E-REVISTA N.º 29

Sindicato
dos Enfermeiros
Portugueses
n˚29 - outubro/15
INFO
1
Precariedade atingiu
novo governo da
coligação.

Índice
Governo a prazo, sim ou não… .............................................................................................3
Eleições no SEP a 27 de novembro
Votar é intervir para reforçar ................................................................................................6
capa
Governo a prazo,
sim ou não…
2 3
Ficha técnica
Quem não cumpre harmonização salarial vai ter que cumprir .........................................8
ULSAM
Compromissos assumidos são mesmo para ser cumpridos ..........................................10
IPST
Reúne-se e nada acontece ................................................................................................14
Hospital de Santarém
Rotatividade de enfermeiros é um problema. ...................................................................16
Hospital de Anadia
SEP exige a Implementação da Direção de Enfermagem ................................................18
ARS Lisboa e Vale do Tejo
Problema de Saúde Pública com a
desresponsabilização na recolha de resíduos contaminados. ...................................... 20
Faro
Escala de Evacuações da Urgência de Faro em Risco de Acabar .................................. 22
E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 213 920 350 • Fax: 213 968 202 • Morada: Av. 24 de Julho, 132,
1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenadora Técnica: Guadalupe Simões • Secretariado de Redação: Dora Galvão e Fernando Gama •
Lay-out/Paginação: Formiga Amarela - Oficina de Textos e Ideias, Lda. • Web: Webisart • outubro 2015
Cavaco Silva não foi o presidente de todos os portugueses. Uma
vez mais. A sua intervenção, indigitando Passos Coelho para
primeiro-ministro, foi uma vergonha para a democracia. Cavaco
Silva confundiu a sua opinião pessoal com os seus deveres
enquanto presidente. Afirmar a tradição como lei em democracia,
ignorar a vontade de um milhão de portugueses que votaram nos
partidos que ele acha não poderem governar, apesar de terem
representação parlamentar, é um mau serviço prestado a Portugal.
Cavaco Silva demonstrou mais uma
vez não estar à altura das necessidades
do país.
Em 10 anos, podem-se contar pelos
dedos das mãos as vezes que este Presidente
da República foi o “Presidente de todos os
Portugueses”. Foi o presidente de si próprio
quando se queixou dos cortes que a sua pensão
tinha sofrido, foi-o talvez quando vendeu
ações do BPN a preço acima do mercado
(pelo menos não se livra da controvérsia),
foi-o quando não impediu o governo de adotar
medidas inconstitucionais e foi-o agora
quando deu o dito por não dito e indigitou a
coligação mais votada para formar governo
sem qualquer garantia de estabilidade. E para
aqueles que o acima referido não chegue,
não esqueçamos o discurso de Cavaco Silva

quando anunciou a sua decisão de
indigitar Pedro Passos Coelho para
formar governo, demonstrando a sua
aversão ao sistema democrático do
qual fazem parte todos os partidos
políticos, incluindo os de esquerda.
Cavaco Silva nunca foi o Presidente
de todos os portugueses tal como
não o tinha sido enquanto primeiro-
-ministro.
Mais, Cavaco Silva, tendo em conta
a sua decisão e as suas palavras,
pretende coagir o maior partido da
oposição a aceitar e aprovar o programa
de governo e, posteriormente,
o orçamento de Estado para 2016.
Cavaco Silva, o tal que “nunca se
engana” não contou com uma esquerda
pela primeira vez mobilizada
e empenhada em convergir no
essencial e disponível para fazer
governo. As várias circunstâncias
assim o obrigam, nomeadamente, a
situação interna e externa. Importa
não esquecer que esta já era a vontade
do povo há muito, por diversas
vezes demonstrada nas urnas, mas
nunca consequenciada. Seja pela
mudança dos lideres ou das tendências
internas dos diferentes partidos,
a verdade é que podemos estar a um
passo de ter um governo de aliança
entre todas as esquerdas. E, seguramente,
há denominadores comuns
que permitirão fazer o caminho na
defesa dos cidadãos, com politicas
que salvaguardem o património que
foi sendo construído desde o 25 de
Abril.
4 5
Leal da Costa, Ministro
da Saúde
Neste ainda governo (por pouco
tempo, segundo tudo indica) foi
anunciado por Pedro Passos Coelho
que Leal da Costa seria o Ministro
da Saúde. Será um pouco demais
apelidar o agora ministro da saúde
como um dos carrascos do SNS e
[ Podemos estar a um passo de ter
um governo de aliança entre todas
as esquerdas. E, seguramente,
há denominadores comuns que
permitirão fazer o caminho na defesa
dos cidadãos, com politicas que
salvaguardem o património que foi
sendo construído desde o 25 de Abril.]
dos cuidados de saúde primários, no
anterior governo e enquanto secretário
de estado da saúde. Com ele, a prioridade
não foi os Cuidados de Saúde
Primários e a reforma que estava em
curso. Com ele a reforma foi desmantelar
equipas pluridisciplinares, aprovar
mega agrupamentos de centros de
saúde, encerrar unidades de cuidados
na comunidade e/ou reduzir equipas,
avançar para a municipalização dos
cuidados de saúde possibilitando que
os municípios criem unidades de cuidados
na comunidade. Tudo isto se
foi fazendo mentindo de forma descarada
aos parceiros que, quando o
questionavam, afirmava “nada está a
ser discutido”. Por causa dele, mas não
só, o diploma do enfermeiro de família
ficou aquém do que os profissionais e o
SNS exigiam e a polémica em torno dos
Técnicos de Ambulância e Emergência
aconteceu. Ainda da responsabilidade
de Leal da Costa, é preciso não esquecer,
é o aumento da lista de doentes
dos médicos com tentativas em várias
unidades para que se aplique também
aos enfermeiros. Igualmente, a medida
“a cada criança um médico de família”
promovendo a “divisão” do núcleo que
é a missão dos profissionais de saúde
nas USF e UCSP.
E porque quem já fez isto e tem este
tipo de comportamento não para enquanto
não destruir tudo. É bom que
este governo caia no mais curto espaço
de tempo!

atual
Eleições no SEP a 27 de novembro
Votar é intervir para reforçar
SEP apela ao fortalecimento da sua organização
e à capacidade da sua intervenção através da
participação na eleição dos seus Dirigentes
6 7
VOTE
vote
[ Segundo o SEP, a democracia sindical
concretiza-se no direito dos seus
associados participarem na vida sindical,
indispensável no momento atual de forte
ataque aos seus direitos ]
Vão decorrer a 27 de novembro, as eleições para
os “Corpos Gerentes” que integram os dirigentes
da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho
Fiscalizador, da Direção Nacional e das Direções
Regionais nos Açores, Alentejo, Aveiro, Beira Alta, Castelo
Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Minho, Santarém,
Setúbal, Porto e Trás-os-Montes do SEP para o quadriénio
2015-2019.
Segundo o SEP, a democracia sindical concretiza-se no
direito dos seus associados participarem na vida sindical,
indispensável no momento atual de forte ataque aos seus
direitos, e votar é também exercer esse direito, fortale-
cendo a organização e a sua capacidade de
intervenção.
A este desafio concorreu uma única lista
para a Mesa da Assembleia Geral, Direção
Nacional e Conselho Fiscal e também uma
única lista para a sua Direção Regional que
irão a sufrágio com a designação de Lista A.
Esclarece o SEP, são eleitores, todos os sócios
com quotas em dia, que exerçam a sua
atividade nos distritos da sua região. O voto
é secreto, podendo votar em urna na mesa
de voto em que se encontram inscritos, dentro
do horário de funcionamento. Poderão
optar pelo voto por correspondência desde
que expedido até à data da Assembleia Eleitoral
– 27 de novembro.
O apelo à participação e o modo de fazê-
-lo será desenvolvido em carta enviada
aos seus associados através da divulgação
dos locais das mesas de voto e horário de
funcionamento; Boletim de voto e envelope
RSF (para os votos por correspondência);
Composição da lista candidata e respetivo
programa de ação.

atual
CIT
Quem não cumpre
harmonização salarial
vai ter que cumprir
[ A harmonização salarial dos CIT continua a revelar alguns
problemas em situações muito particulares, a que urge dar
resposta. O SEP vai fazer o levantamento das situações em
causa para as resolver ]
Várias são as instituições que ainda não pagaram as
remunerações resultantes do acordo de harmonização
salarial dos CIT. Vão ter de fazê-lo, independentemente
da publicação ou não no Boletim do Trabalho e
Empresa.
8 9
Na reunião de 22 de outubro com o Ministério
da Saúde foi analisado o cumprimento do
acordo estabelecido relativo à harmonização
salarial dos CIT. São várias as instituições que
ainda não pagaram alegando que o referido acordo ainda
não foi publicado em Boletim de Trabalho e Emprego.
Segundo o SEP, o Ministério da Saúde assumiu que a
sua orientação é para pagar independentemente da publicação.
Ainda, de acordo com aquela estrutura sindical,
foi assumido o compromisso de fazer o levantamento
das instituições “faltosas” para remeter à tutela.
Entretanto, várias têm sido as questões colocadas,
decorrentes desta harmonização, nomeadamente,
por parte dos enfermeiros em situação de mobilidade
(cedência, comissão serviço) nas instituições
do Setor Público Administrativo, principalmente,
nos centros de saúde. Segundo o SEP esta situação
também será reportada ao Ministério da
Saúde. Quanto aos enfermeiros que recebiam
incentivos e que agora tendo sido “harmonizados”
deixaram de os receber, “as situações terão
que ser analisadas caso a caso e os enfermeiros
deverão recorrer ao sindicato com uma cópia do
contrato” afirmam.

egiões
ULSAM
Compromissos
assumidos são mesmo
para ser cumpridos
Resolvida situação dos enfermeiros subcontratados e
desregulamentação de horários, eis realidades distintas a
conflituar na ULSAM.
10 11
Depois de um período de alguma incerteza motivada em
grande parte pelas informações contraditórias, fornecidas
até por alguns responsáveis dentro da instituição, o
SEP considera estar definitivamente resolvida a situação
dos enfermeiros subcontratados pela ULSAM. Aquela estrutura
sindical afirma, em resolução, que se trata da concretização de
contrato a termo incerto para substituição de enfermeiros com
ausências prolongadas. Essa era, também a expectativa destes
colegas no momento em que aceitaram a subcontratação. A
grande diferença é que em vez dos 780€ (salário base) passarão a
auferir os 1201€.
Ainda segundo aquela estrutura sindical, a contratação
destes enfermeiros, nos termos acima
referidos, não coloca em causa a contratação
pela bolsa de recrutamento, para contrato por
tempo indeterminado e de acordo com a respetiva
seriação. Adianta ainda o SEP que, face
aos últimos acontecimentos, o CA assumiu que
serão contratados 53 enfermeiros por tempo
indeterminado ao contrário dos 23 inicialmente
previstos.
Regulamento de Horários
A consagração de regras é uma necessidade
manifestada pela maioria dos enfermeiros da
ULSAM. Segundo o SEP, os atropelos à lei têm
sido demasiados: horas a mais sem qualquer
[ Segundo o SEP, os atropelos à
lei têm sido demasiados: horas a
mais sem qualquer perspetiva de
pagamento, horas a menos sem
qualquer razão aparente, horários
de 12, 7, 10 e 8h, dias de ausência
contabilizados a 7 horas, ausência
de regras de rotatividade, etc ]

A questão da desregulação
dos horários assume
particular importância para
todos os trabalhadores
e em particular para os
enfermeiros que, pela
natureza da profissão não
devem, por questões de
segurança exercer as suas
funções em situação de
esgotamento.
12 13
perspetiva de pagamento, horas a menos
sem qualquer razão aparente, horários de
12, 7, 10 e 8h, dias de ausência contabilizados
a 7 horas, ausência de regras de rotatividade,
etc. Esta situação ainda que possa
beneficiar alguns enfermeiros, nomeadamente
os que têm duplos empregos, beneficia
em particular a instituição.
Depois do regulamento de horários ter sido
aprovado em reunião da direção de Enfermagem,
várias questões têm sido colocadas
e, segundo aquela estrutura sindical, muitas
delas sem fundamento. É verdade, dizem os
[ os problemas suscitados para manter os atuais horários
prendem-se, diz o SEP, essencialmente com a organização
das próprias unidades ]
dirigentes sindicais, que o departamento de
urgência que agrega a urgência de Viana,
Ponte de Lima e a SUB de Monção, têm horários
de 12 horas decididos e aferidos com
as respetivas equipas que demonstraram
algumas reticências em aplicar as novas regras.
Quanto aos outros serviços, nomeadamente,
consultas externas, cirurgia de ambulatório
e bloco operatório, os problemas
suscitados para manter os atuais horários
prendem-se, diz o SEP, essencialmente com
a organização das próprias unidades.
Segundo o SEP, há uma ressalva relativamente
ao Bloco Operatório porque o cumprimento
imediato dos horários de 8h/dia
determinará uma diminuição significativa da
atividade programada. Neste contexto e tal
como foi decidido na reunião da Direção de
Enfermagem onde o SEP participou a convite
da Enfermeira Diretora, a aplicação destas
regras naqueles serviços será feita de forma
gradual. Para isso espera-se, afirma o SEP,
que todos sejam parte da solução e não da
criação de mais problemas.

egiões
IPST
Reúne-se e nada
acontece
[ Na garantia de prestações de cuidados de saúde em segurança
para os dadores e para os profissionais, em todas as equipas
devem estar no mínimo dois enfermeiros. ]
O SEP faz saber que a reunião concretizada a 17 de
setembro com o Conselho Diretivo (CD) do Instituto
Português do Sangue e Transplantação foi… um
quase nada! De acordo com aquela estrutura sindical
existem um conjunto de assuntos já discutidos em
reuniões anteriores aos quais o CD continua sem dar
resposta, nomeadamente, o pagamento do trabalho
extraordinário em divida desde 2009.
14 15
O
SEP afirma que a justificação para a não-solução do problema
do pagamento das horas extraordinárias avançado pelo
IPST – necessidade do aval da tutela – é falso já que em maio
passado em reunião, o Ministério da Saúde garantiu que o IPST
tinha autonomia gestionária para cumprir com os seus deveres perante
dos enfermeiros. Outra das matérias analisada prende-se com as ajutas
de custo e, segundo o SEP, também aqui é inadmissível o posicionamento
do CD que pretende fazer “tábua rasa” da Carreira de Enfermagem
em prol de uma circular (sem peso legislativo). Ainda outra polémica
que envolve os enfermeiros e a sua estrutura representativa é a forma
como são constituídas as equipas de
colheitas. Segundo o SEP, na garantia
de prestações de cuidados de saúde
em segurança para os dadores e para
os profissionais, em todas as equipas
devem estar no mínimo dois enfermeiros.
Esta exigência assume particular
relevância em determinadas sessões
de colheitas efetuadas em condições
de maior exigência, nomeadamente,
nas deslocações ao Algarve. “Com o
calor e a alteração dos hábitos alimentares
devido às férias aumenta a possibilidade
de efeitos adversos durante
as colheitas. Nestas circunstâncias,
e porque normalmente existem colheitas
a decorrer simultaneamente, é
imprescindível a existência de mais do
que apenas 1 enfermeiro” explica fonte
sindical. Para sustentar esta posição,
os enfermeiros do IPST solicitaram um
parecer à Ordem dos Enfermeiros no
sentido de serem estabelecidas dotações
seguras também nesta área.
Esse Parecer foi feito e enviado para os
requerentes e para o Conselho Diretivo
do IPST que alega não ter recebido.
Concursos, Direção de Enfermagem/
Avaliação do Desempenho, saúde
ocupacional e regulamento de horários
foram outras matérias discutidas e
disponíveis em www.sep.org.pt
Em conclusão, o SEP incentiva os
enfermeiros do IPST a mobilizarem-
-se no sentido de por cobro a este
posicionamento reiterado do CD que
sistematicamente alega “não temos
aval da tutela”, “não conhecemos”, “não
recebemos”, “estamos a fazer mas é
moroso”, etc.

egiões
Hospital de Santarém
Rotatividade de
enfermeiros é um problema.
Após a greve de quase uma semana levada a cabo
pelos enfermeiros em agosto de 2014 foi possível
desbloquear as autorizações para admitir enfermeiros
e o Conselho de Administração aceitou negociar um
regulamento de horários
16 17
A
prova de que algo vai mal na saúde, é o aumento da
rotatividade de enfermeiros, um problema que só poderá
ser resolvido com medidas efetivas de retenção,
afirma o SEP. De facto, adianta, o número de saídas
de profissionais para fora do país e para os cuidados de saúde
primários, determina uma rotatividade nunca vista. Se a
ida para fora de Portugal prende-se, essencialmente com as
questões económicas e o reconhecimento do valor do trabalho
já a opção pelos cuidados de saúde primários prende-se
com a garantia de um horário compatível com
as obrigações familiares, nomeadamente o
acompanhamento dos filhos.
O aumento do horário de trabalho para as 40
horas, situação que o SEP afirma poder vir a
ser reconvertida em função da nova composição
da Assembleia da República, para os
enfermeiros que trabalham por turnos significou
a perda de 2 a 3 descansos no período de
referência das 4 semanas. Para além disso e
face à carência de enfermeiros o que se constata,
afirma aquela estrutura sindical, é que os
enfermeiros são obrigados a fazer mais do que
o seu horário normal de trabalho, diminuindo
ainda mais os períodos de descanso entre cada
turno e o aumento do descontentamento pela
“sensação (real) que passo a vida no hospital”.
Para minimizar estes problemas o Conselho
de Administração aceitou negociar um regulamento
de horários.
O aumento do horário de
trabalho para as 40 horas,
situação que o SEP afirma
poder vir a ser reconvertida
em função da nova
composição da Assembleia
da República, para os
enfermeiros que trabalham
por turnos significou a
perda de 2 a 3 descansos no
período de referência das 4
semanas

egiões
Hospital de Anadia
SEP exige a
Implementação
da Direção de
Enfermagem
18 19
Enfermeiros em cedência de interesse público, aplica-se-lhes a
legislação da Administração Pública/Carreira de Enfermagem.
A implementação da Direção de Enfermagem é imprescindível
para a nova Avaliação do Desempenho.
Decorrente da intervenção institucional e ação
sindical da responsabilidade do SEP, junto da
ARS Centro e Ministério da Saúde/ACSS, foi
possível clarificar da legislação a aplicar aos
enfermeiros do Hospital de Anadia que se encontram
em cedência de interesse público no que diz respei-
to à Avaliação do Desempenho e à constituição da Direção de
Enfermagem ou férias... Este esclarecimento já foi recebido pela
Misericórdia de Anadia.
Desta forma, o SEP reafirmou em comunicado, que a não implementação
da Direção de Enfermagem, imprescindível para a operacionalização
da “nova” Avaliação do Desempenho pode colocar
em causa, entre outras questões, a formal e legal Avaliação do
Desempenho dos Enfermeiros.
Toda informação poderá ser consultada aqui:
http://www.sep.org.pt/files/2015/09/240915aveiro_anadia.pdf

egiões
ARS Lisboa e Vale do Tejo
Problema de Saúde
Pública com a
desresponsabilização
na recolha de resíduos
contaminados.
o destinatário está autorizado a recebê-los. Este
20 21
Recolha de resíduos contaminados é, no setor da saúde, uma
área de elevada especialização, uma vez que os riscos são
elevados. Deste modo, o SEP considera que o transporte de
resíduos contaminados não deve ser feito pelos enfermeiros
nem na mesma viatura que transporta o material esterilizado.
Segundo o SEP, em algumas Unidades de Saúde dos Centros
de Saúde de Lisboa, os enfermeiros estão a ser coagidos
a transportar os resíduos contaminados dos domicílios
pondo em risco a saúde pública. Considera a DRL
de Lisboa do SEP, que o transporte de resíduos contaminados não
deve ser feito pelos enfermeiros, nem deve ser feito na mesma
[ O lixo não deve circular
de um domicílio para
outro devido aos riscos de
contaminação inerentes,
nem deve ser sujeito a
variações de temperatura
ambientais que facilitam a
proliferação bacteriana ]
viatura que transporta o material esterilizado. O lixo
não deve circular de um domicílio para outro devido
aos riscos de contaminação inerentes, nem deve ser
sujeito a variações de temperatura ambientais que
facilitam a proliferação bacteriana.
O SEP apoia-se na contestação desta medida, considerando
que a DGS diz que as entidades onde os
enfermeiros exercem, deverão certificar-se que a
operação de transporte dos resíduos é realizada por
empresa devidamente habilitada para o efeito e que
mesmo procedimento deve aplicar-se aos resíduos
da mesma natureza nos Cuidados de Saúde Primários.
Considera o SEP, que o enfermeiro está obrigado a
“criar um ambiente de cuidados seguro, através de
estratégias de garantia da qualidade e de gestão do
risco”.
A DR de Lisboa do SEP exige a responsabilização da
ARSLVT no transporte de resíduos contaminados,
visto ser esta a produtora dos resíduos.

egiões
Conselho de Administração
do CH do Algarve confrontase
permanentemente com
situações de irregularidade,
uma vez que não leva
a sério o diálogo com
os representantes dos
trabalhadores
Faro
Escala de
Evacuações da
Urgência de Faro
em Risco de Acabar
[ vários enfermeiros comunicaram que não vão continuar a colaborar
na escala de evacuações como o têm feito até aqui ]
22 23
Com decisões unilaterais, desrespeito pelo
trabalho dos profissionais e ignorando as
mais elementares regras do bom senso para
organização dos serviços, o CA do CH do
Algarve dá um péssimo exemplo do que deve
ser um Conselho de Administração
Em texto enviado aos jornalistas, o SEP denuncia
que o CA do CH do Algarve decidiu,
unilateralmente, alterar a forma de pagamento
aos enfermeiros que se voluntariam
para pertencer à escala de evacuações de doentes
urgentes, reduzindo o valor deste serviço para metade.
Apesar da legislação que consagra o regime
de prevenção desde 1979 prever que
a instituição pague metade do valor
hora aos profissionais que estão de
“chamada/a aguardar” para ocorrer
a situações de transporte de doentes
urgentes para outras instituições, a
verdade é que a partir do momento
em que são chamados para efetuar
o transporte, passam naturalmente a
receber como trabalho extraordinário
efetuado, uma vez que o serviço vai
para além do seu horário normal de
trabalho.
Considera o SEP, que o CHA, uma vez
mais, em total desrespeito pelo trabalho
dos profissionais decidiu fazer
alterações sem nada comunicar.
Só quando os enfermeiros questionaram
a alteração do valor verificado
no seu talão de vencimento é que
foram convocados para uma reunião,
onde lhes foi confirmada a decisão,
com a agravante de lhes ter sido dito
que ainda correm o risco de terem de
devolver o dinheiro de evacuações
já realizadas. Isto é inacreditável! Já
vários enfermeiros comunicaram que
não vão continuar a colaborar na escala
de evacuações como o têm feito
até aqui.
Sobre esta matéria, O CA enviou o seu
entendimento que está a ser analisado
pelo Gabinete de Contencioso do
SEP.

Ganha
Força
Força
24
Ganha
Sindicaliza-te
ENFERMEIROS
SINDICATO DOS
PORTUGUESES