PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 9 - O petróleo é nosso! 101
Diplomatas norte-americanos e ingleses acompanharam
de perto trabalhos da comissão. Antes mesmo
de seu início, ainda em janeiro de 1947, o presidente
do CNP, João Carlos Barreto, levou ao conhecimento
do plenário um memorando enviado pelo embaixador
William Pawley ao Itamaraty, expondo o ponto
de vista do governo dos Estados Unidos com relação
à política que poderia ser adotada pelo Brasil “para
dar ritmo acelerado à pesquisa, lavra e industrialização
do petróleo, empreendimentos que requerem
grandes somas de capitais disponíveis, que podem,
aliás, ser encontradas naquele país amigo. 168
Durante a Conferência Interamericana pela Manutenção
da Paz e Segurança Continental, no mês
de setembro, em Petrópolis, ele declarou que o
Brasil deveria contar com “uma legislação petrolífera
satisfatória e que melhor se adequasse aos
interesses das companhias exploradoras”. 169
Além das gestões diplomáticas, as grandes empresas
internacionais, que controlavam a distribuição
de petróleo e derivados no Brasil, chegaram
a submeter projetos de estatutos à Comissão de
Anteprojeto da Legislação do Petróleo. Tanto a
Standard Oil (Esso) quanto a Shell-Mex do Brasil
(Shell), as duas maiores companhias em operação
no Brasil, consideraram ambíguo o texto final do
Estatuto do Petróleo, como ficou conhecido o anteprojeto
de lei. 170
Em novembro de 1947, o anteprojeto foi encaminhado
ao Presidente da República, que o remeteu
ao Congresso em fevereiro de 1948. Suas linhas
mestras baseavam-se no conceito de um monopó-
lio estatal indireto. A indústria do petróleo continuaria
a ser considerada de utilidade pública, e regulada
pelo CNP. 171 As atividades no mercado interno
estariam abertas ao capital estrangeiro, muito embora
a refinação e o transporte ainda permanecessem
sob controle nacional, por meio da criação de
empresas estatais ou de companhias mistas, nas
quais as empresas estrangeiras poderiam deter até
40% do capital, ficando os 60% restantes nas mãos
de empresários brasileiros. As empresas poderiam
exportar o petróleo ou seus derivados, desde que
as demandas do abastecimento interno já tivessem
sido atendidas. Em síntese, caso fosse aprovado,
o Estatuto do Petróleo abria o setor petrolífero
brasileiro à participação do capital privado, fosse
ele nacional ou estrangeiro.
A intenção do governo era montar uma indústria
nacional de petróleo com tecnologia e recursos
externos. Mas isso não aconteceu. De um lado, as
companhias petrolíferas internacionais reivindicavam
uma legislação que lhes permitisse o controle
majoritário no refino e no transporte, e liberdade
para vender ao mercado externo, pagando os impostos
e royalties devidos ao governo brasileiro.
Essas reivindicações tinham defensores dentro do
governo: os titulares das pastas das Relações Exteriores
e do Trabalho consideraram a legislação restritiva
e capaz de afugentar “ainda mais os capitais
estrangeiros”. 172 Já os defensores da solução estatizante
e os que apoiavam o capital privado nacional
temiam que as grandes corporações acabassem
controlando a indústria brasileira de petróleo, em
função de seu poder econômico e da pressão política
dos Estados Unidos.
João Carlos Barreto foi presidente do CNP durante
grande parte da década de 1940
Arquivo ANP
168. CONSELHO NACIONAL DO PETROLÉO (Brasil). 425ª Sessão Ordinária de 23 de janeiro de 1947, Brasília, 1947, p. 2.144.
169. PAWLEY, Wiliiam. In: ABREU, Alzira Alves de. et al. (Coord.). Dicionário histórico e biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 2001. v.4, p. 4471
170. WIRTH, 1973, p. 145.
171. WIRTH, 1973, p. 144.
172. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 108.