PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 9 - O petróleo é nosso! 107
Reviravolta no Congresso Nacional
O governo tinha ampla maioria para aprovação
do Estatuto do Petróleo quando o anteprojeto começou
a ser debatido na Câmara dos Deputados.
Por um acordo assinado entre o PSD (situacionista)
e a UDN (maior partido de oposição), além do
pequeno PR (Partido Republicano), 235 dos 286
deputados federais acompanhariam o governo
nas votações, pelos menos a princípio. A cassação
dos mandatos dos parlamentares comunistas,
depois que o registro do PCB foi declarado ilegal
pelo Superior Tribunal Eleitoral, enfraqueceu ainda
mais a oposição. 181
Memória Petrobras
Porém, a Campanha do Petróleo mobilizava cada
vez mais a opinião pública em torno do ideário
nacionalista, o que acabou complicando a votação
do Estatuto. Em pouco tempo, se formou
um bloco nacionalista no interior da Câmara, que
embora reunindo apenas cerca de 70 deputados,
passou a fazer oposição tenaz ao Estatuto.
Já se percebia que dificilmente o anteprojeto passaria
incólume. Foi aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), mas não por unanimidade.
Na Comissão de Indústria e Comércio, as dificuldades
continuaram: tanto o projeto original quanto as
modificações feitas na CCJ foram rejeitados pelo
relator, que ofereceu um terceiro projeto, prevendo
a constituição de uma empresa de economia mista,
a Jazidas Petrolíferas Nacionais S.A. 182
Corriam rumores de que Dutra estaria interessado
numa solução menos polêmica. Em maio de 1948,
ele encaminhou ao Congresso o chamado Plano
Manifestação popular pela campanha de “O petróleo é nosso”, em 1948, em Belo Horizonte (MG)
Salte (iniciais de Saúde, Alimentação, Transporte O conflito foi atenuado quando Dutra, atendendo
a reclamos dos nacionalistas, solicitou
e Energia), elaborado pelo Departamento de Administração
do Serviço Público (DASP), para coordenação
de despesas públicas. A intensificação para construção de uma refinaria estatal e
ao Congresso a abertura de créditos especiais
das pesquisas e exploração do petróleo pelo CNP, aquisição de navios e equipamentos. Ao mesmo
tempo, autorizou o Banco do Brasil a finan-
a aquisição e montagem de refinarias pela União
e a compra de 15 navios petroleiros eram algumas ciar os grupos interessados na instalação de
propostas do capítulo sobre energia. 183 Na prática, refinarias particulares. Essas decisões buscavam
uma conciliação entre os que defendiam o
o plano ainda vedava o setor petrolífero ao capital
estrangeiro, mas não às empresas privadas monopólio estatal e os que queriam garantir a
nacionais, aguçando a luta entre os setores nacionalistas
da burocracia estatal e os empresários “O Petróleo é Nosso” havia bloqueado a parti-
ação do capital privado nacional. A campanha
brasileiros, que desde 1945 tentavam construir cipação do capital estrangeiro nas atividades
uma refinaria em Manguinhos, no Rio de Janeiro, petrolíferas. A essa altura, o Estatuto do Petróleo
já era letra e outra em Capuava, próxima a São Paulo.
morta.
181. WIRTH, 1973, p. 151.
182. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 97 ; CONH, 1968, p. 115
183. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 97.