Revista Evydence 4ª edicão

DEZEMBRO - 2015 31
CONTAS APROVADAS
EM 2013 E 2014
O presidente da Câmara Municipal
de Águas Lindas vereador Evandro do
Rainha da Paz teve suas contas referentes
aos anos de 2013 e 2014 aprovadas.
Em meio a tantos escândalos no
Brasil, Águas Lindas tem como chefe
do poder legislativo uma pessoa abalizada
e honesta. Evandro, concluirá
em 2016 quatro anos como presidente
e vem prezado pela ficha limpa, fundamental
para todo político.
HILDO TRABALHA PARA
SANAR O PROBLEMA
DA FALTA D’AGUA
O prefeito Hildo do Candango e
a população que sofre com a falta de
abastecimento d’água não veem a hora
dos reservatórios ficarem prontos. O
primeiro a ser entregue será o do Setor
Coimbra, e o prefeito toda semana está
indo lá acompanhar o andamento da
obra que será entregue em fevereiro e
tem dois reservatórios com capacidade
para 02 milhões de litros de água cada
e mais um reservatório elevado com
volume de 100 mil litros. Esta é uma
obra extremamente importante que vai
beneficiar a população com água de
qualidade. E para isso também serão
construídas adutoras que trarão água
da Barragem do Descoberto para abastecer
o Município. Deixa o homem trabalhar.
NOVAS REGRAS
PARA AS PRÓXIMAS
ELEIÇÕES
O prazo de filiação partidária fixado
em 6 meses antes da data das eleições.
JANELA: fica permitida a mudança de
partido efetuada durante o período de
30 dias que antecede o prazo de filiação
exigido em lei para concorrer à eleição,
majoritária ou proporcional. Fixação
de teto para gastos de campanha:
a) Para presidente, governador e
prefeito: I. Se na eleição anterior houve
apenas um turno, o teto será de 70% do
maior gasto declarado para o cargo, na
circunscrição eleitoral. II. Se tiver havido
dois turnos, o limite será de 50%
do maior gasto declarado para o cargo,
na circunscrição eleitoral. III. Para
segundo turno, o limite de gastos será
de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
b) Para senador, vereador, deputado
estadual e distrital, e deputado federal:
Limite de 70% do gasto contratado
na eleição anterior, na circunscrição
para o respectivo cargo. 4 - Redução
do período da campanha eleitoral de
90 para 45 dias. 5 - Mudança na distribuição
do tempo reservado à propaganda
eleitoral: Diminuição de
45 para 35 dias do período em que a
propaganda deve ser transmitida pelas
emissoras antes das eleições gerais
ou municipais. 90% serão distribuídos
proporcionalmente ao número de representantes
da Câmara dos Deputados,
considerados. I. a) Nas coligações das
eleições majoritárias, o resultado da
soma do número de representantes dos
seis maiores partidos que a integrem. I.
b) Nas coligações das eleições proporcionais,
o resultado da soma do número
de representantes de todos os partidos
que a integrem. II. 10% distribuídos
igualitariamente. 6 - Manutenção da
contratação de carros de som e cabos
eleitorais. O pessoal contratado pelos
candidatos ou partidos para as campanhas
eleitorais terá de contribuir
com o INSS como contribuinte individual;
Novo Calendário Eleitoral - Convenções:
De 20 de julho a 5 de agosto
do ano da eleição. Registro: 15 de agosto
do ano da eleição. Duração da Campanha
eleitoral: 45 dias. Propaganda
Eleitoral: A partir de 15 de agosto do
ano da eleição.
Vedação às emissoras de transmitir
programa apresentado ou comentado
por quem venha a ser candidato: 30
de junho do ano da eleição. Propaganda
Eleitoral gratuita na televisão e no
rádio: 35 dias anteriores à antevéspera
das eleições. Edição Extra do DOU de
29/09/2015
Promulgada a LEI No 13.165, DE
29 DE SETEMBRO DE 2015 Altera
as Leis nos 9.504, de 30 de setembro
de 1997, 9.096, de 19 de setembro de
1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 -
Código Eleitoral, para reduzir os custos
das campanhas eleitorais, simplificar a
administra- ção dos Partidos Políticos
e incentivar a participação feminina.
Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/
index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=29/09/2015
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