PETRÓLEO E ESTADO

146 Petróleo e Estado
Banco de Imagens Petrobras
Arquivo ANP
Janary Nunes, presidente da Petrobras, não aceitava os termos do Acordo
de Roboré. Mais tarde, foi acusado de irregularidades administrativas
O coronel Alexínio Bittencourt, presidente do CNP, criticou oficialmente
o presidente da Petrobras, criando profundo mal-estar no governo
O Relatório Alexínio
Ao declarar que as atribuições legais do Conselho
seriam “levadas a sério” em sua gestão, o coronel
José Alexínio Bittencourt, já no seu discurso de
posse como novo presidente do CNP, em maio de
1958, indicava que o convívio com a Petrobras estava
deixando de ser amistoso.
O clima na área petrolífera do governo já não era
dos melhores. Um dos diretores da Petrobras,
João Neiva de Figueiredo, havia encaminhado a
Kubitschek seu pedido de demissão, acusando o
presidente da empresa, Janary Gentil Nunes, de
cometer irregularidades administrativas. Em seguida,
o diretor Irnack Carvalho do Amaral também
se demitiu pelos mesmos motivos. O coronel
Janary, segundo eles, tomava decisões sem consultar
o Conselho de Administração da empresa,
definia prioridades com base em critérios políticos
e não em laudos técnicos, e anunciara prematuramente
os resultados das ações da Petrobras,
gerando expectativas que nem sempre se cumpriam,
entre outras acusações. 239
Janary Nunes não aceitara os termos do Acordo
de Roboré, exigindo a exclusividade da exploração
do petróleo boliviano para a Petrobras, ao passo
que o novo presidente do CNP defendia o Acordo.
Para ele, a Petrobras deveria atuar como suporte
invisível dos grupos privados nacionais na Bolívia.
Agravando o clima já tenso, Bittencourt engrossava
as críticas dos diretores demissionários da
Petrobras, afirmando que a política executada
por Janary estava intensificando a crise cambial
vivida pelo País e prejudicando o abastecimento
interno de derivados.
As críticas a Janary Nunes foram formalizadas
pelo presidente do CNP, no documento conhecido
como Relatório Alexínio, que ele enviou a Juscelino
no dia 4 de outubro de 1958:
(...) a política nacional do petróleo está
seriamente ameaçada de fracasso, em
consequência da maneira pela qual
vem sendo conduzida e dirigida a empresa
incumbida de executá-la, a Petróleo
Brasileiro S.A. (...) O programa ora
em marcha estabelecido pela presidência
da empresa representa um agravamento
da crise cambial do País; uma
ameaça ao êxito da Petrobras, através
da descoordenação e do descontrole
dos seus investimentos; um prejuízo ao
consumo, através de um aumento artificial
de preços com graves reflexos na
economia nacional. 240
O coronel Alexínio enfatizava ainda o não cumprimento,
por parte do presidente da Petrobras,
das regras que regiam as relações entre os dois
órgãos. Nesse mesmo documento, denunciava
a atuação “altamente entreguista” de Roberto
Campos, acusando-o de condicionar a colaboração
do banco à aceitação, pelas empresas brasileiras
interessadas na exploração do petróleo da
Bolívia, de financiamento da Pan American Land
& Oil Co. O documento caiu como uma bomba
nos círculos políticos, militares e universitários.
Dentro do grupo militar nacionalista, a discussão
acabou pendendo para a posição defendida por
Janary, em detrimento de Alexínio.
239. CARVALHO, G., 1977, p. 107-110
240. JESUS SOARES PEREIRA (1910-1974) [Arquivo JSP]. Rio de Janeiro, FGV, CPDOC. Sigla JSP. Dossiê JSP mvop/cnp 1957.04.22 (doc.2), 1957.