PETRÓLEO E ESTADO

122 Petróleo e Estado
FGV/CPDOC - Arquivo Getúlio Vargas
impedia a participação de acionistas estrangeiros
na Petrobras. Assim, no dia 2 de setembro de
1952, o projeto 1.516 foi aprovado em primeira instância,
na Câmara dos Deputados, com mais de
150 emendas que instituíam o monopólio sobre
todas as fases da indústria do petróleo, exceto na
distribuição e nas concessões de refinarias particulares
já existentes.
Vargas posa dentro de um dos primeiros jatos militares encomendados aos EUA, na base aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro
Remetido ao Senado, o projeto enfrentou resistências
opostas às que havia enfrentado na
Câmara, demorando mais um ano para ser submetido
à apreciação final do Congresso. Os senadores
resolveram desconsiderar os pareceres
dos deputados, dividindo-se em dois grupos:
os favoráveis à ação estatal e os que eram favoráveis
à participação de grupos econômicos
estrangeiros. Getúlio Vargas passou a trabalhar
intensamente por uma ação combinada entre
Assessoria Econômica e os senadores favoráveis
ao monopólio estatal.
Com a mobilização
gerada pela
campanha
“O petróleo é
nosso”, Vargas foi
obrigado a optar
finalmente pelo
monopólio estatal.
Nesse sentido, o deputado Gustavo Capanema,
líder do governo, enviou um pedido de urgência
e a Câmara iniciou ainda em julho a discussão
das 126 emendas ao projeto de criação da Petrobras.
Antes disso houve entendimentos com
Artur Bernardes, pois a Comissão de Segurança
Nacional, presidida por ele, foi a única comissão
da Câmara dos Deputados que não tinha dado
parecer favorável.
Entretanto, com a mobilização gerada pela campanha
“O petróleo é nosso”, Vargas foi obrigado
a optar finalmente pelo monopólio estatal. Para
isso, foi aberto um canal de negociações com o
Congresso, cujo primeiro passo foi o compromisso
da maioria governamental de apoiar a emenda
do deputado Lúcio Bittencourt (PTB-MG), que
Em junho de 1953 o projeto retornou à Câmara
dos Deputados com 32 emendas, algumas delas
permitindo, inclusive, o completo controle da
Petrobras por capitais privados nacionais e estrangeiros.
Todas elas, porém, foram derrubadas
na Câmara, ficando o projeto praticamente com
as mesmas características com que fora enviado
ao Senado. Em 21 de setembro de 1953, a Câmara
dos Deputados aprovou o projeto em sua redação
definitiva.
Assim, em 3 de outubro de 1953, Vargas sancionou
a Lei nº 2.004 que criava a Petróleo Brasileiro
S.A. – Petrobras, empresa de propriedade e
controle totalmente nacionais, com participação
majoritária da União, a quem cabia explorar, em
caráter monopolista, diretamente ou através de
subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera,
menos a distribuição.