PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 12 - Governo JK: expansão do refino 139
Enquanto isso, a Refinaria União sentia-se
punida por ser eficiente: “Estou conseguindo
produzir mais e com isso baixar meus custos.
Não estou construindo uma refinaria nova”. 227
Na tentativa de legalizar essa situação, a Refinaria
União entrou com um pedido junto ao
CNP para ampliar a sua capacidade de refino.
Esta situação específica foi motivo para que o
Conselho colocasse em discussão todo o conjunto
das refinarias, e ficou decidido que as
refinarias particulares somente poderiam processar
mais do que a sua capacidade nominal
se isso fosse feito em benefício da Petrobras.
A questão continuou sendo discutida em sessões
plenárias do CNP, motivando inclusive petições
das refinarias privadas, resoluções e pedidos
de inquérito, até que o presidente Juscelino
Kubitschek, com base na Lei nº 2.004/1953,
determinou por decreto 228 que não seria dada
autorização às refinarias para ampliar sua capacidade,
e instituiu a figura da “justa remuneração”
para o caso de se utilizar da capacidade
excedente, desde que autorizada pelo Conselho
no interesse do abastecimento.
Portanto, se a refinaria particular tinha capacidade
para produzir mais do que o nominal,
era do interesse nacional que ela o fizesse,
mas o que fosse produzido além da capacidade
nominal deveria ser refinado em nome da
Petrobras, que pagaria pelo produto uma justa
remuneração. A fixação de um limite para a
capacidade das refinarias particulares era interesse
da Petrobras como reserva de mercado,
já que nisto repousava o autofinanciamento
da própria indústria petrolífera. Porém, como
a “justa remuneração” não estava expressamente
definida no decreto, o assunto voltou à
agenda das sessões do CNP.
Nessa época, o coronel Ernesto Geisel passou
também a fazer parte do Conselho, como representante
do Ministério da Guerra. Ele teve uma
efetiva atuação como relator do grupo de trabalho
que estudou os critérios da justa remuneração
devida pelo uso das instalações da Refinaria
de Capuava, acima do limite de 20.000
barris/dia, em benefício do monopólio da União.
Este grupo deveria apresentar, como resultado
final, os termos do acordo que o CNP promoveria
entre a Petrobras e a Refinaria União.
No parecer final apresentado por Geisel, aprovado
no Plenário do Conselho em abril de 1958,
ficou estabelecido que a justa remuneração seria
calculada com base no custo médio da produção,
e a partir da data da vigência do Decreto
nº 41.652, isto é, desde 5 de junho de 1957. 229
Essa resolução foi contestada pela Refinaria
União e o recurso retornou ao Plenário do CNP,
mas Geisel, novamente como relator da matéria,
o rejeitou, mantendo sua decisão anterior. Inconformada,
a Refinaria União impetrou uma ação na
justiça contra ele, que se estenderia por anos, só
conseguindo ganho de causa após o golpe militar
de 1964. De qualquer modo, os valores arrecadados
pela Petrobras a partir da justa remuneração
contribuíram para o fortalecimento do caixa da
empresa, possibilitando o seu fortalecimento. 230
O coronel Ernesto Geisel, na época representante
do Ministério da Guerra no CNP
Banco de Imagens Petrobras
227. PERRONE, Otto. Otto Perrone: depoimento [2005]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2005. (Projeto Agência Nacional do Petróleo).
228. BRASIL. Decreto nº 41, de 04 junho de 1957. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 jun. 1957.
229. OTTO PERRONE [Coleção]. Pasta de pareceres do conselheiro Ernesto Geisel no plenário do CNP. Rio de Janeiro: FGV-CPDOC, 1957-1958.
230. VIEIRA, Carlos Meirelles. Carlos Meirelles Vieira: depoimento [2005]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2005. (Projeto Agência Nacional do Petróleo).