PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 12 - Governo JK: expansão do refino 137
O “caso Capuava” e a “justa remuneração”
Se o Plano de Metas do governo JK já determinava
um aumento considerável da capacidade
de refino do País até 1960, crescendo de
95 mil para 175 mil barris/dia, a revisão dessa
meta foi ainda mais ousada: 308 mil barris/
dia. Para alcançá-la, seria fundamental construir
novas refinarias e ampliar a capacidade
instalada das existentes.
Banco de Imagens Petrobras
No entanto, a Lei nº 2.004/1953, embora tenha
preservado as concessões anteriores à
criação da Petrobras, proibia a expansão das
refinarias de empresas privadas, o que implicava
que esta tarefa só poderia ser realizada
pelo Estado. Essa proibição não impediu que
as refinarias particulares pressionassem para
processar petróleo acima da capacidade autorizada,
argumentando que não fazia sentido
impedir a utilização da capacidade excedente
enquanto o Brasil ainda importava derivados
de petróleo.
O caso que envolveu a Refinaria União foi o
mais polêmico. Com alguns ajustes nos equipamentos
originais, melhorando condições de
temperatura, pressão, vazão e níveis originais,
a direção da refinaria conseguiu que a produção
aumentasse para 31 mil barris diários, ou
seja, 11 mil além da capacidade declarada inicialmente,
sem que fosse preciso instalar novos
equipamentos.
Essa situação gerou um impasse com a Petrobras,
que estimava obter excedentes de refino
na ampliação de Mataripe e em Cubatão. Segundo
o engenheiro químico Otto Perrone, o
raciocínio da Petrobras era o seguinte: “Se eu
tenho o monopólio e tenho excedente de refino,
devo limitar a capacidade das outras refinarias”.
A Refinaria União (atual Refinaria de Capuava) passou a processar petróleo em nome da Petrobras em troca de “justa remuneração”