PETRÓLEO E ESTADO

130 Petróleo e Estado
A crise de 1954
Organizada num momento de intensa radicalização
política, a Petrobras logo se tornou um dos
principais alvos da campanha oposicionista, movida
pelos políticos conservadores e pela grande
imprensa, contra a orientação nacionalista do
governo Vargas.
Na carta-testamento, explicando ao povo brasileiro
o seu suicídio, na manhã de 24 de agosto de
1954, Getúlio fez uma referência direta a esse fato:
A campanha subterrânea dos grupos
internacionais aliou-se à dos grupos
nacionais revoltados contra o regime
de garantia do trabalho. A lei de lucros
extraordinários foi detida no Congresso.
Contra a justiça da revisão do salário mínimo
se desencadearam os ódios. Quis
criar a liberdade nacional na potencialização
das nossas riquezas através da
Petrobras e, mal começa esta a funcionar,
a onda de agitação se avoluma (...). 215
A ascensão do vice-presidente João Café Filho ao
poder representou, mais uma vez, uma redefinição
da política econômica brasileira, marcada por tentativas
de estabilização monetária centradas no combate
à inflação e por medidas em direção oposta ao
rumo que vinha sendo seguido no segundo governo
Vargas. Foi este o caso do favorecimento à entrada
de maquinaria e capitais externos no País. 216
O ministério montado pelo novo presidente, principalmente
com nomes ligados à UDN, não era
muito favorável à Petrobras. O próprio Café Filho
não via com entusiasmo a criação da estatal, assim
como o seu ministro da Aeronáutica, o brigadeiro
Eduardo Gomes, que havia sido derrotado
por Vargas nas eleições de 1950. O ministro da
Fazenda, Eugênio Gudin, visto como um intransigente
liberal, considerava “uma política econômica
inadequada” a participação do Estado
na indústria do petróleo. 217 Acrescente-se a esse
ambiente desfavorável a nomeação de Juarez Távora,
ferrenho adversário do monopólio estatal
do petróleo, para a chefia do Gabinete Militar do
novo governo, agora com a tarefa de coordenar e
controlar as atividades de diversos órgãos ligados
diretamente à Presidência da República, entre as
quais o CNP e a própria Petrobras. 218
Em seu livro de memórias, Café Filho afirma que sempre
defendeu a posição de que a Petrobras deveria
adquirir maior experiência, para que então o governo
pudesse avaliá-la corretamente, e assim decidir quanto
à oportunidade da revisão ou não da legislação sobre o
petróleo. Era essa também a opinião das Forças Armadas.
Em 9 de novembro de 1954, o general Canrobert
Pereira da Costa, chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas (EMFA), entregou-lhe um documento segundo
o qual os chefes militares consideravam inoportuna,
naquele momento, qualquer alteração da lei do
monopólio estatal da exploração do petróleo.
Neste seu primeiro pronunciamento institucional sobre
a nova empresa, os chefes militares concluíam:
[...] ser conveniente que se mantivesse
a atual política, apoiando-a com todos
os recursos possíveis, durante um prazo
mínimo, experimental. Esgotado esse
prazo, refundir, ou não, a legislação, consoante
os resultados apresentados. 219
Em janeiro de 1955, o engenheiro Plínio Cantanhede
deixou a direção do CNP, sendo substituído no
dia 27 pelo também engenheiro Adroaldo Tourinho
Junqueira Ayres.
Nesse mesmo ano, com a entrada em serviço das refinarias
Presidente Bernardes (em Cubatão), União
(Capuava) e Manguinhos (Rio), o Brasil economizou
US$ 56 milhões em divisas com a importação de
derivados do petróleo, comprando menos 22% do
que em 1953, embora o consumo tenha aumentado.
A produção das sete unidades de refino instaladas
no Brasil 220 – as três novas, somando-se às de Uruguaiana
e Rio Grande (RS), a do grupo Matarazzo
(SP) e a refinaria de Mataripe (BA) – chegou a quase
4 bilhões de litros de derivados de petróleo (gasolina
comum, querosene, óleo diesel, óleo combustível,
gás liquefeito, solvente e asfalto), muito acima
dos 392 milhões de litros do ano anterior. Para isso
foi necessário importar 3.370.000 toneladas de petróleo,
quase 12 vezes mais do que o total de 281.188
toneladas do ano anterior.
215. PETROBRAS 50 anos: uma construção da inteligência brasileira. Rio de Janeiro: Petrobras, 2003, p. 109-110.
216. SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO (SUMOC). In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico
brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001. v. 5, p. 5612-5616.
217. CARVALHO, G., 1977, p. 83.
218. Sobre Juarez Távora, ver também capítulos 3 e 9.
219. CAFÉ FILHO, João. Do sindicato ao Catete: memórias políticas e confissões humanas. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1966. v. 2, p. 468.
220. CARVALHO, Ernani Filgueiras de; SALA, Janaina Francisco. Política para a ampliação do parque de refino nacional: uma proposta. In: SUSLICK,
Saul B. (Org.). Regulação em petróleo e gás natural. Campinas: Komedi, 2001.