PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 13 - A consolidação do monopólio estatal 157
Ainda em 1963, uma comissão especial analisou
todo o processo petrolífero nacional, discutindo a
ideia de se implantar o monopólio de importação.
Além de atuar como refinadora e produtora de
óleo, a Petrobras passaria a ter controle absoluto
sobre todo o óleo cru e os derivados que entravam
no Brasil, cuidando também da distribuição e
da efetiva alocação desses produtos no mercado.
O Plenário do Conselho propôs, então, ao ministro
Antônio Oliveira Brito, das Minas e Energia, que
levasse a questão para deliberação do Presidente
da República.
Todas as áreas da indústria do petróleo estavam
passando pelo crivo da orientação nacionalista
do governo de Jango. Também em dezembro de
1963, tomando como base a Resolução nº 5/63
do CNP, o Presidente da República determinou o
tabelamento, em preços únicos para todo o País,
dos óleos lubrificantes do tipo motor oil, vendidos
pela Esso, Shell, Texaco e outras empresas estrangeiras,
quebrando assim o domínio das distribuidoras
sobre o mercado brasileiro. Com essa medida,
foi possível uma redução geral dos preços em
todas as etapas da comercialização.
FGV/CPDOC - Arquivo Horta Barbosa
Em 13 de março
de 1964, foram
encampadas
as seis refinarias
particulares
em operação
no Brasil.
Em 24 de dezembro, Goulart editou o Decreto
nº 53.337, que conferia ao Estado a faculdade
de “autorizar, regular e controlar a importação, o
transporte, inclusive a construção de oleodutos, a
distribuição e o comércio do petróleo e seus derivados”.
Seria assim criada uma subsidiária, a Petrobras
Internacional, que deteria a exclusividade
para operar no exterior. Com esse decreto, as empresas
brasileiras que pretendiam explorar o óleo
boliviano ficaram sem base legal para concretizar
suas explorações na Bolívia. O Acordo de Roboré,
a partir de então, passaria a vigorar segundo sua
forma original, de 1938.
Outro ponto a destacar no ano de 1963 foi o acelerado
desenvolvimento da indústria petroquímica
em escala mundial. Esse acontecimento levou o
CNP a reexaminar a política traçada para o setor,
já que datava de uma época em que a Petrobras
havia entrado nesta atividade. Foi então criado
um grupo de trabalho, integrado por membros do
Conselho e da empresa estatal, com a tarefa de
rever toda a legislação existente sobre o assunto,
e de sugerir diretrizes para a implementação de
uma nova política petroquímica no País.
Em setembro, quando a discussão da política nacionalista
estava no auge, Carlos Meireles organizou
o Fórum Nacional de Debate de Política de Petróleo,
com a participação de conferencistas como
o general Aurélio de Lyra Tavares, o industrial Fernando
Gasparian, o antropólogo Darcy Ribeiro e o
senador Josaphat Marinho, entre outros. Segundo
Meireles, “esse fórum teve uma repercussão na imprensa
muito grande. Levantou muito a ideia monopolista,
(...) e deu mais força à Petrobras”. 252
No início de 1964, Carlos Meireles participou, juntamente
com José Murilo Paraíso, chefe da Dire-
O general Aurélio de Lyra Tavares discursa no
I Fórum de Debates do CNP, em setembro de 1963
toria Econômica do CNP, e Waldir Pires, consultor-geral
da República, da elaboração do decreto
de encampação das refinarias particulares. A assinatura
deste decreto foi anunciada pelo presidente
Goulart durante o chamado Comício das Reformas,
no dia 13 de março de 1964. Por esse ato,
foram encampadas as seis refinarias particulares
em operação no Brasil – Capuava (grupo Soares
Sampaio), Manguinhos (grupo Peixoto de Castro),
Refinaria Ipiranga (grupo Ipiranga), Manaus, Uruguaiana
e Matarazzo –, cujas ações passariam a
pertencer ao patrimônio nacional.
Em 31 de março de 1964, eclodiu o golpe militar
que depôs o presidente João Goulart. Profundamente
identificado com o governo Goulart, Carlos
Meireles Vieira deixou a presidência do CNP.
252. Ibid.