PETRÓLEO E ESTADO

182 Petróleo e Estado
Cresce a importância da fiscalização
Banco de Imagens Petrobras
Inteiramente envolvido no cumprimento das
determinações governamentais para redução
do consumo de combustíveis e da sua missão
de garantir o abastecimento das indústrias e da
população, o CNP precisou estruturar sua fiscalização
para dar conta da intensificação de suas
atividades nos últimos anos do governo militar.
Este foi um dos pontos mais relevantes da gestão
Oziel Almeida.
No final do seu governo, além de decretar novos
valores para os derivados do petróleo, o
presidente Ernesto Geisel determinou alterações
no horário de funcionamento dos postos
e seu fechamento aos domingos, sendo que
os revendedores localizados a mais de 20 quilômetros
do perímetro urbano não poderiam
mais vender gasolina aos domingos e feriados,
fornecendo nesses dias apenas óleos combustíveis.
Outra medida de impacto foi a limitação
de velocidade máxima dos veículos em 80 quilômetros
por hora.
O Ministério dos Transportes foi incumbido da
fiscalização das bombas injetoras dos caminhões,
que, se desreguladas, ocasionavam um
consumo 30% maior. Enquanto isso, fiscais do
CNP percorriam as rodovias para ver se havia
algum posto aberto e, muitas vezes, precisavam
apelar para a Polícia Federal, porque o CNP não
tinha poder de polícia. As multas eram pouquíssimas,
porque a fiscalização deveria primeiramente
orientar, ainda sem autorização para
multar, interditar ou fechar estabelecimentos.
Até então, o quadro de fiscais do CNP era muito
reduzido, não chegando a 40. Após concurso
público, o efetivo passou para 128, incluindo
O fechamento dos postos de serviço aos domingos e feriados foi uma das várias medidas empregadas para incentivar a economia de combustível