PETRÓLEO E ESTADO

148 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 13
A CONSOLIDAÇÃO
DO MONOPÓLIO
ESTATAL
Fortalecimento da Petrobras
A situação de desencontro entre CNP e Petrobras,
enfrentada por Kubitschek inclusive com
demissões, chegou a dar sinais de agravamento
durante o breve governo de Jânio Quadros, empossado
como Presidente da República em 31 de
janeiro de 1961. Depois de ter prometido a Josaphat
Marinho a presidência da Petrobras, ele
recuou e entregou o cargo a Geonísio Barroso.
Marinho acabou sendo chamado por Jânio para
assumir a presidência do CNP, com a missão de
“desenvolver uma política em favor do monopólio”.
244 De modo geral, durante a gestão de Josaphat
foram sendo construídas bases efetivas de
cooperação entre o CNP e a Petrobras. O Conselho,
ao responder afirmativamente às medidas
solicitadas pela empresa estatal, comprometia-
-se com o crescimento da Petrobras.
A falta de coordenação no setor do petróleo refletia-se
em uma política de preços absolutamente
inadequada, gerando problemas de caixa
para a Petrobras. Algumas providências do CNP
ainda nos primeiros meses do ano contribuíram
para diminuir o problema de caixa da Petrobras
e fortalecer a empresa. Diante de significativas
alterações no sistema cambial, que estavam sendo
promovidas com vistas à unificação da taxa
de câmbio, o CNP promoveu o levantamento dos
estoques de petróleo e seus derivados, existentes
no mercado nacional; efetuou também a revisão
dos preços dos derivados para ajustá-los à nova
realidade cambial e fiscal; e atuou na fiscalização
dos recolhimentos, ao Banco do Brasil, das diferenças
de preços dos derivados, que, por meio
de um plano de contas, fazia a movimentação de
transferência dos recursos para a Petrobras.
Josaphat Marinho conseguiu ainda que o presidente
Jânio Quadros aprovasse o reajuste, de
5% para 8%, da indenização devida às regiões
produtoras de petróleo, de xisto betuminoso e
de gás, assim como o reconhecimento do direito
Em 1961, o CNP
autorizou
o ingresso
da Petrobras
no mercado
distribuidor
de derivados
do petróleo.
delas ao royalty pela exploração dos poços situados
na plataforma submarina. Na ocasião, o
estado da Bahia seria o único beneficiado, pois
era o único estado produtor de petróleo. Ainda
nesse período, o Plenário do CNP autorizou, em
18 de junho de 1961, o ingresso da Petrobras no
mercado distribuidor de derivados do petróleo
mediante a construção de uma rede de postos
de vendas e serviços.
244. VIEIRA, Carlos Meirelles. Carlos Meirelles Vieira: depoimento [2005]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2005. (Projeto Agência Nacional do Petróleo).