PETRÓLEO E ESTADO

154 Petróleo e Estado
FGV/CPDOC - Arquivo Tancredo Neves
O presidente do CNP, Carlos Meireles Vieira, também
prestou depoimentos à Comissão, sendo
duramente questionado por Antônio Carlos Magalhães.
“Sofri um verdadeiro massacre. Foram
cinco ou seis horas de perguntas de algibeira”,
relata ele, lembrando que “os representantes das
empresas particulares passavam bilhetinhos para
os deputados, para fazer perguntas”. 251
Tancredo Neves foi primeiro-ministro do Brasil por apenas dez meses. O regime presidencial foi reinstaurado em 1963
ficava autorizada a distribuir derivados de petróleo
em todo o território nacional, de acordo com as origens das supostas pressões do Executivo
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar
sua capacidade e com os preços fixados pelo contra o Congresso. Intimado a depor nesta CPI,
Conselho. Essa decisão foi tomada com base na o presidente da Petrobras, general Albino Silva,
experiência acumulada pela empresa desde maio declarou na ocasião que não tinha conhecimento
de campanhas de trustes e cartéis internacio-
de 1962, quando começou a distribuir derivados
de petróleo aos órgãos governamentais.
nais contra o fornecimento de combustíveis pela
Petrobras diretamente à Marinha brasileira. Admitiu,
no entanto, que eles tentavam influenciar
A reação das forças contrárias ao monopólio
estatal forçou a convocação de uma comissão a opinião pública.
Em meio ao processo de radicalização, o próprio
CNP tornou-se palco de questões em torno do
abastecimento do GLP, por conta do descontentamento
que havia no setor com o ordenamento
dado a esse mercado desde a revogação da Resolução
nº 1/61. Assim, o Conselho dedicou atenção
especial à revisão desta questão, abordando-a em
seus diferentes aspectos (produção, importação,
armazenamento, distribuição e consumo) e procurando
estar de acordo com os termos da mensagem
presidencial de 1963, na qual João Goulart
enfatizara a urgência de libertar o País da necessidade
de importar quantidades crescentes de “produtos
nobres”, como o GLP. O ano de 1963 começou
com a aprovação da Resolução nº 1/63, através
da qual o CNP estabelecia normas e critérios para
a apuração das quantidades de GLP em tanques
e para a determinação das quantidades recebidas
pelas distribuidoras, por via marítima ou por gasoduto.
Do mesmo modo, foi criada uma comissão
especialmente para verificar a aplicação feita pelas
concessionárias a uma parcela ponderável da estrutura
de preços, o que implicava maior controle
sobre o abastecimento deste produto. Paralelamente,
o Presidente da República criou um grupo
de trabalho destinado a disciplinar o abastecimento
de GLP com a instalação de novos depósitos de
armazenamento pelas concessionárias.
251. VIEIRA, C. M., 2005.