primordial do desenvolvimento.
Gradativamente se impôs no governo e
em alguns setores da sociedade a visão de que
a presença do Estado deveria ser reduzida, por
meio de políticas de desregulamentação em
diversos setores, privatização de empresas estatais
e concessões de atividades econômicas
e serviços públicos, com vistas à contenção do
déficit público, além do incremento dos investimentos,
da eficiência e da competitividade.
O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova
República, baixado ainda em 1985, já deixava
clara essa orientação. O Estado passaria a atuar
como prestador de serviços públicos essenciais,
só desempenhando atividades produtivas naquelas
áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento
nacional de longo prazo, e de forma
complementar à iniciativa privada. Essa perspectiva
também estava presente no Programa Federal
de Desestatização, instituído em março de
1988, que tinha por objetivos:
I - transferir para a iniciativa privada
atividades econômicas exploradas pelo
setor público;
II - concorrer para diminuição do déficit
público;
III - propiciar a conversão de parte da
dívida externa do setor público federal
em investimentos de risco, resguardado
o interesse nacional;
(...)
VII - proceder à execução indireta de
serviços públicos por meio de concessão
ou permissão;
VIII - promover a privatização de
atividades econômicas exploradas,
com exclusividade, por empresas
estatais, ressalvados os monopólios
constitucionais. 287
Ao longo do governo Sarney, foram privatizadas
17 empresas públicas produtoras de bens
industriais.
287. BRASIL. Decreto nº 95.886, de 29 de Março de 1988. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 30 mar.
1988. Seção 1, p. 5837.