PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 12 - Governo JK: expansão do refino 147
Flirckr/U.S. Embassy Brasilia
Essas acusações do Relatório Alexínio foram avaliadas
por uma comissão de alto nível nomeada
por Juscelino Kubitschek
Favorável às posições defendidas pelo presidente
da Petrobras em relação ao Acordo de Roboré,
241 a comissão reconheceu que várias decisões
da estatal haviam sido tomadas sem a aprovação
do CNP, como a compra de petroleiros e a localização
de novas refinarias. Em compensação,
afirmava que o Conselho não tinha demonstrado
a rapidez necessária na análise e aprovação
dos programas desenvolvidos pela empresa. As
demais acusações contra o presidente da Petrobras,
segundo o relatório da comissão, não
tinham fundamento.
Juscelino, tentando contemporizar, demitiu os
dois presidentes. O CNP passou a ser presidido
pelo tenente-brigadeiro Henrique Fleiuss,
enquanto o coronel Idálio Sardenberg assumia
a presidência da Petrobras. Mas estas mudanças
não foram suficientes para arrefecer a crise
provocada pelo Acordo de Roboré. No Congresso
Nacional, por iniciativa do deputado Gabriel
Passos e com o apoio da Frente Parlamentar Nacionalista,
242 foi criada, em outubro de 1959, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar a extensão dos compromissos firmados
em La Paz. Ao longo dos trabalhos, Gabriel Passos
solicitou que o CNP fornecesse informações
sobre as empresas brasileiras indicadas para
participar da exploração do petróleo boliviano.
A CPI concluiu os trabalhos afirmando que as
atualizações do acordo caracterizaram um novo
compromisso internacional e que, portanto, dependeriam
da aprovação prévia do Congresso
Nacional. No entanto, o início da campanha para
as eleições presidenciais deixaria em compasso
de espera as discussões em torno do Acordo de
Roboré, criticado tanto pelo marechal Henrique
Lott – candidato da coligação PTB/PSD – quanto
por Jânio Quadros, candidato da UDN.
A campanha da União Nacional dos Estudantes
(UNE) contra Roberto Campos, acusando-o de
defender interesses de companhias petrolíferas
americanas, acabou provocando sua demissão da
Roberto Campos encontra-se com o presidente americano John Kennedy, na Casa Branca, em outubro de 1961.
Taxado de “entreguista”, Campos ganhou o apelido pejorativo de “Bobby Fields”
presidência do BNDE, em julho de 1959. A conjuntura
marcada pelo abandono da política de estabilização
monetária do governo levou também à
saída de Lucas Lopes do Ministério da Fazenda e
ao rompimento do Brasil com o Fundo Monetário
Internacional (FMI), medida amplamente festejada
pelos setores nacionalistas.
A partir da criação do Ministério das Minas e Energia
(MME), 243 o CNP deixou de ser diretamente subordinado
à Presidência da República, passando,
juntamente com a Petrobras, à esfera da nova pasta.
Até então, os assuntos de minas e energia eram
da competência do Ministério da Agricultura.
241. NUNES, Janary. Defesa dos programas da Petrobras. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959.
242. FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN). In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico brasileiro. Rio
de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001. v. 2, p. 2397-2403.
243. BRASIL. Lei nº 3.782, de 22 de agosto de 1960. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 de jul 1960.