PETRÓLEO E ESTADO

162 Petróleo e Estado
Jônio Machado/Banco de Imagens Petrobras
A Refinaria União (atual Refinaria de Capuava) atraiu outras indústrias para a região de Mauá (SP), formando um dos maiores polos petroquímicos do País
Revogada a encampação das refinarias
Logo no início do governo Castelo Branco, foram
questionados vários decretos assinados pelo ex-
-presidente João Goulart, como foi o caso da encampação
das refinarias particulares. As empresas
responsáveis por essas refinarias já haviam solicitado
e obtido uma liminar junto ao Tribunal Federal
de Recursos, antes mesmo da queda de Jango.
O caso se arrastava já por mais de um ano, quando
Castelo Branco determinou ao presidente do CNP
que fosse formado um grupo de trabalho para examinar
a contabilidade das refinarias particulares,
que eram acusadas, inclusive pela Petrobras, de
praticarem desvios de conduta. Após examinar os
balanços dessas empresas (o alvo principal era a Refinaria
União), nada irregular foi encontrado. O parecer
final, favorável às refinarias, foi aprovado por
unanimidade pelos componentes do grupo de trabalho.
Em seguida, uma comissão de notáveis, nomeada
por Castelo Branco para examinar o assunto,
recomendou unanimemente a revogação do ato de
João Goulart. O Conselho de Segurança Nacional,
também por unanimidade, fez a mesma recomendação.
Finalmente, no dia 9 de julho de 1965, o Presidente
da República revogou o decreto assinado por
João Goulart. 254 Essa decisão foi fundamentada com
base em vários pronunciamentos, inclusive do conselho
de administração da Petrobras, além de citar
o “clima de tensão emocional e a pressão de forças
demagógicas e ideológicas” sob as quais o decreto
de encampação fora expedido. 255
Embora Castelo Branco tenha revogado a encampação
das refinarias privadas, o seu governo favoreceu
notavelmente a expansão do refino pela Petrobras,
adotando medidas que reforçaram os recursos
da estatal. Uma dessas medidas foi a Lei do Imposto
Único e de Preços, 256 que, para calcular a remuneração
a ser paga pelos derivados, tomou por base os
preços praticados pelas refinarias particulares, bem
mais altos que os da estatal, cujas refinarias tinham
maior capacidade de processamento. 257
254. BRASIL. Decreto nº 56.570, de 9 de julho de 1964. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 9 de
jul. 1965. apud BARRETO, C. E. P., 2001, p.60-61.
255. PETROBRAS. In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001.
v. 4, p. 4596-4607.
256. BRASIL. Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 22 nov. 1966.
257. PETROBRAS, 2001. v. 4, p. 4596-4607.