PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 9 - O petróleo é nosso! 99
FGV/CPDOC - Arquivo Eurico Dutra
Eurico Gaspar Dutra em visita ao presidente americano Harry Truman em 1949
Intensos debates sobre essas questões também
teriam lugar na Assembleia Nacional Constituinte,
cujos trabalhos foram abertos em fevereiro
de 1946. Ao elaborar a nova Constituição, o Congresso
eleito em dezembro de 1945 – dominado
por partidos de orientação liberal-conservadora
– procurou, por um lado, apagar os traços autoritários
do Estado Novo e, por outro, revogar
a legislação nacionalista e as medidas de cunho
social tomadas pelo governo Vargas. A orientação
geral adotada pelos constituintes foi a de
restaurar, no título sobre a “Ordem Econômica e
Social”, as disposições da Constituição de 1934.
(Ver Capítulo 3.)
Em abril de 1946, com os trabalhos constituintes
já em andamento, o CNP submeteu à apreciação
do governo a permissão para que capitais externos
cooperassem na exploração e no desenvolvimento
do petróleo no Brasil. Essa recomendação
acabou sendo incorporada à nova Constituição
Federal, promulgada em setembro:
As autorizações ou concessões serão
conferidas exclusivamente a brasileiros
ou a sociedades organizadas no País,
assegurado ao proprietário do solo preferência
para a exploração. Os direitos
de exploração do proprietário do solo,
quanto às minas e jazidas, serão regulados
de acordo com a natureza delas. 164
A expressão “sociedades organizadas no País”
foi comemorada pelas grandes companhias petrolíferas,
pois era suficientemente ampla para
conferir liberdade de ação também aos grupos
econômicos estrangeiros nessa área. 165 Na prática,
a nova Constituição estava abrindo as portas
de setores estratégicos da economia brasileira ao
capital internacional. Os deputados do então Partido
Comunista do Brasil (PCB) e os nacionalistas,
em minoria na Assembleia Nacional Constituinte,
não conseguiram impedir tal fato.
164. BRASIL. Constituição de 1946.
165. CONH, 1968, p. 80.