PETRÓLEO E ESTADO

168 Petróleo e Estado
Distribuidores de GLP se organizam
Ultragaz
buição e da revenda eram regulamentadas pelo
CNP e tinham de ser cumpridas pelas empresas.
Em 1968, foram regulamentadas pelo CNP as normas
de segurança para o armazenamento de GLP,
compreendendo normas para a construção e localização
de depósitos, guarda de recipientes, uso
de botijões e garrafas, dispositivos de segurança
e de prevenção de acidentes, exibição em lojas e
utilização em locais abertos. 270 No ano seguinte,
o CNP determinou que as empresas distribuidoras
mantivessem em suas bases um determinado
volume mínimo de estoque e de capacidade de
armazenamento. 271 Essas quantidades mínimas
passariam a ser fixadas anualmente para as bases
primárias – aquelas que recebem GLP a granel, a
partir de refinarias nacionais ou importação – ao
passo que, para as bases secundárias, as propostas
não precisariam ser elaboradas pelo CNP, mas
necessitariam de sua prévia aprovação.
A distribuição em larga escala de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado, popularmente chamado
de “gás de cozinha”, trouxe economia para milhares de lares brasileiros
Desde a sua criação, o CNP foi encarregado de
regulamentar e tomar as principais decisões operacionais
relativas ao setor de GLP, o gás liquefeito
de petróleo, popularmente conhecido como
gás de cozinha. As atribuições do Conselho, nesse
caso, compreendiam: a fixação de preços de
compra e venda e de cotas de GLP por empresa; a
autorização de funcionamento das empresas por
cada região de consumo; o reembolso dos fretes;
as obrigações das distribuidoras; as margens de
lucro para os representantes; os horários de funcionamento;
enfim, todas as operações da distri-
Em 1974, as empresas distribuidoras autorizadas
pelo CNP, antes reunidas na Associgás, fundaram
o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras
de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, com a
finalidade de estudar, coordenar, proteger e representar
a categoria diante da sociedade brasileira
e nas diversas esferas dos governos federal,
estadual e municipal. Reunindo inicialmente dez
grupos, que controlavam 18 empresas do setor, o
Sindigás passou a promover uma série de ações
com o objetivo de modernizar o mercado e oferecer
ao consumidor brasileiro produtos e serviços
com mais segurança e qualidade.
270. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 3, de 04 de julho de 1968.
271. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 1969.