PETRÓLEO E ESTADO

16 Petróleo e Estado
Embora esses documentos já destacassem a importância
econômica do petróleo, ele não foi mencionado
explicitamente nos decretos relativos a pedidos
de concessão até o final da década de 1850.
...Não era de
conveniência
pública que as
riquezas ficassem
sepultadas
nas entranhas
da terra.
A primeira referência explícita à exploração de
petróleo no País consta do Decreto nº 3.352-A,
de 30 de novembro de 1864, que autorizava o
inglês Thomas Denny Sargent a extrair turfa,
petróleo e outros minerais, pelo prazo de 90
anos, nas comarcas de Camamu e de Ilhéus.
Com 25 cláusulas, o decreto estabelecia detalhes
dos trabalhos de mineração e proibia
expressamente o emprego da mão de obra
escrava nos trabalhos. Este último item estava
relacionado com a progressiva diminuição da
força de trabalho cativa após o fim do tráfico
negreiro, ocorrido em 1850.
Conflitos de interesses entre propriedade territorial
e propriedade mineral não tardaram a surgir.
Em 1859, três proprietários de terras, afirmando-
-se como os verdadeiros descobridores das minas,
denunciaram ao Museu Nacional as concessões
outorgadas a José de Barros Pimentel, Frederico
Hamilton Southworth e Thomas Sargent. 6
Dez anos depois, quando o inglês Edward Pellew
Wilson 7 recebeu autorização para lavrar por 30
anos carvão-de-pedra, turfa e outros minerais, na
região do rio Maraú, alguns proprietários locais
reclamaram formalmente ao imperador D. Pedro
II o direito de descobridores dos minerais e pediram
o privilégio exclusivo para a sua extração, ou,
pelo menos, que suas terras fossem excluídas da
concessão, e o governo imperial foi obrigado a se
manifestar claramente sobre o assunto. Segundo
um parecer do Conselho de Estado, datado de 15
de agosto de 1870, “a descoberta de minerais não
conferia ao descobridor o direito de extraí-los,
mesmo sendo proprietário do solo”. Em fevereiro
do ano seguinte, o Ministério dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas, baixou um
Aviso reafirmando que as “riquezas subterrâneas
e os minerais de todas as espécies” pertenciam ao
Estado e que “a descoberta de minerais não conferia
ipso facto aos descobridores o direito de os
extrair, ainda que proprietários da superfície”, sem
autorização governamental. 8 Mencionando ainda
que os proprietários dos terrenos “não tinham
empenhado capitais e esforços suficientes para
desenvolver os mesmos trabalhos” e que “a lavra
a que precederam não passara de uma tentativa
passageira”, o governo manteve a concessão a
Edward Wilson, pois “não era de conveniência pública
que as riquezas do mencionado solo ficassem
sepultadas nas entranhas da terra quando empreendedores
ativos e capitais suficientes apareciam
para as aproveitar eficazmente”.
Até o final da década de 1860, o Maranhão foi a
única província que, além da Bahia, atraiu o interesse
de pesquisadores. Em 1867, as rochas betuminosas
localizadas em Codó e Coroatá, no vale
do rio Itapecuru, foram objeto de um pedido de
concessão, encaminhado por Policarpo Lopes de
Leão e pelo engenheiro inglês Nathaniel Plant. 9
No começo dos anos 1870, uma nova leva de
concessões teve como cenário a província de
São Paulo, onde “a expansão da rede ferroviária
e dos serviços urbanos (...), com muito mais
força do que na Bahia, aguçava o interesse por
combustíveis minerais, destacadamente o carvão”.
10 Quatro concessões foram registradas
em São Paulo, na região da Bacia do Paraná,
conhecida pela ocorrência de exsudações de
óleo e gás. A primeira referência a petróleo está
contida no Decreto nº 4.725, de 9 de maio de
1871, que autorizava Antônio Cândido da Rocha
e Ângelo Tomaz do Amaral a explorarem vários
minerais em Iporanga, mas não há registros de
que a concessão tenha sido levada adiante.
6. DIAS, José Luciano de Mattos; QUAGLINO, Maria Ana. A questão do petróleo no Brasil: uma história da Petrobrás. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, CPDOC: Petrobras, SERINST, 1993. p. 3
7. SABÓIA, Patrícia. A saga da Wilson Sons. Rio de Janeiro: Índex: BASI, 1997.
8. BRASIL. Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Aviso nº 53, baixado em 7 de fevereiro de 1871.
9. MOURA, Pedro de; CARNEIRO, Felisberto Olímpio. Em busca do petróleo brasileiro. Ouro Preto, MG: Fundação Gorceix, 1976. p. 55-75
10. DIAS; QUAGLINO, 1993, passim. ; FIGUEIRÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. A ciência na busca do Eldorado: a institucionalização das ciências
geológicas no Brasil, 1808-1907. 1992. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1992. p. 123-124.