Dossier Apresentação - Cliente Comprador

Av. de Roma, 48 A Lisboa - Tlf. 218 800 800 

CADA AGÊNCIA É DE PROPRIEDADE E GESTÃO INDEPENDENTE 

DOSSIER APRESENTAÇÃO 

CLIENTE COMPRADOR 

FREDERICO VIEIRA 

CONSULTOR IMOBILIÁRIO 

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frederico.vieira@remax.pt



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Estimado cliente, 

O meu nome é Frederico Vieira e sou consultor imobiliário na Re/max Prestige 

(desde 2015). 

Espero que a informação que vai encontrar neste dossier o ajude a responder a 

algumas das perguntas que possa ter sobre a compra do seu futuro imóvel. 

Quero assegurar-lhe que ao trabalharmos em conjunto poderá contar com a minha 

inteira disponibilidade, conhecimento de mercado, conhecimento das tendências 

imobiliárias e com o total compromisso em comprar a sua casa ao melhor preço e 

com todo o apoio e eficiência possível. O meu objectivo é que cada cliente o seja 

para sempre. Irei assegurar que o processo de compra seja levado a cabo com o 

mínimo inconveniente para si. 

Ao trabalhar comigo terá também acesso à 

estrutura da maior rede imobiliária do mundo, 

líder de mercado em Portugal. 

O meu sucesso nesta profissão depende da 

completa satisfação dos meus clientes. 

Tudo farei para a garantir! 

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ÍNDICE 

1. INTRODUÇÃO - RE/MAX 

2. A RE/MAX PRESTIGE 

3. PORQUÊ TRABALHAR COM FREDERICO VIEIRA 

4. APRESENTAÇÃO 

5. OS NOSSOS SERVIÇOS 

5.1 DESCRIÇÃO DOS PROCESSOS 

5.1.1 PROPOSTA DE COMPRA 

5.1.2 RESERVA DO IMÓVEL 

5.1.3 CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA (CPCV) 

5.1.4 PRAZO DE ESCRITURA 

5.1.5 OBRAS 

5.1.6 SITUAÇÃO DO IMÓVEL 

5.1.7 REALIZAR OS REGISTOS PROVISÓRIOS 

5.1.8 PAGAMENTO DO IMT 

5.1.9 CELEBRAR A ESCRITURA 

5.1.9.1 CONVERSÃO DOS REGISTOS PROVISÓRIOS 

5.1.9.2 DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO 

5.1.9.3 FISCAIS 

5.1.9.4 CIVIS 

5.1.9.5 CÍVICOS 

5.1.9.6 CANCELAMENTO DE HIPOTECA 

6. ACOMPANHAMENTO RE/MAX - ASPECTOS TÉCNICOS / PROCESSUAIS 

6.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

6.2 AJUDA AO FINANCIAMENTO 

6.3 FLUXOGRAMA DOS PROCESSOS 

6.4 TABELAS DE IMT E CÁLCULOS 

6.5 IMPOSTO SELO 

6.6 EMOLUMENTOS 

7. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS 

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1. INTRODUÇÃO 

A RE/max surgiu em 2000 em Portugal, contando já com cerca de 220 agências e 

mais de 4000 consultores imobiliários. 

O site da RE/max Portugal www.remax.pt recebe aproximadamente 700.000 

visitantes por mês com um tempo médio de pesquisa no site de 5 a 6 minutos por 

página. 

Os consultores associados RE/max têm uma formação permanente, o que lhes 

permite proporcionar a melhor prestação de serviço ao cliente. A nossa formação 

tem acreditação do IQF. 

A RE/max Portugal possui dados centralizados sobre todo o país pelo que determinamos 

através de rigorosos estudos de mercado, o melhor valor para a comercialização 

dos imóveis dos nossos clientes. 

(Remax Internacional, Remax em Portugal, Prémios, Noticias, etc xxxxxxx) 

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2. A RE/MAX PRESTIGE 

• Localização prime, em plena Av. de Roma 

• A nossa equipa comercial conta com 40 consultores, Direção Comercial e 

Direção de Loja. 

• Promovemos formação permanente nas nossas instalações (Mercado 

Imobiliário, Técnicas de Venda, Desenvolvimento Pessoal, Coaching, PNL...) 

• Dispomos de apoio Jurídico, através de solicitadora disponível em full-time 

• Dispomos de apoio na aprovação de crédito bancário, através da nossa 

parceria com a empresa MaxFinance 

• Temos Designer profissional presente nas nossas instalações para criar a 

melhor estratégia de promoção dos imóveis dos nossos proprietários 

• Forte investimento em Marketing – Redes sociais, youtube, websites 

nacionais e internacionais 

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A RE/MAX Prestige 

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Formação: 

3. PORQUÊ TRABALHAR COM FREDERICO VIEIRA 

Licenciado em Design 

Universidade Lusíada de Lisboa 

Mestrado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação 

Universidade Europeia - Laureate International Universities 

Este tempo a trabalhar em mediação imobiliária deram-me o conhecimento necessário a 

realizar as minhas funções com sucesso. 

Formação - Remax Portugal / Prestige: 

Formação IWork - Remax Prestige 

Formação Iniciação - Remax Prestige 

Formação Módulo Jurídico - Remax Prestige 

Curso Iniciação – Remax Portugal 

Paixão Frederico Vieira: 

Adoro esta actividade. O contacto com diversas 

pessoas é das atividades mais desafiantes, só 

colocando-me no papel dos meus clientes os consigo 

ajudar. Faço pelos meus clientes exatamente aquilo que 

faria por mim. 


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4. APRESENTAÇÃO FREDERICO VIEIRA 

Gostaria de expressar a total dísponibilidade para prestar um serviço de qualidade, 

pro-activo e adequado ao seu nível de exigência. 

Sempre gostei de trabalhar nesta área pois requer um elevado nível de criatividade e empenho, 

importantes numa resolução rápida e eficiente das diferentes exigências. 

Adapto-me muito facilmente às diferentes situações e condições de trabalho, considero-me 

um óptimo comunicador e privilegio a melhor relação possível com o cliente. 

Reconheço em mim uma adequada capacidade de motivação e de influência, embora 

exigente e perfeccionista no trabalho que faço diariamente, adapto-me e soluciono 

qualquer imprevisto que surja. 

A minha experiência com o público ajudou-me a criar com mais facilidade ligações reciprocas 

com o cliente, acredito na transparência e genuinidade da linguagem corporal, 

uma ajuda que considero crucial nos diversos tipos de negociação que tive a oportunidade 

de experimentar. 

A minha formação preparou-me para as mais diversas exigências, desde o trabalho contínuo 

e interrupto, à apresentação metódica e bem estruturada dos meus negócios, com 

grande ênfase na forma como estes são apresentados. 

As diferenças entre o curso de design e de empreendedorismo, permitiu-me adquirir uma 

heterogeneidade de aptidões que me obrigou a correlacionar as diferentes áreas da formação, 

criando um entendimento mais lógico e imediato de algumas matérias. 

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Os nossos serviços 

A RE/MAX Prestige 

SOLUÇÃO 

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5. OS NOSSOS SERVIÇOS 

5.1. DESCRIÇÃO DOS PROCESSOS 

Depois de uma fase inicial, representada nos balões a cor vermelha no fluxograma 

anterior, na qual o promitente-comprador e o consultor imobiliário celebram o acordo de 

entendimento, selecionam o perfil de imóvel pretendido pelo cliente e dão início às visitas 

a imóveis que preencham os requisitos pretendidos, atinge-se a etapa final de seleção, 

com a escolha da casa pretendida pelo comprador. 

As etapas seguintes, apresentadas de forma resumida nos balões brancos e azuis do 

fluxograma, ocorrem conforme se descreve doravante. 

5.1.1 PROPOSTA DE COMPRA 

Após ter selecionado o imóvel, o comprador assina a proposta de compra, entregando o 

documento (Modelo 1), e um cheque caução à ordem do proprietário, que deve ficar na 

Agência que representa o comprador, como forma de reforçar o interesse efetivo. 

5.1.2 RESERVA DO IMÓVEL 

Após aceitação da Proposta de Compra por parte do proprietário, o imóvel considera-se 

reservado. A reserva tem uma validade de 15 dias, prolongáveis uma vez até ao máximo 

de mais 15 dias, casa exista entendimento das partes nesse sentido. 

Durante o período em que vigora a reserva deve realizar-se o Contrato Promessa de 

Compra e Venda (CPCV) ou a escritura. Caso o proprietário não aceite a proposta de 

compra, ou caso de avance para o CPCV o cheque caução será sempre devolvido ao 

comprador. 

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5.1.3 CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA (CPCV) 

O objetivo deste contrato é celebrar a intenção de compra/ venda do imóvel e as 

condições (financeiras e outras) em que esse negócio será realizado. 

Nele deverá constar: 

- Identificação completa dos intervenientes comprador(es) e vendedor(es); 

- Identificação do imóvel de forma tão elucidativa quanto possível (incluindo mora 

da, descrição predial e matricial); 

- Preço, estipulando-se o valor global objeto do contrato; 

- O valor do sinal (O sinal trata-se de uma quantia habitualmente entregue na 

celebração deste contrato, que funciona como princípio do pagamento 

acordado para a transação e assinala a boa fé entre as partes, proprietário e 

comprador); 

- Prazo estipulado e local para a realização da escritura. 

Aquando da assinatura do CPCV o comprador deverá pagar o sinal acordado ao 

proprietário. 

5.1.4 PRAZO PARA A ESCRITURA 

Estabeleça um prazo que seja exequível para a realização da escritura e acrescente uma 

margem de segurança para qualquer imponderável. 

Não esqueça que a data de realização de escritura depende de vários fatores. Assim, 

convém informar-se sobre o tempo médio que entidades públicas da área do imóvel que 

está a adquirir estão a demorar (Finanças, Câmara, Conservatória do Registo Predial, 

Notário...). 

Se o promitente -vendedor tiver um empréstimo a decorrer, conte ainda com 15 dias (em 

média) para que o distrate (Título de renúncia de hipoteca, isto é, documento relativo ao 

imóvel que certifica a inexistência de hipoteca na data da escritura.) desse empréstimo 

possa ser emitido. 

De qualquer modo, exija que seja incluída uma cláusula de salvaguarda, segundo a qual 

não perderá nenhum dos direitos se um eventual atraso relativamente ao prazo estabelecido 

não lhe for imputável. 

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5.1.5 OBRAS 

Se pretende fazer obras no imóvel antes da sua ocupação, e desde que o promitente-vendedor 

esteja de acordo, poderá ficar estabelecida uma data a partir da qual 

tem autorização para as iniciar. 

Não se esqueça ainda de confirmar se as obras que pretende realizar são permitidas 

pelo Regulamento do Condomínio (quando for o caso). 

Por fim, é de toda a conveniência que mostre o contrato a um advogado antes de o assinar, 

especialmente se não estiver a comprar através de uma imobiliária. Aliás, neste 

caso, poderá combinar com o promitente-vendedor recorrerem a um advogado para a 

sua redação. 

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5.1.6 SITUAÇÃO DO IMÓVEL 

Antes de celebrar o contrato de promessa de compra e venda o seu agente assegurar-se-á 

da verdadeira situação do imóvel: 

Na Conservatória do Registo Predial, há que verificar se: 

- O vendedor é realmente o proprietário do imóvel, isto é, se o imóvel se encontra 

registado em seu nome; 

- Sobre o imóvel incidem ónus ou encargos como o usufruto, uso e habitação, su 

perfície, servidão, hipotecas, penhoras, arrestos, apreensões, arrolamentos 

ou ações judiciais; 

- O prédio já está constituído em propriedade horizontal, ou seja, se já existem 

frações autónomas. 

Na Câmara Municipal do concelho onde o imóvel está construído há que verificar se: 

- O imóvel tem licença de habitação emitida; 

- O terreno tem alvará de loteamento, caso pretenda construir casa, e quais as 

características e área da habitação que pode construir. 

Na Repartição de Finanças, tem de se conferir: 

- Se o proprietário tem dívidas para com o Estado (mesmo que não sejam relativas 

ao imóvel, este poderá ser alvo de ação judicial no âmbito de dívidas 

pessoais); 

- Se o imóvel se encontra devoluto, isto é, se não existem herdeiros com o direito 

de preferência; 

- A fiscalidade aplicável (valor patrimonial, procedimentos necessários para pedir 

isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis ou, no caso de não ter direito 

a isenção, quanto é que terá de pagar). Se o imóvel for usado aferir se o 

Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia. 

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5.1.7 REALIZAR OS REGISTOS PROVISÓRIOS 

Antes de celebrar o contrato de promessa de compra e venda o seu agente assegurar-se-á 

da verdadeira situação do imóvel: 

Na Conservatória do Registo Predial, há que verificar se: 

- O vendedor é realmente o proprietário do imóvel, isto é, se o imóvel se encontra 

registado em seu nome; 

- Sobre o imóvel incidem ónus ou encargos como o usufruto, uso e habitação, su 

perfície, servidão, hipotecas, penhoras, arrestos, apreensões, arrolamentos 

ou ações judiciais; 

- O prédio já está constituído em propriedade horizontal, ou seja, se já existem 

frações autónomas. 

Na Câmara Municipal do concelho onde o imóvel está construído há que verificar se: 

- O imóvel tem licença de habitação emitida; 

- O terreno tem alvará de loteamento, caso pretenda construir casa, e quais as 

características e área da habitação que pode construir. 

5.1.8 PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS DE 

DE IMÓVEIS (IMT) 

O pagamento do referido imposto efetua-se numa repartição de finanças, estação de 

correios, ou através do Multibanco, devendo o comprovativo da sua liquidação ser entregue 

aquando da realização da escritura de compra e venda. As tabelas oficiais encontram-se 

no ponto 3.2. 

5.1.9 CELEBRAR ESCRISTURA 

- Escritura Pública é o documento autêntico, realizado pelo notário, que constitui a 

forma legal do negócio de compra e venda da habitação. 

- É no momento da celebração da Escritura que é celebrado o contrato definitivo 

de compra e venda do imóvel. Formaliza, legalmente, a transferência da 

propriedade do imóvel do vendedor para o comprador, que se assume como 

proprietário, enquanto, do lado do vendedor, cessam todos os direitos sobre 

o imóvel. 

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- O contrato de mútuo com hipoteca é celebrado entre o comprador (deve 

dor) e o banco (credor) e estipula tudo o que se relaciona com a dívida 

contraída (o seu valor, taxa de juro, prazos de pagamento, penalização por 

amortização antecipada, etc.). 

- A celebração da escritura poderá ser feita na presença do notário ou 

através de Documento Particular, formalizando junto da respetiva Instituição 

de crédito devidamente habilitada para tal. 

Nota: 

É no momento da formalização destes contratos que o comprador paga ao vendedor a 

parcela do valor da transação em falta. 

5.1.9.1 CONVERSÃO EM DEFINITIVO DOS REGISTOS PROVISÓRIOS E 

CANCELAMENTO DO ONÚS EXISTENTE. 

Depois de realizada a escritura de compra e venda, a respetiva instituição de crédito procederá 

à conversão em definitivo dos registos provisórios, e ao eventual cancelamento 

dos ónus existentes, nomeadamente hipotecas anteriores. 

5.1.9.2 DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO MÉDIO QUE ADQUIRE UMA 

NOVA HABITAÇÃO 

O novo proprietário deverá atualizar: 

- Documentos de identificação civil (cartão do cidadão, carta de condução 

ou documento equivalente emitido por país da comunidade europeia, 

como o passaporte, desde que devidamente válidos); 

- Documentos de identificação fiscal (cartão de contribuinte; cartão de identi 

ficação de pessoa coletiva); 

- Documentos comprovativos da qualidade dos representantes e 

respetivos poderes de representação (conforme os casos: 

Procurações, sustabelecimentos, certidão do registo comercial, acta 

da assembleia/Direcção ou Administração, com prazos de validade 

próprios). 

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5.1.9.3 FISCAIS 

Na Repartição de Finanças da área da sua residência: 

- Declarar ser o novo proprietário da habitação que adquiriu para atualizar a 

inscrição na matriz do seu novo prédio ou fração autónoma; 

- Solicitar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo à sua 

nova habitação própria e permanente; 

- Apresentar a ficha de atualização do seu número fiscal de contribuinte com 

as alterações decorrentes da sua nova residência. 

5.1.9.4 CIVIS 

- No Arquivo de Identificação ou na Conservatória do Registo Civil da área 

da sua residência, atualize o seu Cartão do Cidadão declarando a sua 

nova morada; 

- Na Direcção Geral de Viação ou na Conservatória do Registo Automóvel 

onde tem registada a propriedade da sua viatura, participe e requeira 

o registo da alteração da sua residência habitual. 

5.1.9.5 CÍVICOS 

- Apresente-se na Comissão Recenseadora na sede da Junta de Freguesia 

da sua nova residência, atualize os seus elementos do recenseamento 

e obtenha o respetivo Cartão de Eleitor. 

- Altere/mude os contadores de água, eletricidade e gás. 

5.1.9.6 CANCELAMENTO DA HIPOTECA 

- Após a liquidação total do empréstimo, deverá solicitar ao banco a emissão 

do distrate da hipoteca, no qual o banco renuncia à hipoteca que foi 

constituída a seu favor e declara liquidada a dívida. 

- Este documento deverá ser entregue pelo proprietário na Conservatória do 

Registo Predial, para efeitos de cancelamento do registo hipotecário. 

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- Guarde cuidadosamente a caderneta predial, a escritura ou documento 

particular, as apólices dos seguros e quaisquer outros documentos 

respeitantes à sua casa e ao crédito habitação. 

6. ACOMPANHAMENTO RE/MAX - ASPECTOS TÉCNICOS E PROCESSUAIS 

6.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

COMPRADORES: 

- Bilhete de Identidade ou Cartão Único 

- Número de Contribuinte (NIF) 

- Recibos de vencimento dos últimos três meses 

- IRS com Nota de Liquidação 

- Extratos Bancários dos últimos três meses 

FIADORES (PARA CRÉDITO BANCÁRIO) 

- Bilhete de Identidade ou Cartão Único 

- Número de Contribuinte (NIF) 

- Recibos de vencimento dos últimos três meses 

- IRS com Nota de Liquidação 

- Extratos Bancários dos últimos três meses 

CUSTOS QUE ENVOLVEM A COMPRA 

- Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) 

- Certidão e reconhecimento de assinaturas 

- Registos Provisórios 

- IMT 

- Emolumento da escritura de compra 

- Emolumento da escritura de hipoteca 

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6.2 AJUDA AO FINANCIAMENTO 

Posso ajudar o comprador nas necessidades de financiamento e o proprietário a tratar 

de toda a documentação necessária para concluir com êxito a venda da sua casa. 

Uma vez que a RE/MAX estabeleceu protocolos imobiliários com várias Instituições 

Financeiras, conseguiremos, para os clientes que compram através da RE/MAX, 

melhores condições do que se tratarem do processo de aprovação de crédito 

individualmente. 

Uma parte importante do nosso trabalho é a de qualificar a situação financeira dos potenciais 

compradores e assessorá-los na forma como poderão obter o financiamento 

necessário. 

O que pode determinar se se conclui ou não o fecho de uma transacção é a capacidade 

e habilidade do comprador em obter o financiamento necessário, caso seja necessário. 

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6.3 FLUXOGRAMA DOS PROCESSOS ENVOLVIDOS NA COMPRA DO IMÓVEL 

Frederico Vieira 

Consultor Imobiliário 

Selecção de Potenciais Imóveis 

Visita aos Imóveis 

Proposta de Compra 

Reserva do Imóvel 

Contrato de Promessa de Compra e Venda 

SIM 

FINANCIAMENTO 

NÃO 

Aprovação bancária 

ESCRITURA 

Avaliação do imóvell 

+/- 60 DIAS +/- 15 DIAS 

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6.4 TABELAS DE IMT E CÁLCULOS 

CONTINENTE - HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE 

VALOR SOBRE QUE INCIDE O IMT 

(EUROS) 

TAXA MARGINAL A 

APLICAR (%) 

PARCELA A ABATER 

(EUROS) 

Até 92.407 0 0 

De mais de 92.407 até 126.403 2 1.848,14 

De mais de 126.403 até 172.348 5 5.640,23 

De mais de 172.348 até 287.213 7 9.087,19 

De mais de 287.213 até 574.323 8 11.959,32 

Superior a 574.233 Taxa Única de 6% 

CONTINENTE - HABITAÇÃO SECUNDÁRIA OU HABITAÇÃO 

VALOR SOBRE QUE INCIDE O IMT 

(EUROS) 

TAXA MARGINAL A 

APLICAR (%) 

PARCELA A ABATER 

(EUROS) 

Até 92.407 1 0 

De mais de 92.407 até 126.403 2 924,07 

De mais de 126.403 até 172.348 5 4.716,06 

De mais de 172.348 até 287.213 7 8.163,12 

De mais de 287.213 até 550.836 8 11.035,25 

Superior a 574.233 Taxa Única de 6% 

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O cálculo de IMT a pagar na sequência da aquisição de um imóvel processa-se da 

seguinte forma: 

1. Escolher a tabela consoante o destino e a localização do imóvel - 

Continente ou Regiões Autónomas; 

2. Ver qual o intervalo em que se insere o valor da casa (que será o mais 

elevado dos valores de aquisição ou valor patrimonial); 

3. Multiplicá-lo pela taxa correspondente; 

4. Ao valor obtido deduzir a parcela a abater; 

5. O resultado obtido corresponde ao valor a pagar. 

IMT = 

Valor de escritura ou 

valor patrimonial tributável 

(o de maior valor) 

x 

Taxa a aplicar 

para esse valor 

(ver tabela IMT) 

- 

Parcela a abater 

para esse valor 

(ver tabela IMT) 

Os exemplos das alíneas seguintes ajudam a compreender melhor o acima descrito: 

a) Vai adquirir, pelo preço de € 150.000,00, um prédio urbano em Portugal 

Continental exclusivamente destinado a habitação, com o valor 

patrimonial de € 120.000,00. O IMT que terá de pagar é o seguinte: 

(€ 150.000,00 x 5%) – 5.640,23€ = 1.859,77€ 

b) Determinada pessoa, no Continente, adquire um imóvel em 2011, por 

92.000 euros para habitação própria e permanente, segundo as taxas 

de IMT não terá qualquer valor a pagar. 

c) Se, por exemplo, houver uma permuta de um terreno para construção cujo 

valor é de 125.000 euros, por uma moradia com o valor de 230.000 

euros, é devido IMT sobre 105.000,00 euros (Diferença entre os 

valores dos imóveis trocados). 

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6.5 IMPOSTO SELO SOBRE A TRANSAÇÃO E SOBRE O CRÉDITO 

De acordo com o CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (DL n.º 287/2003 - Reforma do 

Património), à aquisição onerosa de bens imóveis aplica-se a percentagem de 0,8% 

sobre o valor de transação da propriedade. 

IMPOSTO DE SELO SOBRE A TRANSACÇÃO 

Imposto de Selo 

sobre compra e 

venda 

= 

Valor de escritua ou 

valor patrimonial tibutável 

(o de maior valor) 

x 0,008 

IMPOSTO DE SELO SOBRE O CRÉDITO 

Imposto de Selo 

sobre compra e 

venda 

= Valor do empréstimo x 0,006 

6.6 EMOLUMENTOS 

Não é possível indicar um valor fixo para os custos de Escritura e Registos na 

Conservatória. Dependerá dos emolumentos praticados por cada Cartório. No entanto, 

e para que possa ter uma noção aproximada, recomenda-se a análise do Decreto-Lei nº 

194/2003, de 23 de Agosto. 

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7. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS 

A 

Angariação Imobiliária – A atividade de angariação imobiliária é aquela em que, por contrato 

de prestação de serviços, uma pessoa singular se obriga a desenvolver as ações e 

a prestar os serviços previstos necessários à preparação e ao cumprimento dos contratos 

de mediação imobiliária, celebrados pelas empresas de mediação imobiliária. 

Área Bruta – Corresponde à superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das 

paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos e, inclui varandas privativas, 

locais acessórios e a quota parte que lhe corresponda nas circulações comuns do 

edifício (RGEU). 

Área Bruta Privativa – corresponde à superfície total, medida pelo perímetro exterior e 

eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou fracção, inclui varandas 

privativas, caves e sotãos privados com utilização idêntica à do edifício (CIMI). 

Área de Construção – Corresponde à soma das áreas dos tectos (ou dos pavimentos 

cobertos) a todos os níveis da edificação (RGEU). 

Área Habitável – Soma das áreas dos compartimentos da habitação, com exceção de 

vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos 

de função similar, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, 

paredes interiores, divisórias e condutas (RGEU). 

Área Útil – Soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, 

circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de 

função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes 

que limitam o fogo (RGEU). 

B 

Caderneta Predial – Documento emitido pelas finanças que az prova da inscrição matricial 

em vigor do prédio ou fracção autónoma. 

Certidão de Teor – Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que permite 

verificar a situação em que o imóvel se encontra, designadamente a indicação dos proprietários 

e a existência de hipoteca ou qualquer outro ónus constituído. 

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Distrate – Dissolução ou rescisão de um contrato. Quando relacionado com o crédito à 

habitação, significa a rescisão da hipoteca constituída, por extinção da dívida. 

D 

Escritura Pública – Acto jurídico praticado pelo notário na presença das partes, 

que visa conferir validade e eficácia jurídica a um documento particular. 

E 

F 

FIN – Ficha bancária de Informação normalizada. Documento idêntico para todos os 

bancos, disponibilizado ao cliente e do qual devem constar elementos de identificação e 

condições do empréstimo bancário. 

Fiador – Pessoa que presta a garantia ao pagamento de uma dívida de terceiro, sob 

a forma de fiança. No caso de não pagamento da dívida de terceiro, é ao fiador que 

imcube pagar o empréstimo e os respectivos juros. 

Fracções Autónomas – Unidades independentes em que se divide um edifício constituido 

em regime de propriedade horizontal. 

H 

Hipoteca – Direito real de garantia que confere ao credor o direito a ser pago pelo valor 

de certas coisas imóveis ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a um terceiro, 

com preferência na satisfação do crédito sobre os demais credores que não gozem de 

privilégio especial ou de prioridade de registo. 

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I 

IMI ( Antiga Contribuição Autárquica ) – Imposto Municipal sobre imóveis que recai sobre 

o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território nacional. 

Imposto de Selo – Encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os actos, 

contratos, documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do 

Imposto do Selo. 

IMT ( Antiga SISA ) – Imposto Municipal sobres as transmissões onerosas de imóveis que 

incide sobre as transmissões previstas no respectivo código. 

L 

Licença de Utilização – Documento que se destina a verificar a conformidade da obra 

concluída com o projecto aprovado e com as condições do licenciamento ou da comunicação 

prévia 

LTV – “Loan-to-value” – relação estabelecida entre o montante do empréstimo bancário e 

o valor da avaliação do imóvel. 

M 

Matriz Predial – Registo de que constam, designadamente, a caracterização do prédio, 

a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e sendo 

caso disso, dos usufrutuários e superficiários.Existem matrizes rústicas e urbanas. 

Outorgante – Interveniente, como interessado, em contrato cuja validade formal esteja 

dependente de Escritura Pública. 

O 

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Permuta – Contrato inominado em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, 

bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente. 

Propriedade Horizontal – Trata-se de um regime aplicável aos prédios urbanos edificados, 

em que cada proprietário detém a propriedade da sua fracção autónoma e a compropriedade 

das partes comuns do edifício onde se integra a fracção, na exacta proporção 

desta última. 

P 

Sinal – Entrega de uma quantia ou de uma coisa, para garantia das obrigações assumidas 

entre as partes. 

S 

Spread – Componente da taxa de Juro, definida pelo banco, quando concede um financiamento. 

É variável em função dos custos de financiamento do banco no mercado inter-bancário, 

do risco de crédito do cliente e do “loan-to-value” do empréstimo. 

Taxa de Esforço – Proporção do rendimento do agregado familiar afecto ao pagamento 

dos empréstimos. Permite ao cliente conhecer qual a percentagem do seu rendimento 

mensal que vai ser utilizada para fazer face aos seus compromissos financeiros. 

T 

Teor da Descrição ( Registo Predial) – Conjunto de elementos identificadores da situação 

física, económica e fiscal do prédio. 

O extracto da descrição contém o número de ordem privativo dentro de cada freguesia, 

natureza do prédio, denominação, situação – por referência ao lugar, rua, número de 

polícia ou confrontações, composição e área, valor e situação matricial (expresso pelo 

número de matriz, ou indicação de omissão) 

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Dossier de Apresentação 

Agradeço a atenção dispensada e a oportunidade 

de lhe apresentar os meus serviços. 

Alguma dúvida não deixe de me contactar, 

terei todo o gosto e disponibilidade em ajudar 

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Muito Obrigado! 

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