E-REVISTA N.º 31

Sindicato
dos Enfermeiros
Portugueses
n˚31 - Dezembro 2015
INFO
1
SEP, a força que transforma!
Reforço da ação sindical com os novos Corpos Gerentes

ÍNDICE
Novo ano - Confiança para exigir um futuro melhor............................................................3
SEP, foi a votos.......................................................................................................................4
Sr. Ministro, para quando a reposição do valor integral
das horas penosas e das 35h? .............................................................................................6
Privado
Suspensa a devolução à Misericórdia...................................................................................7
Algarve
Falta de recursos leva à dificuldade de gozar direitos.........................................................9
ARS Norte
1.201€ para os Enfermeiros em mobilidade, em janeiro................................................... 11
Lisboa
Carência crónica de Enfermeiros aumenta as irregularidades......................................... 13
Aos enfermeiros não interessam as PPP da Saúde.......................................................... 15
Minho
Prepotência até na imposição da ilegalidade.................................................................... 17
Beira Alta
Ação imediata na defesa do Caderno Reivindicativo.........................................................19
Ficha técnica
E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 213 920 350 • Fax: 213 968 202 • Morada: Av. 24 de Julho, 132,
1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenadora Técnica: Guadalupe Simões • Secretariado de Redação: Dora Galvão e Fernando Gama •
Lay-out/Paginação: Formiga Amarela - Oficina de Textos e Ideias, Lda. • Web: Webisart • Dezembro 2015

atual
Novo Ano, novo Governo, novos Corpos Gerentes
CONFIANÇA PARA EXIGIR
UM FUTURO MELHOR
2016 tem de ser um ano de exigência no sentido de reaver o que nos foi retirado e
conquistar as diferentes e justas reivindicações insertas no caderno reivindicativo,
entregue em Maio passado.
Após as eleições de 4 de Outubro,
os últimos 3 meses foram vividos
com especial expectativa.
Pela primeira vez, em 40 anos
de democracia, o partido mais votado nas
eleições não conseguiu fazer passar o seu
programa de governo. Pela primeira vez em
40 anos, os partidos de esquerda materializam,
num acordo parlamentar, a expressão
dada nas urnas pelos portugueses.
Esta situação nova, depois de 4 anos de
profunda austeridade que determinou a
diminuição do rendimento dos enfermeiros
gerou uma onda de esperança e de confiança
que todos queremos se concretize,
no também novo ano que se aproxima.
2016, tem de ser isso mesmo! Um ano de
exigência no sentido de reaver o que nos foi
retirado e conquistar as diferentes e justas
[ Unidos no SEP, com a nova
maioria parlamentar e com a
confiança renovada, vamos
conseguir a valorização
profissional que perseguimos.]
reivindicações insertas no caderno reivindicativo,
entregue em Maio passado.
E, apesar do ambiente mais favorável, não
tenhamos dúvidas que teremos de continuar
a lutar por aqueles objectivos, nomeadamente,
35 horas independentemente do vínculo,
valorização salarial, progressão na carreira,
valorização dos enfermeiros especialistas e
das funções de chefia, etc.
Com a confiança renovada na exigência de
um futuro melhor, unidos no SEP, somos uma
força transformadora!
3

Prossegue, implacável, o ataque aos direitos dos trabalhadores
Capa
SEP FOI A VOTOS
No dia 27 de novembro, o SEP foi a votos para
eleger os Corpos Gerentes para o mandato, 2015 -
2019. A Tomada de Posse foi a 17 de dezembro.
Ganhadora das eleições, a Lista A assume-se
como de continuidade. José
Carlos Martins, o rosto do Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses desde que em
1996 foi eleito Coordenador, continuará a sê-lo
naquele que é considerado o sindicato mais forte
do sector da saúde.
Esta liderança é assumida por muitos dirigentes
do SEP como a “única capaz de continuar a
congregar as várias sensibilidades que naturalmente
existem em organizações como estas ”. E,
relembram que com o Coordenador (Presidente
depois da ultima alteração estatutária) o SEP fez
três revisões da carreira de enfermagem (1998,
1999 e 2009). “Une-nos o objectivo de continuar
a lutar pela enfermagem”.
Os últimos 4 anos foram de resistência ao feroz
ataque aos direitos e à dignidade dos enfermeiros
promovido pelo governo do PSD e CDS mas
“estamos confiantes que alterações podem vir a
acontecer face ao novo quadro politico” afirmava
José Carlos Martins no discurso da tomada
de posse. “Para isso temos que funcionar como
uma equipa coesa e ajudar os colegas a congregarem-se
em torno das reivindicações do SEP”.

“Para o conseguirmos temos que estar cada
vez mais próximos dos enfermeiros nos locais
de trabalho. Não é fácil. Os sucessivos governos
criaram todas as condições para dividir a
classe ,e exemplo disso, foi a introdução dos
contratos individuais de trabalho nos hospitais
públicos com condições diferentes entre estes
e os Contratos de Trabalho em Funções Pública,
os incentivos apenas para as Unidades
de Saúde Familiar modelo B, as condições de
prestação nestas unidades comparativamente
a todas as outras e, depois, as diferenças
salariais entre a profissão de enfermagem e
outras.”
Das linhas programáticas com que se apresentaram
a eleições destaca-se a revalorização
salarial materializada numa proposta de
nova carreira entregue em Maio passado no
Ministério da Saúde; a valorização dos enfermeiros
especialistas pela mais valia que introduzem
na cadeia de prestação de cuidados e
que hoje já pode ser mensurável quer a nível
hospitalar e/ou na comunidade; a valorização
[ As 35h para todos os enfermeiros
está à cabeça de todas as exigências.
. Manter a situação actual, 40 horas, é
continuar a não cuidar de quem cuida.]
salarial das categorias subsistentes (enfermeiros
chefes e supervisores); alteração dos factores
para aposentação, etc. Mas, à cabeça de
todas as reivindicações e a aquela que SEP e
enfermeiros mais exigem são as 35 horas para
todos, independentemente, do vínculo. “O anterior
governo provocou com a imposição das
40 horas, um verdadeiro caos nas instituições
porque não quis perceber as especificidades
do trabalho por turnos e relevou a penosidade
da profissão. Manter a actual situação, as 40
horas, significa continuar não cuidar de quem
cuida e isso tem consequências”.
Para o próximo ano, os enfermeiros vão continuar
a lutar por aqueles objectivos.
(http://www.sep.org.pt/index.php/sindicato/accao-sindical/6362-eleicoes-do-sep-quadrienio-2015-2019-apuramento-de-resultados-eleitorais.)
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em foco
José Carlos Martins ao “Correio da Saúde”
“Sr. Ministro, para quando a
reposição do valor integral
das horas penosas e das 35h?”
N
sua habitual participação na rubrica “Correio
da Saúde”, do jornal diário “Correio da
Manhã, o Presidente do SEP, José Carlos
Martins, refere que os dados do Ministério da
Saúde confirmam que a maioria das enfermeiras, em
fase de constituir família, trabalham por turnos, fazem
mais de 40 horas semana, em muitos locais não chegam
a ter as duas folgas semanais. Na generalidade e
em cada 4 semanas, fazem 8 a 10 tardes, 6 a 8 noites,
trabalham fins de semana e feriados.
Segundo José Carlos Martins, “a degradação das
condições de trabalho potenciou a emigração, o aumento
em 14% do absentismo, os horários sem turnos
não esquecendo”, afirma, “o corte de 50% do valor das
horas penosas que era para vigorar enquanto existisse
troika, que já saiu ”.
No final a pergunta que também é a de 40 mil enfermeiros:
“Sr. Ministro, para quando a reposição do
valor integral das horas penosas e das 35h?”
(http://www.sep.org.pt/files/2015/12/101215JCM.pdf)

Privado
Hospitais de Santo Tirso e São João da Madeira
Suspensa a devolução
à Misericórdia
O SEP acusa o anterior
Governo de apressar
decisões quando já
não tinha legitimidade
para as fazer e cujas
consequências são,
nomeadamente,
retirarem aos
enfermeiros a CIT a
possibilidade de terem
uma carreira e de se
desenvolverem nela.
Esta suspensão é fundamental para o Sindicato
reunir com o Ministério da Saúde e exigir a
revisão das cláusulas do contrato estabelecido
entre Governo e Misericórdias.
O
governo a prazo de Pedro Passos
Coelho não se inibiu de
tomar algumas decisões. Uma
delas foi a devolução de mais
dois hospitais públicos à Misericórdia, no
caso, os hospitais de Santo Tirso e de São
João da Madeira.
Segundo o SEP, e apesar de ser conhecida
a apetência do governo anterior pelo chamado
terceiro sector, estas nunca deveriam
ter acontecido. Aquela estrutura sindical
acusa o anterior governo de apressar
estas devoluções num quadro em que não
tinha legitimidade para o fazer. E, como se
não bastasse, os acordos estabelecidos
para estas devoluções foram diferentes
das anteriores porque criou uma nova
regra para os trabalhadores em Contrato
Individual de Trabalho impondo a passagem
definitiva para os mapas da empresa.
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Privado
[ Estas devoluções foram diferentes das anteriores
porque criou uma nova regra para os trabalhadores em
Contrato Individual de Trabalho impondo a passagem
definitiva para os mapas da empresa.]
“O SEP rejeita estas devoluções e, nestes
casos concretos, é inadmissível que esteja
a ser sonegado a estes enfermeiros a
possibilidade de terem uma carreira e de
se desenvolverem nela” Segundo o SEP, os
enfermeiros a CIT numa EPE têm uma carreira
que se lhes aplica e, a pouco e pouco,
têm vindo a conseguir a harmonização
que entendem sempre deveria ter existido.
“Desta forma, isso acabou”, acusam.
Para impedir o processo enviaram uma
carta ao Ministro da Saúde e pediram uma
reunião à ARS Norte que comunicou que o
processo terá sido suspenso porque o Ministério
da Saúde solicitou o visto prévio
do Tribunal de Contas.
“Esta suspensão é fundamental porque
nos dá tempo para reunir com o Ministro
da Saúde”.
http://www.sep.org.pt/files/2015/12/141215santotirso.pdf)

egiões
Comissão Parlamentar de Saúde no Algarve
Falta de recursos leva à
dificuldade de gozar direitos
Espiral de exaustão, escandalosa
carência de profissionais, excesso
de horas e serviços carenciados são
realidades no Algarve.
Durante a visita da
Comissão Parlamentar
da Saúde, os enfermeiros
fizeram uma concentração
à porta do Hospital do
Barlavento , e entregaram
um abaixo-assinado a
exigir as 35 horas para
todos os enfermeiros.
Pedro Nunes , Presidente
do C.A., assumiu o
compromisso de colocar a
reivindicação ao Ministro
da Saúde.
No âmbito da visita da Comissão Parlamentar
da Saúde ao Algarve (15 de Dezembro)
concretizou-se uma reunião com todas as
organizações representativas dos profissionais,
entre elas o SEP que aproveitou para entregar
um documento com as suas maiores preocupações e
reivindicações.
A conseqüência da falta de enfermeiros na região
também tem repercussões na diminuição da
acessibilidade dos doentes e utentes aos cuidados de
saúde e coloca em causa a segurança de uns e outros.
Afirmam, continuar a existir serviços com apenas
1 enfermeiro/turno que conjugado com a espiral de
exaustão determina menor disponibilidade física e
mental para estar próximo dos doentes e famílias.
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egiões
[Alteração unilateral da forma de pagamento
do regime da prevenção foi a mais recente
ilegalidade promovida pelo CHA.]
Nos ACES (ARS) o problema não é diferente
e abrange todas as unidades funcionais
com situações bastante graves como é
o caso da UCSP de Portimão onde não
se convocam crianças para os exames
globais de saúde dos 5/6 anos e 11/12
anos e não são chamados os diabéticos
para vigilância. É impensável que para
efectuarem as visitas domiciliárias os
profissionais tenham que utilizar as suas
viaturas e pagarem o combustível.
O SEP referia ainda no documento
entregue, a importância de manter na
esfera pública o Centro de Medicina
Física e Reabilitação, exigindo que seja a
Administração a garantir as condições de
excelência para o seu funcionamento..
A exigência das 35 horas para todos os
enfermeiros algarvios, a falta de serviço
de saúde ocupacional e a mais recente
alteração da forma de pagamento do
regime de prevenção promovido de forma
unilateral pelo Centro Hospitalar foram
outras matérias que se podiam ler no
documento.
http://www.sep.org.pt/files/2015/12/181215faro_comissaosaude.pdf

ARS Norte
1.201€ para os Enfermeiros
em Mobilidade, em Janeiro
A ARS Norte vai corrigir a discriminação que são alvo os Enfermeiros em mobilidade
aplicando-lhes o salário de 1.201€, a partir de janeiro.
Segundo fonte sindical, a ARS Norte assumiu que iriam
pagar em Janeiro porque quando receberam a orientação
já haviam sido processados os vencimentos de Dezembro.
SEP aproveitou a reunião com a ARS Norte a propósito da
devolução de hospitais à Misericórdia para colocar outras questões.
Uma delas prende-se com a aplicação do acordo que prevê que
todos os enfermeiros tenham como vencimento base os 1201€.
De acordo com aquela estrutura sindical, a ARS Norte ainda não
harmonizou o salário dos enfermeiros que estão em mobilidade
especial, colocando-os numa posição de discriminação, comparativamente
aos restantes. “É inadmissível, afirma o SEP, tanto
mais que estes colegas, alguns deles que foram de hospitais EPE,
tinham 40 horas de trabalho naquelas instituições. Outros recebiam
incentivos. Quando vieram em mobilidade para a ARS Norte
mantiveram as 40 horas mas retiraram os incentivos”. Segundo o
SEP, questionada a ARS Norte das razões pelas quais estes enfermeiros
mantiveram as 40 horas e retiraram os incentivos, é dito
que a estes passou a aplicar-se o regime do Contrato de Trabalho
em Funções Públicas. Contudo, e quando os CTFP ainda tinham
as 35 horas, não se lhes aplicou esta regra apesar da agilidade em
não manter os incentivos. “Agora tardam em fazer a harmonização
salarial”.
11

egiões
[ Quanto aos enfermeiros a Recibo Verde dos SICAD
e resultante da mesma reunião, a ARS Norte informou
que pediram escusa da regra que dá prioridade aos
concorrentes que já tenham um vinculo público.]
Concurso de 2013
Segundo informações recolhidas pelo SEP
nesta reunião, já foi pedida autorização
ao Ministério das Finanças para dar
continuidade ao concurso. Assim que essa
autorização se concretize começarão a
chamar os enfermeiros, de acordo com a
lista de classificação final
Quanto aos enfermeiros a Recibo Verde dos
SICAD e resultante da mesma reunião, a
ARS Norte informou que pediram escusa da
regra que dá prioridade aos concorrentes
que já tenham um vinculo público. Este
pedido de escusa não é novidade e já
foi feita por outras ARS e hospitais do
Sector Público Administrativo. Segundo
o SEP, esta medida é imprescindível e de
elementar justiça para tornar possível a
regularização dos vínculos precários.

Dotações seguras, salvam vidas!
CH de Lisboa Central
Carência crónica de Enfermeiros aumenta as irregularidades
A
crónica carência de enfermeiros nesta
instituição agravou-se com a saída de
mais de 100 profissionais para os Cuidados
de Saúde Primários., segundo o
SEP.
Outro problema é a média elevada de enfermeiros
justificadamente ausentes, dos serviços decorrente
de aposentações, baixas , licenças, etc.
Estes vários factores, segundo o sindicato,
determinam a existência de várias e profundas
irregularidades na elaboração dos horários,
nomeadamente horas extraordinárias programadas,
16 horas de trabalho consecutivo, horas
A falta de enfermeiros nos serviços do CH de Lisboa
agravou a elaboração dos horários e o gozo dos direitos.
acumuladas, feriados por gozar, etc.
Também nesta instituição, afirma o SEP e à semelhança
de outras “estamos disponíveis para
elaborar um regulamento de horários”.
Outra questão que esteve em cima da mesa,
adianta fonte sindical, foi a revogação parcial
do uso da flexibilidade de horário para apoio a
filhos menores que, de acordo com o CA foi feito
com o conhecimento da CITE, mas que o SEP
não concorda.
Finalmente e sobre a harmonização salarial o
CA afirmou ir fazê-la agora que o acordo foi
publicado em BTE.
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http://www.sep.org.pt/files/2015/12/031215LISBOA_chlc.pdf
[ As irregularidades na elaboração
de horários é a prática corrente num
quadro de carência de profissionais,
de excesso de horas acumuladas de
trabalho, feriados por gozar e uma
vida familiar e social desregulada.].

egiões
PPP Hospital de Cascais - Dr. José de Almeida
Aos enfermeiros não interessam
as Parcerias Público Privadas da Saúde
A opção do Governo de Durão Barroso em
criar parcerias público privadas resultou numa
forma, mais uma, de desregular o trabalho
Sobre a harmonização
salarial ficou o
compromisso da
entidade gestora de
encontrar soluções
durante o primeiro
trimestre de 2016 assim
como o regularizar os
mais de 50 enfermeiros
que ali estão contratados
a recibo verde. .
De acordo com a lei, este modelo de
gestão privada é uma modalidade do
sector administrativo, razão pela qual ,
segundo o SEP aos enfermeiros que ali
exercem funções se aplica a Carreira de Enfermagem
(DL 248 e 247/2009). Aquela estrutura
sindical defende que sendo um hospital que
pertence à rede pública de hospitais e apesar do
modelo diferente nada impede que a entidade
gestora decida, por exemplo, harmonizar o salário
dos enfermeiros a CIT nos 1201 e a forma
de pagamento das horas de qualidade e extraordinárias.
Aliás, afirmam, as leis do orçamento
de 2014 e 2015 determinam que o pagamento
daquelas horas se proceda de forma igual ao
abrigo do Decreto Lei 62/79 para TODOS OS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE, não fazendo qualquer
referência ao tipo de vínculo.

[Entidade Gestora fundamenta
não actualização salarial
com os bens alimentares,
vulgo, cabazes oferecidos
mensalmente aos enfermeiros.]
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Os enfermeiros materializaram esta exigência
na forma de uma abaixo-assinado
que, por não ter tido resposta, os dirigentes
decidiram remeter para pronunciamento da
tutela. Sobre a harmonização salarial ficou
o compromisso da entidade gestora de encontrar
soluções durante o primeiro trimestre
de 2016 assim como regularizar os mais
de 50 enfermeiros que ali estão contratados
a recibo verde. Sobre a organização do
tempo de trabalho e os horários de 12 horas
ainda que escudando-se que foram os
enfermeiros que pediram, não vão autorizar
porque reconhecem serem ilegais.
http://www.sep.org.pt/files/2015/12/101215hcascais_A3.pdf

egiões
PPP Escala Braga - Grupo José de Mello Saúde
Prepotência até na
imposição da ilegalidade
A opção política por estes tipo de parcerias
na área da saúde colide com vários direitos
dos cidadãos e dos profissionais.
Os enfermeiros fazem
turnos de 12 e mais
horas, os horários
são constantemente
alterados em função
das necessidades dos
serviços determinando
que enfermeiros tenham
horas a mais ou a menos
numa adpatabilidade
individual que é ilegal.
Segundo o SEP, existe uma tentativa de desresponsabilização
da entidade gestora da PPP face aos
vários constrangimentos decorrentes do modelo
de gestão. “Mas, em ultima análise têm sido os
sucessivos governos e ministros da saúde os principais
responsáveis” afirmam. Na verdade a opção política por
estes tipo de parcerias na área da saúde colide com vários
direitos dos cidadãos e dos profissionais.
Um dos exemplos adiantados pelo SEP, é a Avaliação do
Desempenho dos enfermeiros com Contrato de Trabalho
em Funções Públicas. Esta avaliação e a consequente
atribuição de menções qualitativas que lhes permitirá um
desenvolvimento na carreira está colocado em causa porque
todos os enfermeiros chefes optaram por um Contrato
Individual de Trabalho. Esta avaliação do desempenho
não se aplica aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho o que significa que aqueles enfermeiros chefes,
agora coordenadores, que fizeram um contrato com o
grupo Mello, não podem ser avaliadores. Conclui o SEP,

[Horas a mais ou a menos, em
função das necessidades dos
serviços é mais uma imposição
ilegal aos enfermeiros do
Escala Braga.]
“inclusive poderá existir um conflito
de interesses. Poderão os enfermeiros
coordenadores atribuir a menção qualitativa
mais elevada, o excelente, tendo
em conta que isso terá um impacto na
execução orçamental do grupo?” Sobre
a harmonização salarial dos enfermeiros
a CIT decorrente do acordo
estabelecido entre Ministério da Saúde
e SEP, o Escala Braga entende que não
tem que o fazer precisamente porque
os enfermeiros a CIT que ali exercem
funções estabeleceram uma relação
contratual exclusiva com o Grupo
Mello. A mesma resposta relativamente
à proposta de harmonização da forma
de pagamento das horas penosas,
feriados, fins-de-semana e extraordinárias.
Curioso é, afirmam os dirigentes sindicais,
que esta visão legalista relativamente
às matérias acima descritas não
se aplique à organização do tempo de
trabalho. O código do trabalho estabelece
a obrigatoriedade de turnos de
8 horas/dia e 40 horas semanais. Os
enfermeiros fazem turnos de 12 e mais
horas, os horários são constantemente
alterados em função das necessidades
dos serviços determinando que
enfermeiros tenham horas a mais ou a
menos.
17

egiões
[A ferocidade exploradora
da entidade gestora
encontra na omissão das
leis o terreno apropriado.]
Esta adaptabilidade individual imposta unilateralmente
é a demonstração da prepotência
da entidade gestora que sobre esta matéria, e
ainda que assumindo que é ilegal, nada faz.
E que dizer dos 24 enfermeiros subcontratados
que servem de “pau para toda a obra”. Esta desregulamentação
só pode interessar à entidade
gestora que se recusa a desenvolver um processo
de contratação colectiva no hospital.
Face a esta ferocidade exploradora que encontra
na omissão das leis o terreno apropriado,
o SEP irá fazer uma exposição detalhada ao
Ministro da Saúde que assumiu iria reavaliar
todos os contratos com as PPP, solicitar reunião
à ARS Norte que tem a responsabilidade de
acompanhar esta parceria e, ainda, solicitar aos
grupos parlamentares que questionem o governo
sobre as PPP, em concreto a Escala Braga.

DR Beira Alta
Ação imediata na defesa do Caderno Reivindicativo do SEP
Segundo o SEP - Beira Alta 35 horas para todos os enfermeiros e a existência de
dotações seguras são problemas que, pelos constrangimentos na organização da
vida pessoal dos enfermeiros, devem ter resolução imediata.
As Horas de Qualidade e extraordináriasnão
podem ser descuradas, afirmam
os dirigentes sindicais. “Estes cortes
dizia o governo, era só para acontecer
durante o programa de ajuda financeira. O programa
já acabou e afinal o problema mantémse”
acusam e rematam“. Afinal Portugal não teve
uma saída limpa ?
Para os Dirigentes Sindicais, a valorização do
trabalho dos enfermeiros e o respeito pela experiência
profissional têm que ser uma prioridade
até porque é cada vez mais insustentável a injustiça
de existirem enfermeiros com 26 anos de
serviço a ganhar o mesmo, ou quase, comparativamente
aos que agora chegam à profissão. E
rematam, “a valorização do SNS também passa
pela valorização das carreiras profissionais.
Segundo aquela fonte sindical é imprescindível
que o Governo reinicie as reuniões de negociação
do Caderno Reivindicativo.
19
(http://www.sep.org.pt/files/2015/12/021215DRBA_CADERNOREIVINDICATIV_2.pdf)

E NFE R ME
INDIC ATO DOS
S
P OR TUGUE S E S
IR OS