PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 12 - Governo JK: expansão do refino 145
Flirckr/José Fernades
O Acordo de Roboré
A exploração do petróleo boliviano por empresas
brasileiras foi outra questão controversa enfrentada
pelo CNP durante a gestão de Poppe de Figueiredo.
O tema veio à tona em janeiro de 1955,
quando os presidentes Café Filho e Victor Paz
Estensoro inauguraram o trecho ferroviário Corumbá-Santa
Cruz. Dias mais tarde, o presidente
da Bolívia enviou um documento, por intermédio
de seu embaixador no Brasil, insistindo na necessidade
de se rever o Tratado sobre Saída e Aproveitamento
do Petróleo Boliviano, que havia sido
firmado entre os dois países em fevereiro de 1938.
Estensoro considerava o tratado obsoleto frente
às novas condições econômicas dos dois países.
O Conselho de Segurança Nacional (CSN), embora
autorizando o Itamaraty a iniciar as conversas com
o governo boliviano, decidiu que o direito de exploração
do óleo boliviano pelas companhias brasileiras
permaneceria segundo as normas ditadas pelas autoridades
brasileiras. Estavam em jogo interesses geopolíticos,
mais do que econômicos. A intenção era
prevenir ou conter a expansão da Argentina na área,
por isso não interessava ao Brasil abrir mão dos direitos
garantidos pelo Tratado. De acordo com o Itamaraty,
era preciso negociar com o governo boliviano
a implantação de subsidiárias da Petrobras para
pesquisa e prospecção do petróleo na área reservada
pelo Tratado de 1938. Essas subsidiárias deveriam ser
formadas principalmente por capitais privados, ficando
a Petrobras como sócia minoritária.
Em março de 1957, um grupo de trabalho sob a
direção do presidente do CNP concluiu que somente
três companhias brasileiras possuíam as
A ferrovia Corumbá-Santa Cruz de la Sierra passa pelo rio Paraguai, na divisa entre Brasil e Bolívia
condições necessárias para a exploração do petróleo
boliviano. O estudo, feito em conjunto com e privatistas, tão comuns na época. Uma polariza-
ambos era típica das discussões entre nacionalistas
o BNDE, levou em conta aspectos econômicos e ção sempre presente, com pequenas variações, nas
técnicos das empresas. O diretor-superintendente
do BNDE, Roberto Campos, por defender a
sucessivas épocas da indústria do petróleo no Brasil.
participação de companhias mistas, com capitais Em março de 1958, os chanceleres Macedo Soares
estrangeiros – reembolsáveis apenas em caso de e Manuel Barrau Peláez assinaram em La Paz o
sucesso do empreendimento – tornou-se alvo da Acordo de Roboré. Elaborado sob a justificativa
campanha nacionalista, acusado de ser representante
dos trustes petrolíferos americanos [...]. 238 cumento impedia que estatais brasileiras explo-
de atualização do compromisso de 1938, o dorassem
o petróleo da Bolívia, reservando-o aos
Poppe de Figueiredo, decidido a evitar a participação
de capitais estrangeiros, exigiu que fossem afirmavam que ele contrariava o tratado de 1938,
grupos privados. No Brasil, críticos do acordo
revistos os critérios para a constituição de companhias
privadas brasileiras. Macedo Soares conside-
dos dois países. Diante da forte campanha nacio-
que estipulava o monopólio de empresas estatais
rou a revisão totalmente desnecessária e insistiu no nalista, Kubitschek preferiu retroceder e o acordo
caráter decisório da Comissão. A divergência entre permaneceu letra morta.
238. CAMPOS, Roberto. In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001. v.
1, p. 1026-1035.