PETRÓLEO E ESTADO

100 Petróleo e Estado
FGV/CPDOC - Arquivo Gustavo Capanema
A Constituição de 1946 permitiu que setores estratégicos da economia brasileira recebessem capitais internacionais. Acima, o deputado Gustavo Capanema assina a carta, em setembro daquele ano
O Estatuto do Petróleo
Promulgada a nova Constituição, decidiu-se que a
questão do petróleo seria regulamentada por legislação
ordinária. Assim, foi formada uma comissão
especial – a Comissão de Anteprojeto da Legislação
do Petróleo – com a função de elaborar
um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso
Nacional. Os membros da comissão, em sua maioria,
eram favoráveis à participação de capitais pri-
vados no setor petrolífero, mas os temores dos
nacionalistas aumentaram ainda mais quando se
tornou pública “a participação de dois conhecidos
consultores norte-americanos , Herbert Hoover Jr.
e Artur Curtice, na revisão da legislação”. 166
A comissão deveria rever as leis existentes no
País, ajustando-as à Constituição de 1946, e
determinar as diretrizes, os instrumentos e
os recursos para a exploração do petróleo no
Brasil. Segundo Artur Levy, representante do
Ministério da Guerra no CNP durante a gestão
de João Carlos Barreto, a Comissão do Estatuto
do Petróleo “tinha instruções do Estado-Maior
do Exército para facilitar o acesso das organizações
estrangeiras”. 167
166. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 92.
167. LEVY, Arthur. Artur Levy: depoimento [1987]. Rio de Janeiro: CPDOC: FGV, CPDOC; Petrobras, SERCOM, 1988. p. 107.