PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 14 - O “milagre brasileiro” e os choques do petróleo 163
A indústria petroquímica se estabelece no Brasil
A política econômica adotada pelo governo Castelo
Branco previa a retomada do crescimento e o
estabelecimento pleno de uma economia de mercado.
Para isso, foi formulado o Programa de Ação
Econômica do Governo (PAEG), 258 cujos objetivos
eram: redução gradual da inflação; aumento do
ritmo de crescimento para 7% ao ano; diminuição
das disparidades setoriais e regionais; política de
investimentos; e correção da tendência deficitária
do balanço de pagamentos. O PAEG foi elaborado
pelos ministros Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda)
e Roberto Campos (Planejamento) e aprovado
pelo Congresso em 14 de agosto de 1964.
Geraldo Falcão/Banco de Imagens Petrobras
O PAEG previa, entre vários outros instrumentos,
o incentivo ao estabelecimento da indústria química,
devido às condições favoráveis de mercado
e à necessidade de produção de matérias-primas
básicas. Ao CNP caberia exercer um controle regulador,
tendo sido constituída, com esse objetivo,
a Comissão Especial de Petroquímica. 259
Foi também instituído, em fevereiro de 1965, o
Grupo Executivo da Indústria Química (Geiquim),
cujo objetivo era promover o desenvolvimento
do setor através da concessão de incentivos. Vinculado
ao Ministério de Indústria e Comércio, o
Geiquim tinha representantes de sete outros ministérios,
além de vários órgãos governamentais e
privados, inclusive a Associação da Indústria Química
(Abiquim).
O trabalho da Comissão Especial de Petroquímica
serviu de base a uma nova resolução do
O polipropileno é um importante produto da indústria petroquímica, usado na fabricação de diversos tipos de plástico e de fibra
CNP, 260 que apresentava uma relação de produtos
petroquímicos básicos, para diferencide
livre do monopólio estatal não era o bastante para
Entretanto, definir a petroquímica como uma atividaá-los
dos produtos combustíveis, de modo a que investidores privados nacionais ou estrangeiros
deixar claro o que estava fora do monopólio da atuassem na área. Havia um problema de ordem
Petrobras. Definindo a indústria petroquímica, prática a ser resolvido. Em virtude da pouca disponibilidade
de gás natural no Brasil, a matéria-prima
como “o ramo da indústria química que tem
origem no aproveitamento do gás natural e petroquímica essencial era a nafta. Principal produto
produzido a partir da nafta, o eteno é o ponto de
dos produtos e subprodutos do petróleo e do
xisto”, a resolução frisava que “as atividades partida para a obtenção de outros produtos petroquímicos
(como o propeno, o butadieno, o xileno e
que tenham por finalidade precípua a produção
de combustíveis e óleos lubrificantes de o benzeno). Contudo, a partir do eteno também se
petróleo e asfalto” não estavam incluídas na produz gasolina e GLP, produtos combustíveis que só
indústria petroquímica.
podiam ser comercializados pela Petrobras.
258. PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (PAEG). In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico
brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001. v. 4, p. 4.797-4.799
259. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 144, de 13 de outubro de 1964.
260. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 5, de 06 de maio de 1965.