PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 13 - A consolidação do monopólio estatal 151
GLP argentino e óleo soviético
Em janeiro de 1961, ao apagar das luzes da gestão
de Henrique Fleiuss, o CNP havia emitido uma
norma que disciplinava as atividades de distribuição
e comércio do GLP, a granel ou envasilhado,
incluindo a compra e venda do produto, seu armazenamento,
engarrafamento, manuseio, transporte
e entrega, além da manutenção do equipamento
empregado. 246 Essas atividades seriam
exercidas por empresas distribuidoras, segundo
regras determinadas pelo próprio CNP. Segundo
depoimento de Meireles Vieira, “essa portaria do
gás fora feita sem os estudos necessários das áreas
técnicas e (...) o Plenário não chegou a aprovar
a resolução. Isso demandou uma série de dificuldades,
de entrechoques, na própria Petrobras,
com as empresas de gás”. 247
Mercedes-Benz
Naquele momento, a produção interna de GLP
era muito pequena, obrigando o País a importar
grandes quantidades do produto. Porém, os custos
da importação eram elevados, entre outros
motivos porque a operação, apesar de ser na
prática um monopólio da Petrobras, fora transferida,
pela estatal, à empresa Mundogaz. Desde os
primeiros momentos de interinidade, Meireles se
deparou com esse problema. Houve então uma
proposta da Argentina para fornecimento de GLP
ao Brasil, através da Faros S.A. – que funcionaria
como intermediária entre a Yacimientos Petrolíferos
Fiscales (YPF) e a Petrobras – prometendo
redução de preço e de frete.
De imediato, a Confederação Nacional da Indústria,
por meio de Fernando Gasparian, propôs uma
permuta: o GLP argentino poderia ser trocado por
chassis da Mercedes Benz, que estava com os seus
pátios sobrecarregados. Por meio desta proposta,
segundo Gasparian, o Brasil poderia importar GLP
a menor preço, quebrando o monopólio da Mundogaz,
e a indústria nacional seria favorecida com
a troca do gás por produtos da indústria automobilística.
248 A maioria dos jornais, como Correio da
Manhã e O Globo, manifestou-se contra a operação.
Com o aval do ministro Gabriel Passos, contudo,
a medida foi aprovada no Plenário do CNP e a
Petrobras passou a importar gás argentino.
Também por esta época, o CNP teve que enfrentar
o problema da não aceitação, por parte das
Pátio da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP), em 1961
refinarias de Capuava e de Manguinhos, em operar
com o óleo baiano. Os empresários alegavam
que este óleo era pesado demais para os esquemas
de refino utilizados por suas refinarias. Por
decisão do próprio presidente João Goulart, o
Ministério das Relações Exteriores trouxe ao Brasil
uma missão comercial da União Soviética, que
ofereceu óleo a um preço razoável, mais fino, e de
melhor qualidade, retirado da região de Baku. O
CNP aprovou a importação do petróleo russo pela
Petrobras, que também ficou autorizada a supervisionar
o processamento experimental desse
produto nas refinarias particulares. 249 Esse óleo
soviético, por determinação do Conselho, passou
a ser processado pela refinaria de Capuava.
246. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 1, de 1 de janeiro de 1961.
247. VIEIRA, C. M., 2005.
248. Ibid.
249. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de atividades, 1961.