PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 14 - O “milagre brasileiro” e os choques do petróleo 165
Memória Petrobras
A região de Irati (PR) concentra grande formação de xisto betuminoso, o que levou a Petrobras a construir uma unidade de processamento no município vizinho de São Mateus do Sul
Xisto betuminoso também não é petróleo...
O xisto betuminoso foi outro tema de debate
nas sessões do Plenário do CNP, colocando
em cena, mais uma vez, a questão do
monopólio estatal da Petrobras. Ao tratar da
industrialização de rochas betuminosas e pirobetuminosas,
268 o CNP se eximiu da responsabilidade
de reiterar a inclusão do xisto no
monopólio estatal, refletindo a nova situação
política do País.
O ministro Mauro Thibau encaminhou o caso para
a Consultoria Geral da República. Seu titular, Adroaldo
Mesquita da Costa, tomou por base uma publicação
da própria Petrobras – na qual se informava
“que o xisto não contém óleo, mas um complexo
orgânico chamado querogênio” – para concluir
que os “‘xistos não são jazidas de óleo e, consequentemente,
não estão incluídos no monopólio’”.
Essa opinião serviu de base para que o governo
excluísse do monopólio da União a exploração e a
industrialização do xisto betuminoso. 269
268. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 1965.
269. BRASIL. Decreto nº 56.980, de 1 de outubro de 1965. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 11
de out. de 1965