PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 12 - Governo JK: expansão do refino 143
Esta resolução justificava-se, segundo o CNP,
pela grande importância econômica da indústria
petroquímica para a economia do País, assim
como pela existência de condições propícias
de mercado e de produção das matérias-primas
básicas. A presença da Petrobras também era
considerada extremamente importante nesse
campo, “principalmente para fazer as matérias-
-primas petroquímicas e também para fazer até
os produtos essenciais, quando não houvesse
interesse da iniciativa privada”. Por outro lado,
o Conselho entendia que a indústria petroquímica
não constituía monopólio da União e que
sua implantação no País deveria caber, “tanto
quanto possível”, à iniciativa privada. Entretanto,
era preciso evitar a formação de monopólios,
alertava o CNP, que se tornou, então, “um
fórum de julgamentos de projetos nessa área” e
“supervisionou o desenvolvimento das primeiras
plantas petroquímicas do Brasil”. 235
Além da Petrosil, que continuava insistindo por
todos os meios para a aprovação de seu projeto
petroquímico, em 1958 surgiram propostas –
estimuladas pelo CNP, por determinação de JK
– para a construção de uma planta de borracha
sintética, com capacidade para produzir 40 mil
toneladas por ano. A própria Petrobras e dois
grupos se apresentaram. 236
Ernesto Geisel, conselheiro encarregado de
estudar essas propostas, em seu primeiro parecer
considerou que, apesar de serem bem
embasadas do ponto de vista técnico, as propostas
apresentadas pelas empresas privadas
seriam inconvenientes quanto à estrutura do
capital e não ofereceriam vantagens em relação
ao dispêndio de divisas. Ele recomendava
atribuir à Petrobras “a instalação e exploração
da indústria de borracha sintética, com o aproveitamento
dos subprodutos da Refinaria Duque
de Caxias, em construção no estado do Rio
de Janeiro”. Sugeria também que a produção e
a instalação da indústria ocorressem até 31 de
dezembro de 1960, coincidindo com o início de
funcionamento da Reduc. Afirmava ainda que
a Petrobras deveria organizar uma subsidiária
para essa atividade. 237
Enquanto as empresas eram convidadas a apresentar
propostas de instalação e exploração da
indústria de borracha sintética, a Petrobras foi
instada a encaminhar um relatório sobre a possibilidade
da instalação integral da referida indústria.
Em abril, a estatal pleiteou atribuição
para o empreendimento. O CNP examinou o assunto
e o submeteu à apreciação de Kubitschek,
que em junho autorizaria a Petrobras a instalar
e explorar a fábrica de borracha sintética.
Coube também a Geisel o parecer sobre o pleito
da Petrosil, que foi indeferido pelo Plenário, em
abril, porque – na avaliação dos conselheiros do
CNP – não possuía fundamento legal, era inoportuno
e não convinha aos interesses da Petrobras.
De qualquer forma, a Resolução nº 1/57 serviu
de base para que 11 empresas solicitassem e
obtivessem registros junto ao CNP, conforme o
quadro abaixo:
NOME DA EMPRESA ESTADO PRODUTOS
Alba S. A. Indústria e Comércio São Paulo metano
Bakol S. A. Indústria e Comércio São Paulo poliestireno e polieteno
Petroclor Indústria e Comércio S. A. São Paulo polieteno
Companhia Brasileira de Estireno São Paulo álcool isopropílico e acetona
Nitrogênio S.A. Indústria Brasileira
Bahia amônia e ácido nítrico
de Produtos Químicos e Fertilizantes
Companhia Brasileira de Estireno São Paulo estireno e tolueno
Companhia Brasileira de Plásticos Koppers São Paulo poliestireno
Union Carbide do Brasil S. A. São Paulo polieteno
Companhia Petroquímica Brasileira - Copebrás São Paulo negro de fumo
Petroclor - Indústria Petroquímica S. A. São Paulo dicloretano
Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras São Paulo propeno
235. PERRONE, 2005.
236. Ibid.
237. OTTO PERRONE [Coleção]. Pareceres do Conselheiro Ernesto Geisel no Plenário do CNP, anos 1957/1958. 20/02/1958.